ESTATUTO ITV

SUM√ĀRIO

Cap√≠tulo I ‚Äď Da Denomina√ß√£o, natureza, sede e dura√ß√£o
Cap√≠tulo II ‚Äď Dos Associados, direitos e deveres
Cap√≠tulo III ‚Äď Da Administra√ß√£o
Se√ß√£o I ‚Äď Do Conselho de Presidentes das Se√ß√Ķes Estaduais do ITV
Se√ß√£o II ‚Äď Do Conselho Deliberativo
Se√ß√£o III ‚Äď Do Conselho Fiscal
Se√ß√£o IV ‚Äď Da Presid√™ncia de Honra
Se√ß√£o V ‚Äď Da Diretoria Executiva
Se√ß√£o VI ‚Äď Das Se√ß√Ķes Estaduais e Subse√ß√Ķes Municipais
Cap√≠tulo IV ‚Äď Dos Recursos Financeiros
Cap√≠tulo V ‚Äď Do Patrim√īnio Social
Cap√≠tulo VI ‚Äď Da Extin√ß√£o
Cap√≠tulo VII ‚Äď Da Reforma do Estatuto
Cap√≠tulo VIII ‚Äď Das Disposi√ß√Ķes Finais

CAP√ćTULO I
Da denominação, natureza, sede e duração

Art. 1¬į ‚Äď Com a denomina√ß√£o de INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA, √© fundada, nos termos da Lei n¬į 9.096, de 19 de setembro de 1995, vinculada ao Partido da Social Democracia Brasileira ‚Äď PSDB, uma associa√ß√£o civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na Capital da Rep√ļblica, com dura√ß√£o indeterminada e atua√ß√£o em todo o territ√≥rio nacional.

Art. 2¬į ‚Äď O INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA tem por finalidade o estudo e a pesquisa da realidade brasileira e internacional, a doutrina√ß√£o e a educa√ß√£o e forma√ß√£o pol√≠ticas, cabendo-lhe especificamente:

I ‚Äď promover estudos, pesquisas e an√°lises nas √°reas pol√≠tica, econ√īmica e social, sobre a realidade brasileira e internacional;

II ‚Äď ministrar educa√ß√£o e forma√ß√£o pol√≠ticas aos filiados e candidatos do PSDB, mediante cursos regulares, ciclos de estudos e debates, semin√°rios e outras atividades culturais e docentes;

III ‚Äď organizar e editar livros, revistas, peri√≥dicos e publica√ß√Ķes;

IV ‚Äď prestar consultoria e assessoria t√©cnica aos √≥rg√£os e dirigentes partid√°rios na aplica√ß√£o de t√©cnicas modernas de comunica√ß√£o, organiza√ß√£o e a√ß√£o partid√°rias, dentre elas a inform√°tica e o marketing pol√≠tico e eleitoral;

V ‚Äď celebrar e manter acordos, conv√™nios e interc√Ęmbio com entidades p√ļblicas e privadas, nacionais e internacionais;

VI ‚Äď prestar outros servi√ßos t√©cnicos ou de consultoria e assessoria aos √≥rg√£os e dirigentes do PSDB.

CAP√ćTULO II
Dos associados, direitos e deveres

Art. 3¬į ‚Äď O quadro de associados do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA se constitui de pessoas f√≠sicas, filiadas ao PSDB, admitidas na forma deste Estatuto, de acordo com as seguintes categorias:

I ‚Äď Fundadores: os que, indicados pela Comiss√£o Executiva Nacional do PSDB, participarem da funda√ß√£o e assinarem a respectiva Ata ou que vierem a ser indicados para associados dentro de noventa dias a contar da data da funda√ß√£o do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA;

II ‚Äď Efetivos: os que, indicados pelas Comiss√Ķes Executivas Nacional, Regionais e Municipais do PSDB, forem admitidos nesta categoria;

III ‚Äď Em√©ritos: os que, indicados pela Diretoria Executiva por terem contribu√≠do de modo relevante para o desenvolvimento do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA e o cumprimento de suas finalidades, forem admitidos nesta categoria.

Par√°grafo √önico ‚Äď O Conselho Deliberativo, por proposta da Diretoria Executiva, poder√° autorizar a admiss√£o como associados, dentro do limite de at√© dez por cento do total de associados nas categorias de fundadores e efetivos, de pessoas n√£o filiadas ao PSDB.

Art. 4¬į ‚Äď S√£o direitos do associado:

  1. a) participar das reuni√Ķes a que for convocado, com direito a voz e voto;
  2. b) votar e ser votado para os √≥rg√£os de administra√ß√£o do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA e participar de todas as suas atividades.

