Saneamento básico é a maior chaga social do Brasil, afirma Tasso

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Para qualquer pa√≠s civilizado do mundo, ter 50% da popula√ß√£o sem esgoto e 30% sem √°gua tratada √© uma vergonha, afirma o senador¬†Tasso Jereissati¬†na edi√ß√£o da revista¬†Isto√Ȭ†que chegou √†s bancas neste s√°bado (11/7). Ele comandou a aprova√ß√£o do marco legal do saneamento no Congresso e conversou com o jornalista Germano Oliveira.

O que representa a aprovação do novo marco do saneamento, cujo projeto o senhor relatou?
√Č uma mudan√ßa a ser comemorada, mas ainda n√£o √© um feito. Antes de colocarmos o projeto em andamento, precisamos atrair os investimentos necess√°rios para que os objetivos colocados no programa sejam alcan√ßados. A maior chaga social do nosso pa√≠s hoje, com toda a certeza, √© o saneamento b√°sico. Para qualquer pa√≠s civilizado do mundo, ter 50% da popula√ß√£o sem esgoto e 30% sem √°gua tratada em casa √© uma vergonha. Nenhum √≠ndice de pa√≠s desenvolvido, ou em desenvolvimento, tem n√ļmeros vergonhosos como esses. E o saneamento √© a infraestrutura mais b√°sica da humanidade. N√£o √© a eletricidade, n√£o √© a comunica√ß√£o.

A estrutura do saneamento b√°sico j√° foi resolvida na Europa h√° 200 anos. E n√≥s n√£o resolvemos isso ainda. J√° resolvemos boa parte da eletrifica√ß√£o, das comunica√ß√Ķes e de rodovias, mas a do saneamento, que tem a ver com sa√ļde, educa√ß√£o, com qualidade de vida, ainda n√£o foi resolvida. A ideia n√£o √© privatizar o saneamento b√°sico, √© dar op√ß√Ķes de investimentos que possam somar o p√ļblico e o privado.

O novo marco estabelece que até 2033 será universalizado o fornecimento de água para 99% dos brasileiros e o de esgotamento sanitário para 90% da população, mas ele só começa a sair do papel em 2022?
Para se ter esses objetivos bem regulados, estamos dando for√ßa √† Ag√™ncia Nacional de √Āguas (ANA), que j√° cuida das √°guas e mananciais, e que j√° tem um bom quadro t√©cnico, mas que ter√° que se robustecer para atender os par√Ęmetros das concess√Ķes, de qualidade da √°gua e tipo de tratamento de esgoto, fixando normas, para que as ag√™ncias estaduais, ou municipais, possam fazer suas concess√Ķes ou os seus contratos de programa. Tanto um quanto o outro precisar√£o obedecer os crit√©rios para a execu√ß√£o das obras de saneamento. O marco faz uma diferen√ßa entre concess√Ķes e contratos de programa. O contrato de programa s√≥ pode ser feito entre dois entes p√ļblicos, como √© hoje. Tem que ser o Estado, entre uma empresa p√ļblica e um munic√≠pio, e n√£o precisa ter licita√ß√£o ou concorr√™ncia. J√° a concess√£o pode ser feita pelo Estado com uma empresa privada, e, necessariamente, tem que haver concorr√™ncia para se adquirir o direito da explora√ß√£o dos servi√ßos.

Atingindo-se as metas de universalização, o Brasil entrará para o primeiro mundo, já que a falta de água e de esgotos é uma característica de país subdesenvolvido?
Com certeza. Em primeiro lugar, nos tornaremos um pa√≠s decente. √Č indecente termos 104 milh√Ķes de pessoas sem esgoto e outras 35 milh√Ķes sem √°gua tratada, com crian√ßas pisando em cima do esgoto a c√©u aberto. Isso n√£o d√° nenhuma sinaliza√ß√£o de que este √© um pa√≠s que tem uma organiza√ß√£o, com estrutura m√≠nima.

Colocaremos o país em outro patamar, em termos de igualdade social. Essa é a parte mais visível da desigualdade social no Brasil. Quando dizemos que há desigualdades enormes de renda, essa é a parte mais gritante. Ninguém da classe média ou classe média alta deixa de ter esgoto na sua porta. O muito pobre é que não tem esse serviço. Então, começa por aí. Vamos dar uma estrutura igual a todos.

Não ter água e esgoto é um dos fatores na proliferação de doenças, certo?
Claro, inclusive agora na pandemia isso ficou muito evidente. Os governos e as organiza√ß√Ķes sanit√°rias mandam as pessoas lavarem as m√£os constantemente com √°gua e sab√£o e h√° muita gente que n√£o tem nem √°gua pot√°vel em casa. Essa popula√ß√£o fica mais exposta a contrair a Covid e as outras doen√ßas. A quantidade de doen√ßas infecciosas que se propagam pelo pa√≠s √© por falta de saneamento b√°sico. √Č um conjunto de coisas que vai dar outra qualidade de vida √† popula√ß√£o mais pobre. A produtividade e o n√≠vel de educa√ß√£o dos mais pobres v√£o melhorar sensivelmente.

