Senadores tucanos expõem os motivos que justificam o impeachment de Dilma

Publicado em: 10 de agosto de 2016

Na semana em que o Senado vai concluir o processo de impeachment de Dilma Rousseff, senadores do PSDB expuseram de forma clara e objetiva a legalidade e constitucionalidade do julgamento e os pontos que não só comprovam os crimes de responsabilidade cometidos pela presidente afastada, como explicitam as consequências dessas medidas para o país.

Em artigos publicados pelo jornal Folha de S.Paulo, os senadores Tasso Jereissati e Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, citam as manobras fiscais com operações de crédito dos bancos públicos ao Tesouro Nacional – conhecidas como pedaladas fiscais – e os créditos suplementares decretados sem autorização do Congresso Nacional, ambas medidas que desrespeitam a legislação e, por isso, configuram juridicamente os crimes de responsabilidade que embasam o impeachment, processo cujo relator foi o senador Antonio Anastasia.

“Não cabe comemorar a interrupção do mandato presidencial. Mais importante é entender a gravidade das escolhas feitas pela presidente e por seu grupo político”, escreveu Aécio Neves. Para Tasso Jereissati, Dilma “foi inegavelmente irresponsável do ponto de vista fiscal, revelou-se incompetente do ponto de vista da gestão e completamente incapaz de superar as contradições e mazelas de um sistema político falido”. “Um sistema que ela não fez absolutamente nada para reformar, servindo-se dele até o momento em que não pôde mais controlá-lo.”

Também na Folha, mas em entrevista, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, disse que “o impeachment nasceu do povo brasileiro, não foi engendrado pelo Congresso”, como tenta fazer crer a defesa da petista, e salientou o embasamento jurídico no processo. “Ela está sendo condenada pelos decretos (de crédito suplementar), que são ilegais, e pelos empréstimos (as chamadas pedaladas fiscais), que foram fraudulentos. Esses dois atos tiveram uma consequência visível. Quando se fala em conjunto da obra, é porque os crimes que ela cometeu atingiram de forma direta o dia a dia do brasileiro.”

No sábado, a atuação dos senadores do PSDB no depoimento do ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa já havia sido destacada. O senador José Aníbal, presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), questionou a testemunha sobre portaria de 2012 assinada quando ocupava interinamente a titularidade da pasta, medida que não poderia ser feita sem “ordens que vinham do Palácio do Planalto” e que fez parte da “arquitetura” da contabilidade criativa adotada pela petista. O ex-ministro limitou-se a dizer que a portaria estava sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Aécio Neves cobrou de Barbosa um “mea-culpa” pelos erros na política econômica do governo Dilma. O ex-ministro reconheceu que o “mea-culpa” foi feito em 2015, quando ele, como titular do Planejamento, e Joaquim Levy, na Fazenda, anunciaram ajustes em programas sociais e de subsídios, além de cortes nos gastos do governo.