Art. 5¬į ‚Äď S√£o deveres do associado:

a)comparecer √†s reuni√Ķes dos √≥rg√£os de que seja titular, sob pena de exclus√£o do quadro associado se faltar a mais de tr√™s consecutivas, sem justificativa;

  1. b) prestar a contribuição financeira ou de outra natureza que for estabelecido;
  2. c) empenhar-se pelo cumprimento das finalidades do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA.

Art. 6¬į ‚Äď O INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA tem exist√™ncia jur√≠dica pr√≥pria e distinta da dos seus associados e com eles n√£o se confunde, n√£o respondendo os associados por qualquer obriga√ß√£o assumida por aquele.

 

CAP√ćTULO III
Da administração

Art. 7¬į ‚Äď S√£o √≥rg√£os do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA:

I ‚Äď Conselho de Presidentes das Se√ß√Ķes Estaduais do Instituto;

II ‚Äď Conselho Deliberativo;

III ‚Äď Conselho Fiscal;

IV ‚Äď Presid√™ncia de Honra;

V ‚Äď Diretoria Executiva;

VI ‚Äď Se√ß√Ķes Estaduais e Subse√ß√Ķes Municipais do Instituto.

  • 1¬į ‚Äď Os mandatos dos √≥rg√£os de administra√ß√£o do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA ter√£o a mesma dura√ß√£o dos mandatos dos Diret√≥rios do PSDB e, caso estes venham a ser prorrogados, nos termos da legisla√ß√£o partid√°ria, os do Instituto ser√£o prorrogados por igual prazo.
  • 2¬į ‚Äď Todos os cargos eletivos do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA ser√£o exercidos sem √īnus, n√£o podendo seus ocupantes receber remunera√ß√£o, sal√°rio, gratifica√ß√£o ou qualquer forma de retribui√ß√£o.

Se√ß√£o I ‚Äď Do Conselho de Presidentes das Se√ß√Ķes Estaduais do¬†INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA

¬†Art. 8¬į ‚Äď Os Presidentes das Se√ß√Ķes Estaduais do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA integram como membros natos, o Conselho superior de orienta√ß√£o das atividades, cabendo-lhe estabelecer as diretrizes de a√ß√£o para o cumprimento das finalidades do Instituto e aprovar as demais mat√©rias que lhe forem submetidas pelo Conselho Deliberativo ou pela Diretoria Executiva.

Par√°grafo √önico ‚Äď O Conselho de Presidentes de Se√ß√Ķes Estaduais reunir-se-√° ordinariamente uma vez por ano e sempre que convocado pelo Conselho Deliberativo ou pelo Presidente do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA.

Se√ß√£o II ‚Äď Do Conselho Deliberativo

¬†Art. 9¬į ‚Äď O Conselho Deliberativo √© integrado por 23 (vinte e tr√™s) membros titulares e 05 (cinco) suplentes, indicados pela Comiss√£o Executiva Nacional do PSDB dentre os associados do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA, para mandato de 2 (dois) anos, podendo haver recondu√ß√£o e observado o que disp√Ķe o ¬ß 1¬į, do art. 7¬į.

Par√°grafo √önico ‚Äď No caso de indica√ß√£o, na forma deste artigo, de filiado ao PSDB que ainda n√£o seja associado ao INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA, a filia√ß√£o ser√° feita concomitantemente com a indica√ß√£o.

Art. 10 ‚Äď Ao Conselho Deliberativo compete:

I ‚Äď Apreciar e estabelecer as pol√≠ticas e diretrizes de trabalho do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA, de acordo com suas finalidades;

II ‚Äď aprovar, anualmente, at√© o m√™s de dezembro, o or√ßamento e o programa de trabalho para o ano seguinte;

III ‚Äď aprovar, anualmente, o balan√ßo financeiro e a presta√ß√£o de contas e o relat√≥rio das atividades do ano anterior, apresentados pela Diretoria Executiva, devidamente instru√≠da com o parecer do Conselho Fiscal;

IV ‚Äď aprovar a admiss√£o de associados e decidir sobre sua exclus√£o;

V ‚Äď fixar o valor das contribui√ß√Ķes dos associados e a sua atualiza√ß√£o peri√≥dica;

VI ‚Äď aprovar o regimento interno e normas necess√°rias ao funcionamento do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA;

VII ‚Äď aprovar, por indica√ß√£o da Diretoria Executiva, a constitui√ß√£o de N√ļcleos de Estudos integrados por filiados ao PSDB ou ao Instituto, de not√°vel saber e atividade intelectual;

VIII ‚Äď deliberar sobre as demais mat√©rias que lhe forem submetidas pela Diretoria ou pelo Presidente do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA.

