A PEC da responsabilidade

Publicado em:

Medida que cria teto para despesas do governo 茅 apenas o primeiro passo do esfor莽o que ainda ter谩 de ser feito para consertar mais de uma d茅cada de estragos nas contas p煤blicas

O governo deu nessa segunda-feira o primeiro passo efetivo para come莽ar a trazer as contas p煤blicas de volta 脿 normalidade. A aprova莽茫o pela C芒mara dos Deputados, em primeiro turno, da proposta de emenda constitucional que cria limites para os gastos p煤blicos representa a primeira mudan莽a estrutural em mais de uma d茅cada no pa铆s.

Foram 366 votos a favor, ou seja, 58 al茅m do m铆nimo necess谩rio. O texto ainda ter谩 que passar por nova vota莽茫o no plen谩rio da C芒mara e depois seguir谩, no m锚s que vem, para aprecia莽茫o do Senado. N茫o h谩 outra sa铆da sen茫o aprov谩-lo: nos 煤ltimos 15 anos, a despesa do governo subiu em m茅dia 6% ao ano acima da infla莽茫o, mostra a聽Folha de S.Paulo. N茫o tinha como continuar desta maneira.

A vit贸ria 茅, sem d煤vida, indica莽茫o de for莽a pol铆tica do novo governo. Os votos superaram com folga o m铆nimo constitucional exigido para aprova莽茫o de projetos desta natureza. Para cada voto opositor, o governo exibiu tr锚s a favor da mudan莽a na Constitui莽茫o Federal.

Os mesmos que implodiram os pilares da responsabilidade fiscal no pa铆s s茫o agora os que tentam impedir a sua reconstru莽茫o. V锚m de novo com a mesma ladainha, as mesmas bravatas que marcaram sua experi锚ncia pret茅rita na oposi莽茫o. Felizmente, ora sem a menor chance de sucesso.

O texto aprovado, que resultou do trabalho do deputado Darc铆sio Perondi, melhorou o original e preservou, de forma mais enf谩tica, os recursos para a sa煤de – que crescer茫o R$ 9 bilh玫es no ano que vem – e a educa莽茫o, que continuar茫o vinculados 脿 receita do governo. Abre-se, com a medida, a possibilidade de domar o sorvedouro de dinheiro p煤blico em que os or莽amentos dos governos foram convertidos nestes 煤ltimos anos.

A PEC 茅 somente um primeiro passo para enfrentar o descalabro fiscal do pa铆s. Importante, claro, mas ainda muito insuficiente para o tamanho da encrenca deixada pelos petistas de heran莽a para os brasileiros, condensadas nos quatro anos de d茅ficits fiscais consecutivos a serem registrados entre 2014 e 2017, e que perfazem rombo de, pelo menos, R$ 440 bilh玫es no total.

Sem o mecanismo, a d铆vida p煤blica simplesmente explodiria, superando 100% do PIB na pr贸xima d茅cada. Ou at茅 mais, segundo聽Miriam Leit茫o. Com ele, o indicador tende a estabilizar-se, ainda que num patamar alto, em torno de 80%, segundo mostra o聽Valor Econ么mico聽em sua edi莽茫o de ter莽a-feira.

H谩 aperfei莽oamentos poss铆veis na PEC, como os citados por Felipe Salto e Monica de Bolle em聽artigo聽divulgado tamb茅m na segunda-feira. E h谩, principalmente, todo um rol de reformas estruturais necess谩rias para disciplinar a s茅rie de desequil铆brios que os anos de governo Lula e Dilma legaram ao pa铆s, como na Previd锚ncia. O que foi feito supostamente em nome do povo est谩 agora a cobrar enorme sacrif铆cio deste mesmo povo.

Instituto Teot么nio Vilela: SGAS 607 Bloco B M贸dulo 47 - Ed. Metr贸polis - Sl 225 - Bras铆lia - DF - CEP: 70200-670