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A PEC da responsabilidade
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Medida que cria teto para despesas do governo é apenas o primeiro passo do esforço que ainda terá de ser feito para consertar mais de uma década de estragos nas contas públicas
O governo deu nessa segunda-feira o primeiro passo efetivo para começar a trazer as contas públicas de volta à normalidade. A aprovação pela Câmara dos Deputados, em primeiro turno, da proposta de emenda constitucional que cria limites para os gastos públicos representa a primeira mudança estrutural em mais de uma década no país.
Foram 366 votos a favor, ou seja, 58 além do mínimo necessário. O texto ainda terá que passar por nova votação no plenário da Câmara e depois seguirá, no mês que vem, para apreciação do Senado. Não há outra saída senão aprová-lo: nos últimos 15 anos, a despesa do governo subiu em média 6% ao ano acima da inflação, mostra a Folha de S.Paulo. Não tinha como continuar desta maneira.
A vitória é, sem dúvida, indicação de força política do novo governo. Os votos superaram com folga o mínimo constitucional exigido para aprovação de projetos desta natureza. Para cada voto opositor, o governo exibiu três a favor da mudança na Constituição Federal.
Os mesmos que implodiram os pilares da responsabilidade fiscal no país são agora os que tentam impedir a sua reconstrução. Vêm de novo com a mesma ladainha, as mesmas bravatas que marcaram sua experiência pretérita na oposição. Felizmente, ora sem a menor chance de sucesso.
O texto aprovado, que resultou do trabalho do deputado Darcísio Perondi, melhorou o original e preservou, de forma mais enfática, os recursos para a saúde – que crescerão R$ 9 bilhões no ano que vem – e a educação, que continuarão vinculados à receita do governo. Abre-se, com a medida, a possibilidade de domar o sorvedouro de dinheiro público em que os orçamentos dos governos foram convertidos nestes últimos anos.
A PEC é somente um primeiro passo para enfrentar o descalabro fiscal do país. Importante, claro, mas ainda muito insuficiente para o tamanho da encrenca deixada pelos petistas de herança para os brasileiros, condensadas nos quatro anos de déficits fiscais consecutivos a serem registrados entre 2014 e 2017, e que perfazem rombo de, pelo menos, R$ 440 bilhões no total.
Sem o mecanismo, a dívida pública simplesmente explodiria, superando 100% do PIB na próxima década. Ou até mais, segundo Miriam Leitão. Com ele, o indicador tende a estabilizar-se, ainda que num patamar alto, em torno de 80%, segundo mostra o Valor Econômico em sua edição de terça-feira.
Há aperfeiçoamentos possíveis na PEC, como os citados por Felipe Salto e Monica de Bolle em artigo divulgado também na segunda-feira. E há, principalmente, todo um rol de reformas estruturais necessárias para disciplinar a série de desequilíbrios que os anos de governo Lula e Dilma legaram ao país, como na Previdência. O que foi feito supostamente em nome do povo está agora a cobrar enorme sacrifício deste mesmo povo.
Ponto de vista
“Hoje, nós já somos em quase 15%, mas precisamos avançar, precisamos ocupar esses espaços. Por quê? Queremos estar à frente dos homens? Não, não é esse o objetivo. Na minha visão, nós precisamos estar ao lado, discutindo políticas públicas com igualdade. É isso que nós queremos.”
Geovania de Sá
“A oposição entre ‘velha’ e ‘nova’ política não leva à boa política de que precisamos.”
Fernando Henrique Cardoso
“ Jamais deixemos de fortalecer nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.”
Cris Correia
“Cuidar do meio ambiente e das populações da floresta é um desafio necessário. Não dá para falar em preservação, enquanto as pessoas ainda precisarem do básico para sobreviver. É possível desenvolver com sustentabilidade. E nós somos exemplo disso.”
Plinio Valerio
“Enquanto governávamos, o PT resistiu a tudo que impulsionava o Brasil: da Lei de Responsabilidade Fiscal ao Plano Real, passando pela reforma trabalhista e tributária.
Somos contra o que não ajuda o país a crescer. Nosso foco é sempre no melhor para o Brasil.”
Marconi Perillo
“O verdadeiro regime democrático só existe se os dirigentes eleitos se submeterem à lei e ao juízo do povo, através da prestação de conta, cientes da responsabilidade inerente às funções que exercem.”
Dagoberto Nogueira
“Recurso público tem que ser igual o orçamento de casa, tem que ser bom, bonito e barato. Aquele tempo da maquiagem ficou no passado.”
Cinthia Ribeiro
“É impossível um país ser competitivo se não tiver recursos para investir nas diversas áreas que promovem o crescimento econômico: indústria, serviços, inovação e pesquisa, capital humano, infraestrutura. E o nível de competitividade será menor ainda se, mesmo que tenha recurso, gastar mal e se planejamento.”