Art. 11 ‚Äď O Conselho Deliberativo re√ļne-se ordinariamente a cada tr√™s meses e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA, pelo Conselho Fiscal ou por um ter√ßo de seus membros.

Par√°grafo √önico ‚Äď O Conselho Deliberativo ser√° presidido pelo Presidente do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA e secretariado por um dos membros da Diretoria Executiva.

Se√ß√£o III ‚Äď Do Conselho Fiscal

¬†Art. 12 ‚Äď O Conselho Fiscal, constitu√≠do de tr√™s membros efetivos e tr√™s suplentes, eleitos pelo Conselho Deliberativo, com mandato de dois anos, observado o que disp√Ķe o art. 7¬į, √© o √≥rg√£o incumbido de examinar e emitir parecer sobre as contas do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA.

Art. 13 ‚Äď Compete ao Conselho Fiscal:

I ‚Äď Examinar as contas e os documentos que comprovem a receita e a despesa;

II ‚Äď emitir parecer sobre as contas e o balan√ßo financeiro anual para aprova√ß√£o do Conselho Deliberativo.

Par√°grafo √önico. ‚Äď O Conselho Fiscal poder√°, a seu crit√©rio, determinar que sejam as contas submetidas √† aprecia√ß√£o e parecer de auditoria independente.

Se√ß√£o IV ‚Äď Da Presid√™ncia de Honra

Art. 14 ‚Äď O INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA ter√° um Presidente de Honra, escolhido na Assembl√©ia de funda√ß√£o, devendo a escolha recair em membro fundador do PSDB que, por suas qualidades intelectuais, morais e pol√≠ticas, seja nacionalmente reconhecido como refer√™ncia para a social democracia brasileira.

Se√ß√£o V ‚Äď Da Diretoria Executiva

Art. 15 ‚Äď A Diretoria Executiva, integrada por 5 (cinco) membros, eleitos pelo Conselho Deliberativo dentre os seus membros, por indica√ß√£o da Comiss√£o Executiva Nacional do PSDB, tem a seguinte composi√ß√£o:

  1. a) Presidente;
  2. b) Diretor de Estudos e Pesquisas;
  3. c) Diretor de Formação e Aperfeiçoamento;
  4. d) Diretor de Marketing Político e Eleitoral;
  5. e) Diretor Financeiro.
  • 1¬į ‚Äď A Diretoria Executiva ser√° eleita pelo Conselho Deliberativo em sua primeira reuni√£o, para mandato de dois anos, podendo haver recondu√ß√£o e observado o que disp√Ķe o art. 7¬į.
  • 2¬į ‚Äď Em caso de vac√Ęncia, em qualquer dos cargos, o Conselho Deliberativo eleger√° o substituto, dentre seus membros, para completar o mandato.

Art. 16 ‚Äď A Diretoria Executiva √© o √≥rg√£o respons√°vel pela execu√ß√£o das atividades do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA, cabendo-lhe:

I ‚Äď Aprovar os planos, programas e projetos, estabelecendo prioridades e avaliando os resultados;

II ‚Äď elaborar e submeter ao Conselho Deliberativo a proposta anual de or√ßamento, o balan√ßo financeiro e a presta√ß√£o de contas, ap√≥s a devida aprecia√ß√£o pelo Conselho Fiscal;

III ‚Äď autorizar a aquisi√ß√£o de bens im√≥veis e apreciar, para delibera√ß√£o do Conselho Deliberativo, as propostas de aliena√ß√£o de im√≥veis integrantes do patrim√īnio do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA;

IV ‚Äď aprovar o quadro de pessoal e o plano de cargos e sal√°rios;

V- autorizar a constitui√ß√£o das Se√ß√Ķes Estaduais e Subse√ß√Ķes Municipais do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA;

VI ‚Äď autorizar a celebra√ß√£o de acordos e conv√™nios com entidades p√ļblicas e privadas, nacionais e internacionais

VII ‚Äď fixar a contribui√ß√£o dos associados;

VIII ‚Äď promover as medidas necess√°rias ao cumprimento das finalidades do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA e a execu√ß√£o de seus planos, programas e projetos de trabalho;

IX ‚Äď decidir os casos omissos neste Estatuto.

