15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Publicado em:

BRASIL REAL – CARTAS DE CONJUNTURA ITV – No. 125 – ABRIL/MAIO DE 2015

Síntese: Passados 15 anos de sua aprovação, a Lei de Responsabilidade Fiscal é hoje um patrimônio dos brasileiros. Adotada na gestão FHC, a LRF impôs limites a gastos e endividamento, e fortaleceu a transparência nas contas públicas, enquanto o PT batalhou o quanto pôde para impedir sua implementação. A lei precisa ser aprimorada de forma permanente. Também é fundamental avançar em pontos ainda carentes de regulamentação, como a criação do Conselho de Gestão Fiscal e de limites para o endividamento da União. Vulnerabilizar os fundamentos da lei, como o PT tem feito com suas “pedaladas” fiscais, é colocar em risco a estabilidade da economia brasileira.

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