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Justiça para as calendas
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Os mensaleiros podem ganhar do Supremo Tribunal Federal (STF) hoje a possibilidade de um novo julgamento. Quase metade dos condenados poderá ser beneficiada e alguns dos principais artÃÂfices do esquema que desviou milhões de reais dos cofres públicos podem se livrar das grades. Que Justiça é esta? A possibilidade decorre da hipótese de o STF acatar os chamados “embargos infringentes”, que permitem nova apreciação de ação penal pelos ministros nos casos em que o condenado teve pelo menos quatro votos favoráveis àabsolvição. Até ontem, quatro dos 11 ministros haviam se pronunciado favoravelmente àaceitação dos embargos, embora estes não sejam previstos na lei que regula os processos penais nos tribunais superiores (lei n° 8.038). Dois deles – Joaquim Barbosa e Luiz Fux – foram contrários e os cinco restantes se manifestarão na sessão de hoje. Esdrúxula esta nossa Justiça. Os embargos infringentes não valem para nenhum outro tribunal superior, mas apenas para o STF. Também não valem para outros tipos de ação, para os quais, com base em seu regimento interno, o Supremo já até rejeitou a hipótese, conforme argumentou Fux, sem sucesso, na sessão de ontem. Em consequência disso, por só valerem no Supremo e em mais nenhuma outra instância da Justiça brasileira, os embargos infringentes só se aplicarão – se de fato confirmados hoje – a um seleto grupo de réus: o presidente e o vice-presidente da República, deputados federais, senadores, ministros de Estado e o procurador-geral da República. Aceitá-los equivale, portanto, a criar dois pesos e duas medidas, como alerta Tânia Rangel, professora da FGV, n’O Globo: “Pela decisão do Supremo de ontem, para um grupo ‘privilegiado’ de pessoas, a decisão que prepondera é que há direito a um segundo julgamento. Mas, para o restante da população, inclusive para outras autoridades, não.” O duplo julgamento do mensalão pode livrar José Dirceu e sua turma da cadeia, pois pode permitir a redução da pena e, com isso, que seu cumprimento se dê em regime semiaberto. Dependendo da revisão, alguns crimes, como o de formação de quadrilha, estarão até prescritos. Novamente: que Justiça é esta? Outro efeito perverso da decisão que o STF pode vir a confirmar na sessão desta quinta-feira é abrir nova chance de julgamento aos mensaleiros e a outras centenas de ações penais já julgadas pela corte, ao mesmo tempo em que milhares de outros processos continuarão gramando por justiça na fila de espera. “Prevalece a noção de que todas as decisões do Judiciário brasileiro devem ser revistas 4, 5, 6 vezes ou até mais. Essa tradição, e não a lei, é responsável pela paralisação do Judiciário brasileiro”, escreve o também professor da FGV Ivar Hartman na Folha de S.Paulo. Já se dá de barato que, com mais uma chance de julgamento franqueada aos mensaleiros, as sessões sobre o caso no Supremo se prolongarão pelo menos até o fim do próximo ano, seguindo um penoso e extenso roteiro legal e burocrático. Se há algo positivo nisso é o fato de que a continuidade do julgamento manterá ativa a vigilância da sociedade brasileira sobre a rede de corrupção que tomou o Estado brasileiro de assalto nos últimos anos. Mas, tudo considerado, pode acabar acontecendo aquilo que os que clamam pelo triunfo da Justiça no paÃs não gostariam de ver ocorrer: o fim do julgamento do maior escândalo de corrupção da história polÃtica do Brasil e a punição dos culpados serem jogados para as calendas gregas ou para o dia de são nunca depois da chuva.
Ponto de vista
“Recurso público tem que ser igual o orçamento de casa, tem que ser bom, bonito e barato. Aquele tempo da maquiagem ficou no passado.â€
Cinthia Ribeiro
“Encontro neste plenário muitas opiniões divergentes das minhas. Nenhuma delas me autoriza a desrespeitar quem também foi eleito pelo voto popular, nem desrespeitar a ninguém.â€
Geraldo Resende
“Exercitar a cidadania, promover a qualificação e oportunizar o emprego. Esses são os pilares da melhoria e da qualidade de vida para todos os cidadãos.â€
Lêda Borges
“Humildade pra ouvir e aprender, coragem para avançar sempre mais. É isso que me move!