O projeto de lei aprovado significa que os governos dos estados ou as prefeituras poder√£o privatizar os seus sistemas de esgoto e √°gua tratada?
Se houver empresas p√ļblicas que estejam prestando os servi√ßos e sejam eficientes, elas podem continuar a prestar os servi√ßos normalmente, mas desde que se comprometam a alcan√ßar as metas de universaliza√ß√£o dos servi√ßos at√© 2033. √Č preciso que elas tenham capacidade financeira de fazer os investimentos necess√°rios para o cumprimento das metas. Elas podem se juntar ao capital privado, a um fundo de investimento, associando-se, ou podem abrir uma licita√ß√£o para uma concorr√™ncia para atrair empresas privadas. Enfim, o marco est√° dando uma s√©rie de op√ß√Ķes para o munic√≠pio levar o saneamento b√°sico para toda a popula√ß√£o.

A partir de agora, as empresas p√ļblicas n√£o ter√£o mais a exclusividade no servi√ßo de √°gua e esgoto?
Deixa de ser monop√≥lio do servi√ßo p√ļblico, como √© at√© hoje.

Empresas estrangeiras podem participar?
Não haverá nenhuma restrição ou preconceito. Como diz o provérbio chinês: não importa a cor do gato, o importante é que o gato coma o rato.

J√° h√° empresas interessadas?
Muitos fundos de investimentos, empresas estrangeiras que prestam esse tipo de servi√ßo ao redor do mundo. Os investidores gostam muito de aplicar em infraestrutura, porque esse tipo de empreendimento garante certa estabilidade a m√©dio e longo prazo. E n√£o existe nenhum pa√≠s do mundo, com a dimens√£o do Brasil, talvez na √Āfrica tenha, com a oportunidade de investimentos em infraestrutura que o Brasil oferece. Estamos falando de 100 milh√Ķes de habitantes que n√£o t√™m esgoto, que √© maior do que qualquer pa√≠s da Europa Ocidental.

O senhor tem ideia do investimento necess√°rio para instalar as redes de esgoto e de √°gua?

Para alcan√ßarmos os n√ļmeros de 99% da popula√ß√£o com √°gua tratada e 90% com esgoto h√° v√°rios estudos feitos que variam da necessidade de investimentos de R$ 500 bilh√Ķes a R$ 700 bilh√Ķes at√© 2033. √Č por isso que estamos dando tanta √™nfase aos recursos privados. Os estados e munic√≠pios, que j√° estavam com grandes dificuldades financeiras, sair√£o da pandemia em situa√ß√£o fiscal ainda mais grave, sem condi√ß√Ķes de fazer esses investimentos. Se n√£o dermos incentivos para a atra√ß√£o de capital privado, n√£o vamos alcan√ßar as metas.

O PT foi o √ļnico partido que votou contra o projeto, alegando que a iniciativa prev√™ a privatiza√ß√£o da √°gua, que √© um bem p√ļblico. Como o senhor v√™ essa posi√ß√£o da esquerda?
Alguns senadores mostraram essa vis√£o na vota√ß√£o no Senado. A esquerda tem essa dicotomia entre o p√ļblico e o privado. O PT acha que quem √© de esquerda aceita empresa p√ļblica e que quem aceita investimento privado √© de direita. Essa √© uma ideia dos anos 50 ou 60, j√° est√° superada. O que interessa hoje √© a efici√™ncia. Se a empresa p√ļblica √© eficiente, ela continuar√° prestando os servi√ßos. Se ela √© ineficiente para fazer os investimentos necess√°rios para atender a popula√ß√£o, ela n√£o cumpre seu papel. Esse discurso de setores da esquerda est√° completamente fora de tempo e de hora.

Por que o programa só começa em 2022?
Primeiro, o projeto ainda n√£o foi nem sancionado pelo presidente. Certamente ser√° sancionado por Bolsonaro. N√£o sei at√© por que est√° demorando tanto. Mas, h√° uma s√©rie da arranjos institucionais a serem feitos. √Č preciso se dar um tempo para normatizar as licita√ß√Ķes, concorr√™ncias e definir os blocos de obras em cada estado. Isso demanda um per√≠odo de adapta√ß√£o de todos os entes, pois atualmente a maioria dos munic√≠pios tem contratos de programa com as empresas estaduais e h√° um prazo para redefinir atribui√ß√Ķes, saber quem quer renovar os contratos ou n√£o. Enfim, h√° um tempo para adapta√ß√£o ao novo modelo.

