15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

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BRASIL REAL – CARTAS DE CONJUNTURA ITV – No. 125 – ABRIL/MAIO DE 2015

S铆ntese: Passados 15 anos de sua aprova莽茫o, a Lei de Responsabilidade Fiscal 茅 hoje um patrim么nio dos brasileiros. Adotada na gest茫o FHC, a LRF imp么s limites a gastos e endividamento, e fortaleceu a transpar锚ncia nas contas p煤blicas, enquanto o PT batalhou o quanto p么de para impedir sua implementa莽茫o. A lei precisa ser aprimorada de forma permanente. Tamb茅m 茅 fundamental avan莽ar em pontos ainda carentes de regulamenta莽茫o, como a cria莽茫o do Conselho de Gest茫o Fiscal e de limites para o endividamento da Uni茫o. Vulnerabilizar os fundamentos da lei, como o PT tem feito com suas 鈥減edaladas鈥 fiscais, 茅 colocar em risco a estabilidade da economia brasileira.

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