Vitor Lippi
“Devemos garantir que todos tenham direito de aprender, ter independência e realizar sonhos. Vamos juntos pela educação.”
Raquel Lyra
“Sobretudo em momentos de polarização e acirramento ideológico, temos a obrigação de cultuar e proteger as liberdades individuais, a democracia, a tolerância, o não uso da violência.”
Pedro Cunha Lima
“É importante ouvir as pessoas para entender as necessidades dos cidadãos e propor ações que realmente façam a diferença em suas vidas.”
Beto Pereira
“Eu acho que o Centro terá um papel extremamente estratégico, dada a radicalização que tomou conta da política brasileira. Nosso papel é esse: radicalizar no centro, na convergência.”
Aécio Neves
“O Brasil não tem mais espaço para autoritarismos, estejam eles em qualquer esfera de poder. Não há mais espaço para divisões entre nós e eles. Antes do embate, precisamos de composição. Antes de qualquer coisa, cicatrizar as feridas, e não abrir novas. Antes de nomes, ideias”
Eduardo Leite
“A participação das mulheres na política deve ser prioridade para a construção de um país mais moderno e justo”
Bruno Araújo
“O meu modelo de governo prioriza os municípios. Porque quando a cidade cresce, o estado cresce junto.”
Eduardo Riedel
“Não existem salvadores da pátria, muito menos um lado melhor que o outro. Quem deseja o fracasso dos governos esquece que esta dentro do mesmo avia e que o piloto precisa fazer bem o seu trabalho. Que não significa aceitar todas as decisões, afinal, a discordância fortalece a democracia.”
Daniel Trzeciak
“Governar é escolher e nós escolhemos dar para aqueles que precisam.”
Bruno Covas
“Humildade pra ouvir e aprender, coragem para avançar sempre mais. É isso que me move!
Matheus Ribeiro
“Exercitar a cidadania, promover a qualificação e oportunizar o emprego. Esses são os pilares da melhoria e da qualidade de vida para todos os cidadãos.”
Lêda Borges
“Encontro neste plenário muitas opiniões divergentes das minhas. Nenhuma delas me autoriza a desrespeitar quem também foi eleito pelo voto popular, nem desrespeitar a ninguém.”
Geraldo Resende
“Para levar em conta as peculiaridades e as necessidades de cada população local, ninguém melhor do que o prefeito ou a prefeita. Por isso, a gente precisa ter recurso, autonomia financeira para poder fazer a política pública moldada às necessidades de cada região. Quando a gente conseguir virar essa chave, nós vamos dar um salto de qualidade na administração pública.”
Paula Mascarenhas
“A correria é grande, mas a força de vontade é maior! Acordo todos os dias motivado para mudar a realidade da Bahia e do Brasil. Lutar pela felicidade de um povo que merece muito mais. Esse é o meu grande objetivo, e estar em Brasília, pronto para a luta, é gratificante.”
Adolfo Viana
“De política a mulher entende. Política é vida, e a mulher leva vida para a política.”
Débora Almeida
“Todos nós devemos trabalhar para que o Brasil volte a ser um país tolerante e de respeito às opiniões e aos poderes.”
Tasso Jereissati
“Vamos atuar conscientemente para fiscalizar as ações do governo e votar a favor das iniciativas que representem a vontade do povo brasileiro. Não faremos oposição sistemática, mas também não teremos alinhamento automático. Cada assunto será debatido em profundidade, para que tenhamos o melhor discernimento em favor do Brasil”
Beto Richa
“O dia 20 de novembro marca a importância das discussões e ações para combater o racismo e a desigualdade no país. Também refletimos sobre os avanços e os desafios na luta do povo negro na efetivação da igualdade de oportunidades sendo protagonista de sua própria historia. Para isso precisamos ocupar os espaços de poder e decisão, pois não há democracia sem igualdade de oportunidades.”
Gabriela Cruz
“O PSDB tem orgulho de ser um partido de centro, propositalmente distante das posições extremadas e busca estar próximo da média do pensamento político brasileiro que não gosta dos radicalismos.”
Paulo Abi-Ackel
“Precisamos estimular os pré-candidatos para que estejam cada vez mais qualificados e preparados para representar os anseios da população e assim consigam exercer suas funções da melhor maneira possível.”
Lucas Redecker
“Toda crítica que uma mulher na política recebe é violência e machismo? Não. Mas toda violência e machismo que uma mulher recebe na política vem mascarado de crítica.”
Aava Santiago
“Espero que essa polarização fique para trás e possamos focar em temas relevantes ao invés dessa disputa ideológica, que não muda a vida de ninguém. Todas as boas iniciativas terão meu apoio. Vou a Brasília trabalhar muito por um país melhor e mais justo para todos.”
Paulo Alexandre Barbosa