
Acertando o prumo
Publicado em:
A renegociação das dÃvidas dos estados enveredou por um caminho mais adequado, depois de ter derrapado perigosamente na semana passada. São positivos a imposição de contrapartidas severas para o controle de gastos pelos governos estaduais e o compromisso com a ampla revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal – ainda que em projeto de lei apartado – a fim de fechar brechas para as maquiagens contábeis.
O desenho acertado ontem em BrasÃlia garante no acordo entre governo federal e estados duas condicionantes fundamentais para enfrentar a continuação do aumento desmesurado de gastos públicos que tem se verificado nos últimos anos.
Além da limitação das despesas à variação da inflação, fica proibida a concessão de reajustes salariais para o funcionalismo – exceto os previstos na Constituição – pelo prazo de dois anos. Tacitamente, a realização de novas contratações pelo mesmo perÃodo também parece inviabilizada. Neste sentido, prevaleceu o espÃrito que vigorava até semana passada, até ser atropelado no Congresso por sindicatos e corporações.
O governo optou por deixar de fora da renegociação a definição de regras para o cômputo de gastos com terceirizados, inativos e benefÃcios para fins de cálculo do comprometimento de receitas com pessoal, conforme estipula a LRF. Mas comprometeu-se com uma revisão geral da lei para fortalecer seu principal preceito: ninguém pode gastar mais do que arrecada. A rapidez na remessa e tramitação dessas alterações é crucial, pois a postergação indefinida dos frouxos critérios atuais pode acenar que a legislação não é efetivamente observada quando se verificam transgressões, mas, sim, meticulosamente ajustada para absorver comportamentos fiscalmente irresponsáveis.
Na semana passada, estados fiscalmente mais responsáveis – como Goiás, EspÃrito Santo, Paraná e São Paulo – se apressaram em cerrar fileiras na cobrança pela introdução de mecanismos mais rÃgidos para o controle dos gastos com pessoal. Entendem que sem estes instrumentos ficará mais difÃcil efetivar o teto, que vigorará tanto para o governo federal quanto para os estados.
Faz sentido. As despesas dos estados são explosivas e não será trivial o esforço necessário para conseguir domá-las. Em seis anos, entre 2009 e 2015, o gasto com suas folhas de pessoal saltou um ponto do PIB, conforme nota técnica do Ministério da Fazenda. No mesmo perÃodo, as despesas com o funcionalismo estadual aumentaram 38% acima da inflação, de acordo com outro estudo do órgão.
Diante das fundadas crÃticas feitas aos recuos ensaiados pelo governo federal na semana passada, parece ter ficado claro que a saÃda para o descalabro fiscal em que o paÃs está atolado – cuja melhor tradução é o rombo de R$ 440 bilhões acumulado em quatro anos de déficits – é menos, e não mais, gastos. Neste sentido, o compromisso com uma ampla revisão da LRF é condição sine qua non para recolocar as contas públicas nos trilhos.
No primeiro quadrimestre do ano, 18 estados tiveram despesa com pessoal acima de 60% das receitas, limite estabelecido na lei. É mais um sinal evidente de que o descontrole que dominou a gestão das contas públicas na gestão petista – e que está na raiz do impeachment de Dilma Rousseff, que dará mais um passo decisivo hoje – contaminou todas as esferas de governo. O compromisso de todos deve ser por barrar a escalada desta insensatez.
Ponto de vista
Últimas postagens
Artigos


“A democracia representativa não será demolida”, por José Serra
Leia mais >
“O papel do PSDB é servir ao paÃs”, por Bruno Araújo
Leia mais >
“A Geleia Geral brasileira e o longo caminho pela frente”, por Marcus Pestana
Leia mais >
“A repetição de erros pelo PT”, por Marcus Pestana
Leia mais >