Art. 17 ‚Äď Compete ao Presidente:

I ‚Äď Representar o INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, bem como nas rela√ß√Ķes com terceiros;

II ‚Äď convocar as reuni√Ķes do Conselho Deliberativo e do Conselho de Presidentes de Se√ß√Ķes Estaduais;

III- exercer a dire√ß√£o geral do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA e praticar todos os atos de gest√£o necess√°rios √† execu√ß√£o dos planos, programas e projetos de trabalho;

IV ‚Äď assinar, em conjunto com o Diretor Financeiro, os cheques e demais documentos relativos √†s despesas e √† movimenta√ß√£o banc√°ria dos recursos, e √†s opera√ß√Ķes de cr√©dito ou quaisquer outras;

V ‚Äď firmar conv√™nios e acordos e celebrar os contratos, em conjunto com o Diretor Financeiro; VI ‚Äď admitir e demitir o pessoal, de acordo com o plano aprovado;

VII ‚Äď aprovar a organiza√ß√£o t√©cnico-administrativa e a cria√ß√£o de unidades ou departamentos necess√°rios ao cumprimento das finalidades do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA, e os respectivos regulamentos;

VIII ‚Äď definir e coordenar o programa de publica√ß√Ķes, inclusive edi√ß√£o de peri√≥dico para dissemina√ß√£o dos estudos e pesquisas e divulga√ß√£o do parlamentarismo e da social democracia;

IX ‚Äď programar e coordenar a realiza√ß√£o de semin√°rios e reuni√Ķes de estudos e debates;

X ‚Äď coordenar e supervisionar as atividades administrativas do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA nas √°reas de pessoal, material, patrim√īnio, servi√ßos auxiliares e de apoio, prestando √†s Se√ß√Ķes Estaduais e Subse√ß√Ķes Municipais a orienta√ß√£o necess√°ria para a organiza√ß√£o dessas atividades consoante a normaliza√ß√£o estabelecido.

Par√°grafo √önico ‚Äď O Presidente ser√° substitu√≠do em suas aus√™ncias ou impedimentos eventuais por um dos Diretores, escolhido pela Diretoria Executiva.

Art. 18 ‚Äď Ao Diretor de Estudos e Pesquisas compete:

I ‚Äď Definir e promover a realiza√ß√£o dos programas e projetos de estudos e pesquisas sobre a realidade brasileira, nos seus aspectos econ√īmico, social e pol√≠tico, bem como sobre o parlamentarismo e a social democracia;

II ‚Äď prestar consultoria ou assessoria aos √≥rg√£os ou dirigentes partid√°rios nas √°reas de estudos e pesquisas;

III ‚Äď coordenar e supervisionar as atividades da Diretoria de Estudos e Pesquisas e da respectiva Coordena√ß√£o nas Se√ß√Ķes Estaduais e Subse√ß√Ķes Municipais.

Art. 19 ‚Äď Ao Diretor de Forma√ß√£o e Aperfei√ßoamento compete:

I ‚Äď Definir e promover a execu√ß√£o dos programas e projetos de forma√ß√£o e aperfei√ßoamento visando a forma√ß√£o pol√≠tica e, de modo especial, a prepara√ß√£o de militantes pol√≠tico-partid√°rios e de candidatos a cargos eletivos, atrav√©s do PSDB;

II ‚Äď programar e coordenar a execu√ß√£o de cursos, semin√°rios, atividades culturais e produ√ß√£o de material did√°tico, de acordo com os programas e projetos de forma√ß√£o e aperfei√ßoamento;

III ‚Äď coordenar o assessoramento t√©cnico na √°rea de forma√ß√£o e aperfei√ßoamento √†s institui√ß√Ķes conveniadas e, em especial, aos √≥rg√£os do PSDB;

IV ‚Äď coordenar e supervisionar as atividades da Diretoria de Forma√ß√£o e Aperfei√ßoamento e da respectiva Coordena√ß√£o nas Se√ß√Ķes Estaduais e Subse√ß√Ķes Municipais.

Art. 20 ‚Äď Ao Diretor de Marketing Pol√≠tico e Eleitoral compete:

I ‚Äď desenvolver estudos e promover a aplica√ß√£o da t√©cnica de marketing pol√≠tico √†s atividades partid√°rias e eleitorais, incentivando e coordenando a realiza√ß√£o das pesquisas de opini√£o p√ļblica;

II ‚Äď desenvolver estudos e promover a dissemina√ß√£o da inform√°tica como instrumento de racionaliza√ß√£o e moderniza√ß√£o das atividades partid√°rias;

III ‚Äď coordenar o assessoramento t√©cnico aos √≥rg√£os do PSDB nas campanhas partid√°rias e eleitorais;

IV ‚Äď coordenar e supervisionar as atividades da Diretoria de Marketing Pol√≠tico e Eleitoral e da respectiva Coordena√ß√£o nas Se√ß√Ķes Estaduais e Subse√ß√Ķes Municipais.