Matheus Ribeiro
“Vamos atuar conscientemente para fiscalizar as ações do governo e votar a favor das iniciativas que representem a vontade do povo brasileiro. Não faremos oposição sistemática, mas também não teremos alinhamento automático. Cada assunto será debatido em profundidade, para que tenhamos o melhor discernimento em favor do Brasilâ€
Beto Richa
“A oposição entre ‘velha’ e ‘nova’ polÃtica não leva à boa polÃtica de que precisamos.â€
Fernando Henrique Cardoso
“É importante ouvir as pessoas para entender as necessidades dos cidadãos e propor ações que realmente façam a diferença em suas vidas.â€
Beto Pereira
“Todos nós devemos trabalhar para que o Brasil volte a ser um paÃs tolerante e de respeito à s opiniões e aos poderes.â€
Tasso Jereissati
“Hoje, nós já somos em quase 15%, mas precisamos avançar, precisamos ocupar esses espaços. Por quê? Queremos estar à frente dos homens? Não, não é esse o objetivo. Na minha visão, nós precisamos estar ao lado, discutindo polÃticas públicas com igualdade. É isso que nós queremos.â€
Geovania de Sá
“Precisamos estimular os pré-candidatos para que estejam cada vez mais qualificados e preparados para representar os anseios da população e assim consigam exercer suas funções da melhor maneira possÃvel.â€
Lucas Redecker
“Toda crÃtica que uma mulher na polÃtica recebe é violência e machismo? Não. Mas toda violência e machismo que uma mulher recebe na polÃtica vem mascarado de crÃtica.â€
Aava Santiago
“A participação das mulheres na polÃtica deve ser prioridade para a construção de um paÃs mais moderno e justoâ€
Bruno Araújo
“Sobretudo em momentos de polarização e acirramento ideológico, temos a obrigação de cultuar e proteger as liberdades individuais, a democracia, a tolerância, o não uso da violência.â€
Pedro Cunha Lima
“De polÃtica a mulher entende. PolÃtica é vida, e a mulher leva vida para a polÃtica.â€
Débora Almeida
“O Brasil não tem mais espaço para autoritarismos, estejam eles em qualquer esfera de poder. Não há mais espaço para divisões entre nós e eles. Antes do embate, precisamos de composição. Antes de qualquer coisa, cicatrizar as feridas, e não abrir novas. Antes de nomes, ideiasâ€
Eduardo Leite
“O dia 20 de novembro marca a importância das discussões e ações para combater o racismo e a desigualdade no paÃs. Também refletimos sobre os avanços e os desafios na luta do povo negro na efetivação da igualdade de oportunidades sendo protagonista de sua própria historia. Para isso precisamos ocupar os espaços de poder e decisão, pois não há democracia sem igualdade de oportunidades.â€
Gabriela Cruz
“Enquanto governávamos, o PT resistiu a tudo que impulsionava o Brasil: da Lei de Responsabilidade Fiscal ao Plano Real, passando pela reforma trabalhista e tributária.
Somos contra o que não ajuda o paÃs a crescer. Nosso foco é sempre no melhor para o Brasil.â€
Marconi Perillo
“ Jamais deixemos de fortalecer nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.â€
Cris Correia
“Eu acho que o Centro terá um papel extremamente estratégico, dada a radicalização que tomou conta da polÃtica brasileira. Nosso papel é esse: radicalizar no centro, na convergência.â€
Aécio Neves
“Espero que essa polarização fique para trás e possamos focar em temas relevantes ao invés dessa disputa ideológica, que não muda a vida de ninguém. Todas as boas iniciativas terão meu apoio. Vou a BrasÃlia trabalhar muito por um paÃs melhor e mais justo para todos.â€
Paulo Alexandre Barbosa
“Governar é escolher e nós escolhemos dar para aqueles que precisam.â€
Bruno Covas
“Não existem salvadores da pátria, muito menos um lado melhor que o outro. Quem deseja o fracasso dos governos esquece que esta dentro do mesmo avia e que o piloto precisa fazer bem o seu trabalho. Que não significa aceitar todas as decisões, afinal, a discordância fortalece a democracia.â€
Daniel Trzeciak
“O meu modelo de governo prioriza os municÃpios. Porque quando a cidade cresce, o estado cresce junto.â€
Eduardo Riedel
“O PSDB tem orgulho de ser um partido de centro, propositalmente distante das posições extremadas e busca estar próximo da média do pensamento polÃtico brasileiro que não gosta dos radicalismos.”
Paulo Abi-Ackel
“Cuidar do meio ambiente e das populações da floresta é um desafio necessário. Não dá para falar em preservação, enquanto as pessoas ainda precisarem do básico para sobreviver. É possÃvel desenvolver com sustentabilidade. E nós somos exemplo disso.â€
Plinio Valerio
“É impossÃvel um paÃs ser competitivo se não tiver recursos para investir nas diversas áreas que promovem o crescimento econômico: indústria, serviços, inovação e pesquisa, capital humano, infraestrutura. E o nÃvel de competitividade será menor ainda se, mesmo que tenha recurso, gastar mal e se planejamento.â€
Vitor Lippi
“A correria é grande, mas a força de vontade é maior! Acordo todos os dias motivado para mudar a realidade da Bahia e do Brasil. Lutar pela felicidade de um povo que merece muito mais. Esse é o meu grande objetivo, e estar em BrasÃlia, pronto para a luta, é gratificante.â€
Adolfo Viana
“O verdadeiro regime democrático só existe se os dirigentes eleitos se submeterem à lei e ao juÃzo do povo, através da prestação de conta, cientes da responsabilidade inerente à s funções que exercem.â€
Dagoberto Nogueira
“Devemos garantir que todos tenham direito de aprender, ter independência e realizar sonhos. Vamos juntos pela educação.â€
Raquel Lyra
“Para levar em conta as peculiaridades e as necessidades de cada população local, ninguém melhor do que o prefeito ou a prefeita. Por isso, a gente precisa ter recurso, autonomia financeira para poder fazer a polÃtica pública moldada à s necessidades de cada região. Quando a gente conseguir virar essa chave, nós vamos dar um salto de qualidade na administração pública.â€
Paula Mascarenhas