Senado aprova projeto que facilita negociação de dívidas; Rodrigo Cunha foi o relator

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O  Senado aprovou nesta quarta-feira (09/06) o PL 1805, que trata do Superendividamento. O texto prevê a renegociação de dívidas contraídas por milhões de brasileiros dentro de um processo de conciliação com os credores, permitindo que os débitos sejam pagos dentro da capacidade financeira do endividado. O texto foi relatado pelo senador tucano Rodrigo Cunha (AL).

Uma das inovações do projeto é a repactuação das dívidas com a garantia de manutenção de um “mínimo existencial” à sobrevivência do cidadão. É uma verdadeira operação para limpar o nome de mais de 60 milhões de brasileiros que hoje estão com seus nomes inscritos no SPC e Serasa, e, portanto, não conseguem crédito e nem mesmo parcelar compras.

Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), 68% das famílias estão endividadas no Brasil. Além de devolver a capacidade de consumo dessa parcela significativa da população, o projeto também estabelece como direito básico do consumidor a educação financeira.

“A gente só vai tirar a economia do negativo quando conseguir tirar as pessoas do negativo. E esse projeto fará exatamente isso: limpar o nome de quem está endividado e devolver a dignidade e a capacidade de consumo a essas pessoas. É um passo importante para que o problema do endividamento deixe de ser um problema individual e passe a ser tratado como um problema social”, afirma Rodrigo.

Do lado dos credores, o texto obriga as instituições fornecedoras de crédito a dar mais transparência, informando detalhadamente as taxas de juros, o custo efetivo total e o montante de prestações. A ideia é inibir o assédio contra os consumidores, especialmente os mais vulneráveis, e barrar a concessão de crédito de forma fraudulenta.

Além do cunho social do projeto, o PL 1805 tem o condão de trazer milhões de famílias de volta ao consumo e injetar, segundo a Ordem dos Economistas do Brasil, R$ 350 bilhões para a economia.

“Neste momento de pandemia, em que a crise se aprofundou e muitos entraram em situação de dívida, é preciso termos soluções inovadoras. O projeto do superendividamento dá uma resposta nova à crise”, afirma o senador alagoano.

O projeto foi aprovado após 9 anos em tramitação. Ele foi apresentado pelo então senador José Sarney em 2012 e estava parado na Câmara, contando com a articulação de Rodrigo para que entrasse em pauta. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

Durante a votação, o relatório de Rodrigo foi elogiado e chamado de “brilhante” por colegas senadores. O senador Cid Gomes exaltou a escolha de Rodrigo como relator da matéria, pontuando que ele “teve a vida dedicada” ao tema. Antes de entrar na política, Rodrigo esteve à frente do Procon e realizou mutirões para limpar o nome de endividados em Alagoas.

(*) Da Assessoria do senador Rodrigo Cunha

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