Art. 21 ‚Äď Ao Diretor Financeiro compete:

I ‚Äď Ter sob sua guarda e responsabilidade o dinheiro, valores e bens, e manter em dep√≥sito, em conta aberta m banco autorizado pela Diretoria Executiva, os recursos financeiros do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA;

II ‚Äď efetuar pagamentos, dep√≥sitos e recebimentos;

III ‚Äď exercer a gest√£o financeira do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA, promovendo as medidas necess√°rias √† obten√ß√£o de recursos e de rendimentos admitidos na legisla√ß√£o;

IV ‚Äď assinar, juntamente com o Presidente, cheques, t√≠tulos ou outros documentos que impliquem em responsabilidades financeiras do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA;

V ‚Äď elaborar e submeter √† Diretoria Executiva, mensalmente, o demonstrativo da receita e despesa do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA;

VI ‚Äď manter a contabilidade rigorosamente em dia, observadas as exig√™ncias da lei;

VII ‚Äď organizar o balan√ßo financeiro e a presta√ß√£o de contas do exerc√≠cio findo, o qual, ap√≥s examinado pelo Conselho Fiscal e apreciado pela Diretoria Executiva, ser√° submetido ao Conselho Deliberativo para aprova√ß√£o;

VIII- coordenar e supervisionar as atividades do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA nas √°reas de finan√ßas e contabilidade, prestando √†s Se√ß√Ķes Estaduais e Subse√ß√Ķes Municipais a orienta√ß√£o necess√°ria para a organiza√ß√£o dessas

atividades consoante a normatização estabelecida;

IX ‚Äď secretariar as reuni√Ķes da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo, conservando sob sua guarda os respectivos livros.

Par√°grafo √önico ‚Äď O Diretor Financeiro ser√° substitu√≠do em suas aus√™ncias ou impedimentos eventuais por um dos diretores, escolhido pela Diretoria Executiva.

Se√ß√£o VI ‚Äď Das Se√ß√Ķes Estaduais e Subse√ß√Ķes Municipais

Art. 22 ‚Äď O INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA atuar√° nos Estados e Munic√≠pios, respectivamente, atrav√©s de Se√ß√Ķes e Subse√ß√Ķes, supervisionadas pela Diretoria Executiva Nacional.

Art. 23 ‚Äď As Se√ß√Ķes Estaduais e Subse√ß√Ķes Municipais do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA, constitu√≠das pela Diretoria Executiva Nacional, ser√£o dirigidos por uma Diretoria Secional ou Subsecional, com a seguinte composi√ß√£o:I ‚Äď Diretor;

II ‚Äď Coordenador de Estudos e Pesquisas;

III ‚Äď Coordenador de Forma√ß√£o e Aperfei√ßoamento;

IV ‚Äď Coordenador de Marketing Pol√≠tico e Eleitoral;

V ‚Äď Coordenador Financeiro.

  • 1¬į. Os membros das Diretorias Secionais Estaduais ser√£o indicados pela Comiss√£o Executiva Regional do PSDB e designados pelo Presidente do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA; os das Diretorias Subsecionais Municipais ser√£o indicados pelas Comiss√Ķes Executivas Municipais do PSDB √† Diretoria Secional e, por proposta desta, designados pelo Presidente do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA.
  • 2¬į. Nos Munic√≠pios subdivididos em Diret√≥rios Zonais haver√° apenas uma Subse√ß√£o com atua√ß√£o em todo o Munic√≠pio, sendo a Diretoria Subsecional indicada pela Comiss√£o Executiva Regional do PSDB, ouvidas as Comiss√Ķes Executivas Zonais do Munic√≠pio.

Art. 24 ‚Äď As Diretorias das Se√ß√Ķes Estaduais e Subse√ß√Ķes Municipais do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA exercer√£o, no respectivo √Ęmbito, as compet√™ncias definidas por este Estatuto para a Diretoria Executiva Nacional.

  • 1¬į. As Se√ß√Ķes Estaduais e Subse√ß√Ķes Municipais ter√£o suas despesas financiadas a conta de recursos do or√ßamento aprovado pelo Conselho Deliberativo do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA, podendo, quando devidamente autorizadas, arrecadar e aplicar, a n√≠vel local, recursos financeiros de acordo com as fontes previstas neste Estatuto.
  • 2¬į. A presta√ß√£o de contas e o relat√≥rio das Diretorias Secionais e Subsecionais, ap√≥s o exame e parecer do Conselho Fiscal, ser√£o aprovados pelo Conselho Deliberativo e integrados ao balan√ßo anual consolidado do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA.

CAP√ćTULO IV

Dos Recursos Financeiros

Art. 25 ‚Äď Para a consecu√ß√£o de suas finalidades, o INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA utilizar√° as seguintes fontes de recursos:

I ‚Äď contribui√ß√Ķes do PSDB, atrav√©s de seus Diret√≥rios Nacional, Regionais e Municipais;

II ‚Äď contribui√ß√Ķes dos associados;

III ‚Äď doa√ß√Ķes de pessoas f√≠sicas e jur√≠dicas;

IV ‚Äď subven√ß√Ķes e aux√≠lios p√ļblicos;

V ‚Äď conv√™nios e acordos com institui√ß√Ķes p√ļblicas ou privadas;

VI ‚Äď capta√ß√£o de recursos atrav√©s de campanhas espec√≠ficas;

VII ‚Äď renda proveniente de promo√ß√Ķes culturais, art√≠sticas e de outras, objetivando a arrecada√ß√£o de fundos;

VIII ‚Äď presta√ß√£o de servi√ßos, venda de publica√ß√Ķes e materiais promocionais;

IX ‚Äď outras fontes admitidas na legisla√ß√£o em vigor.

Par√°grafo √önico. ‚Äď O exerc√≠cio financeiro do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA coincidir√° com o ano civil.

CAP√ćTULO V
Do Patrim√īnio Social

Art. 26 ‚Äď Constitui o patrim√īnio do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA todos os valores, bens m√≥veis e im√≥veis adquiridos com recursos pr√≥prios, por doa√ß√Ķes, legados ou outras formas permitidas em lei. Par√°grafo √önico ‚Äď Os bens im√≥veis que comp√Ķem o patrim√īnio do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA n√£o poder√£o ser alienados, permutados ou gravados, sem autoriza√ß√£o expressa do Conselho Deliberativo, convocado especialmente para este fim.

 

CAP√ćTULO VI
Da Extinção

Art. 27 ‚Äď O INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA se extinguir√° pelo n√£o cumprimento de suas finalidades ou em decorr√™ncia da extin√ß√£o do PSDB, ou ainda por delibera√ß√£o de seus associados, reunidos em Assembl√©ia Geral.

  • 1¬į. Em qualquer das hip√≥teses previstas no caput deste artigo, a delibera√ß√£o ser√° tomada por aprova√ß√£o da maioria absoluta dos associados presentes, em Assembl√©ia Geral especialmente convocada para esse fim, sendo necess√°rio para a instala√ß√£o da Assembl√©ia, quando em segunda convoca√ß√£o, o quorum m√≠nimo de vinte associados, em dia com suas obriga√ß√Ķes na data da Assembl√©ia.
  • 2¬į. Em caso de extin√ß√£o do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA, salvo se a Assembl√©ia Geral deliberar em contr√°rio, o seu patrim√īnio ser√° destinado ao PSDB ou a uma associa√ß√£o civil similar ou, ainda, ter√° destino id√™ntico ao do patrim√īnio do PSDB.

CAP√ćTULO VII

Da Reforma do Estatuto

Art. 28 ‚Äď O Estatuto do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA poder√° ser reformado por proposta da Diretoria Executiva ou de um grupo m√≠nimo de dez associados, aprovada pela maioria absoluta dos presentes √† Assembl√©ia Geral especialmente convocada para esse fim.

Par√°grafo √önico ‚Äď A instala√ß√£o da Assembl√©ia prevista neste artigo depende, em primeira convoca√ß√£o, da presen√ßa da maioria dos associados com direito a voto e em dia com suas obriga√ß√Ķes; ser√° instalada, em segunda convoca√ß√£o, meia hora ap√≥s, com a presen√ßa de trinta por cento dos associados e, em terceira e √ļltima convoca√ß√£o, meia hora ap√≥s a segunda, com qualquer n√ļmero, observada a presen√ßa m√≠nima de vinte associados.

CAP√ćTULO VIII

Das Disposi√ß√Ķes Finais

Art. 29 ‚Äď O Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal a serem eleitos na Assembl√©ia de funda√ß√£o do INSTITUTO TEOT√ĒNIO VILELA, assim como a Diretoria Executiva eleita por aquele, ter√£o seus mandatos com dura√ß√£o at√© o t√©rmino do mandato do Diret√≥rio Nacional e Comiss√£o Executiva Nacional do PSDB a serem eleitos em 1996.

Brasília, 12 de janeiro de 1996

 

               

 

ACRE

 

Estanislau Paulo Klein

Diretor(a)

Endereço:

Rua Alexandre Farhat 99¬†–¬†Ipase¬†–¬†CEP: 69900-360¬†–¬†Rio Branco/AC

Telefones:

Tel: (68) 3223-8276

E-mail:

psdb45ac@gmail.com

ALAGOAS

Endereço:

Rua S√£o Francisco de Assis 305¬†–¬†Jati√ļca¬†–¬†CEP: 57035-680¬†–¬†Macei√≥/AL

Telefones:

(82) 3316-6841

E-mail:

psdb45al@gmail.com

AMAP√Ā

 

Endereço:

Rua Rio Grande do Sul 819¬†–¬†Santa Rita¬†–¬†CEP:¬†–¬†Macap√°/AP

Telefones:

(96) 3242-1910

E-mail:

psdb.amapa@gmail.com

 

 

AMAZONAS

 

Bernardo Soares Monteiro

Diretor(a)

Endereço:

Rua Bar√£o do Rio Negro 20¬†–¬†Parque das Laranjeiras¬†–¬†CEP:¬†–¬†Manaus /AM

Telefones:

(92) 3213-4454

E-mail:

psdbamazonas45@gmail.com

 

BAHIA

 

Daniela C√īrtes Lins de Queiroz Viterbo

Diretor(a)

Endereço:

Alameda Salvador 1057/Condom√≠nio Salvador Shopping Business Center¬†–¬†Caminho das √Ārvores¬†–¬†CEP: 41820-790¬†–¬†Salvador /BA

Telefones:

 (71) 3311-6345

E-mail:

admpsdbba@gmail.com

CEAR√Ā

 

Raimundo Gomes de Matos

Diretor(a)

Endereço:

Rua Monsenhor Cat√£o 947¬†–¬†Aldeota¬†–¬†CEP: 60175-000¬†–¬†Fortaleza /CE

Telefones:

(85) 3462-4545

E-mail:

psdbceara@psdb.org.br

 

DISTRITO FEDERAL

 

Jean Carlos de Sousa

Diretor(a)

Endereço:

Setor de Divers√Ķes Sul – SDS Bloco D Mezanino 33, 33A e 39/Edif√≠cio Eldorado – CONIC¬†–¬†Asa Sul¬†–¬†CEP: 70392-901¬†–¬†Bras√≠lia/DF

Telefones:

(61) 3340-4145

E-mail:

psdbdf45@gmail.com

ESPIRITO SANTO

 

Thomaz Tommasi

Diretor(a)

Endereço:

Rua Jo√£o Batista Parra 255¬†–¬†Praia do Su√°¬†–¬†CEP: 29052-120¬†–¬†Vit√≥ria/ES

Telefones:

(27) 3227-2441

E-mail:

psdb-es@psdb-es.org.br

GOI√ĀS

Endereço:

Rua 115 50¬†–¬†Setor Sul¬†–¬†CEP: 74085-240¬†–¬†Goi√Ęnia /GO

Telefones:

(62) 3213-4055

E-mail:

psdbgoexecutiva@gmail.com

MARANHÃO

 

Endereço:

Rua das Maca√ļbas QD. 51/Casa 12¬†–¬†Renascen√ßa¬†–¬†CEP: 65076-180¬†–¬†S√£o Lu√≠s/MA

Telefones:

(98) 3235-7436

E-mail:

secretaria.psdbma@hotmail.com

MATO GROSSO

 

Endereço:

Rua Alemanha 428¬†–¬†Centro Sul¬†–¬†CEP: 78040-010¬†–¬†Cuiab√°/MT

Telefones:

(65) 3623-9047

E-mail:

psdbde@hotmail.com

MATO GROSSO DO SUL

Beto Pereira

Diretor(a)

Endereço:

Piratininga 629¬†–¬†Jardim dos Estados¬†–¬†CEP: 79020-240¬†–¬†Campo Grande /MS

Telefones:

Tel.:(67) 3384-2111

E-mail:

psdbms@uol.com.br

MINAS GERAIS

 

Eduardo Barbosa

Diretor(a)

Endereço:

Rua Ouro Preto 846¬†–¬†Barro Preto¬†–¬†CEP: 30170-040¬†–¬†Belo Horizonte /MG

Telefones:

Tel.:(31) 2125-4545

E-mail:

itvmg@psdb-mg.org.br
psdbmg@psdb-mg.org.br

PAR√Ā

Endereço:

Av. Governador Jos√© Malcher 459¬†–¬†Nazar√©¬†–¬†CEP: 66035-065¬†–¬†Bel√©m/PA

Telefones:

 (91) 3321-4545

Eduardo Barbosa

Diretor(a)

PARA√ćBA

 

Diretor(a)

Endereço:

Rua Monsenhor Walfredo Leal 589¬†–¬†Tambi√°¬†–¬†CEP: 58020-540¬†–¬†Jo√£o Pessoa/PB

Telefones:

(83) 3221-1945

E-mail:

psdbpb@terra.com.br

PARAN√Ā

Endereço:

Rua Mau√° 1117¬†–¬†Alto da Gl√≥ria¬†–¬†CEP: 80030-200¬†–¬†Curitiba/PR

Telefones:

(41) 3015-4545

PERNAMBUCO

 

Joaquim Francisco

Diretor(a)

Endereço:

Rua Viscondessa do Livramento 226¬†–¬†Derby¬†–¬†CEP: 52010-060¬†–¬†Recife/PE

Telefones:

(81) 3423-8051

E-mail:

itvpernambuco@gmail.com

PIAUI

Endereço:

Rua Desembargador Pires de Castro 247¬†–¬†Centro Sul¬†–¬†CEP: 64001-390¬†–¬†Teresina/PI

Telefones:

(86) 4009-4545

RIO DE JANEIRO

 

Asp√°sia Carmargo

Diretor(a)

Endereço:

Avenida Presidente Vargas 633/sala 2215¬†–¬†Centro¬†–¬†CEP: 20031-050¬†–¬†Rio de Janeiro/RJ

Telefones:

(21) 2252-7047

E-mail:

itv-rj@itv-rj.org.br

RIO GRANDE DO NORTE

Endereço:

Rua Vereador C√≠cero Azevedo 28¬†–¬†Lagoa Seca¬†–¬†CEP: 59031-020¬†–¬†Natal /RN

Telefones:

(84) 3234-8096

E-mail:

45psdbrn@gmail.com

RIO GRANDE DO SUL

 

Luiz Henrique Viana

Diretor(a)

Endereço:

Rua dos Andradas 943/25¬ļ andar¬†–¬†Centro¬†–¬†CEP: 90020-006¬†–¬†Porto Alegre/RS

Telefones:

(51) 4009-4545

E-mail:

psdbrs@terra.com.br
administrativo@psdbrs.com.br

ROND√ĒNIA

Endereço:

Av. Nicar√°gua 830 – Nova Porto Velho – CEP: 76820-184 – Porto Velho/RO

Telefones:

(69) 3229-4266

E-mail:

drpsdbro45@hotmail.com
itv-ro@psdb.org.br

RORAIMA

Endereço:

Av. Santos Dumont 537¬†–¬†S√£o Pedro¬†–¬†CEP: 69306-680¬†–¬†Boa Vista/RR

Telefones:

(95) 3224-1775

SANTA CATARINA

 

Dalírio Beber

Diretor(a)

Endereço:

Av. Prefeito Osmar Cunha 183/Bloco B – Ed. Ceisa Center, Sala 501¬†–¬†Centro¬†–¬†CEP: 88015-100¬†–¬†Florian√≥polis/AC

Telefones:

(48) 3333-8916

E-mail:

atendimento@psdb-sc.org.br
executivo@psdb-sc.org.br

SÃO PAULO

 

Fl√°vio Amary

Diretor(a)

Endereço:

Av. Estados Unidos 662¬†–¬†Jardim Paulista¬†–¬†CEP: 01427-000¬†–¬†S√£o Paulo/SP

Telefones:

(11) 5078-4545

E-mail:

itv@psdb-sp.org.br

SERGIPE

 

Rodrigo Thyago da Silva Santos

Diretor(a)

Endereço:

Rua Duque de Caxias 326¬†–¬†S√£o Jos√©¬†–¬†CEP: 49015-320¬†–¬†Aracaju /SE

Telefones:

(79) 3224-4545

E-mail:

psdb@infonet.com.br

TOCANTINS

 

Valdemir Oliveira Barros

Diretor(a)

Endereço:

Av. Teot√īnio Segurado Quadra 101 Sul, Lote 03/Conj. 01 – Ed. Carpe Diem, Sala 803¬†–¬†–¬†CEP: 77015-002¬†–¬†Palmas/TO

Telefones:

(63) 3215-7006

E-mail:

drpsdbto@hotmail.com
drpsdbto@gmail.com

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