Este ano, a pandemia deve provocar uma recessão de 6% a 9%. O senhor acha que está faltando um plano mais consistente do governo para que o país saia da crise mais rapidamente?
A grande expectativa que temos hoje no governo √© com o setor econ√īmico, mas o Minist√©rio da Economia est√° atrasado em apresentar ao Congresso e √† sociedade um plano de retomada da economia mais efetivo, colocando suas metas e projetos priorit√°rios a serem votados no Parlamento, para dar um rumo √† economia p√≥s-pandemia, preparando todos os agentes pol√≠ticos para que fa√ßam a discuss√£o adequada j√°. Estamos muito atrasados nesse processo.

Como o senhor está vendo a série de programas que tentam minimizar a crise, como o auxílio emergencial de R$ 600 em três parcelas? O senhor acha que esse programa deve ser estendido por um novo período?
Esse auxílio emergencial de R$ 600 funcionou para socorrer os mais pobres. Nas cidades mais carentes, já havia sinais de caos e fome, e esse auxílio acalmou a população. A própria economia se reanimou muito com a movimentação desses recursos. Na área de consumo, houve uma certa estabilização e manutenção de empregos. Alguma coisa terá que vir após o fim desse auxílio emergencial. O governo tem acenado com o Programa de Renda Brasil para socorrer os mais desvalidos. Mas é preciso ser dito que as desigualdades sociais ficaram mais nítidas e vieram à tona com muita crueldade na pandemia.

H√° uma preocupa√ß√£o tamb√©m com a sobreviv√™ncia das micro e pequenas empresas. √Č fato que o cr√©dito para socorr√™-las n√£o est√° chegando e muitas podem quebrar?
Assim como o aux√≠lio emergencial para as pessoas funcionou, o cr√©dito para as pequenas empresas n√£o funcionou. At√© agora, essas empresas n√£o foram socorridas, e estamos √† beira de um desastre muito grande, porque essas empresas s√£o as principais geradoras de emprego. Se elas n√£o conseguirem um f√īlego de capital de giro para sobreviver agora, para que possam voltar a funcionar em condi√ß√Ķes normais no p√≥s-pandemia, n√£o teremos s√≥ uma quebradeira sem precedentes, mas teremos um desemprego muito grande, que pode levar at√© a uma instabilidade social.

Al√©m da crise econ√īmica, vivemos uma grave crise sanit√°ria e pol√≠tica. O presidente vinha participando de atos antidemocr√°ticos e atacando o Congresso e o STF, mas nos √ļltimos dias anda mais moderado. Acha que Bolsonaro se convenceu de que estava equivocado?
Eu pe√ßo a Deus todo o dia que o bom senso prevale√ßa, porque adicionar a todo o panorama de crise sanit√°ria e econ√īmica uma crise pol√≠tica desnecess√°ria √© uma verdadeira irresponsabilidade por parte do presidente. Eu rezo todo dia para que essa calmaria que o atingiu na √ļltima semana continue. Essa crise nasce, cresce e se desenvolve s√≥ pelo comportamento do presidente e seus ministros, sem a menor necessidade. At√© para os investimentos, para o marco regulat√≥rio do saneamento que n√≥s falamos no in√≠cio, √© necess√°rio que haja uma confian√ßa jur√≠dica e institucional no pais. E do jeito que n√≥s est√°vamos indo at√© uma semana atr√°s, e continuamos, no meio da pandemia, a crise est√° vulgarizada. Estamos sem ministro da Sa√ļde, por exemplo, apesar de termos nos tornado o segundo pa√≠s com o maior n√ļmero de casos de Covid. Para piorar, estamos tamb√©m sem ministro da Educa√ß√£o. Isso n√£o existe em lugar nenhum do mundo. √Č ca√≥tico.

O presidente s√≥ mudou de postura depois da pris√£o de seu amigo Queiroz. O senhor acha que essa pris√£o levou as den√ļncias de corrup√ß√£o para dentro do Pal√°cio?
Com certeza isso tudo abateu o √Ęnimo do presidente. N√£o sei se foi por isso, mas se foi, √© bem-vinda essa pris√£o. Bendita seja essa pris√£o.

Al√©m da investiga√ß√£o sobre as rachadinhas do filho, o presidente tamb√©m est√° acuado pelos inqu√©ritos no STF, um deles sobre a interfer√™ncia do presidente na PF e o outro sobre os atos antidemocr√°ticos. O senhor entende que o presidente deseja estender a bandeira branca ao STF por temer puni√ß√Ķes da Justi√ßa?
Eu calculo que sim, mas digo que estou rezando para que essa bandeira branca, e essa mudança de atitude do presidente e de seus ministros, possa ser permanente, independentemente dos processos na área jurídica.

Bolsonaro e seus aliados vinham pregando a intervenção militar e o fechamento do STF. Acha que os bolsonaristas desejam provocar um retrocesso democrático?
N√£o tenho d√ļvida. Esse grupo fez essa provoca√ß√£o. N√£o sei qual √© o tamanho desse grupo, mas h√° tr√™s anos eu n√£o imaginava que ele existia com essas caracter√≠sticas. Para mim, foi uma surpresa. Eles estavam abafados. Mas esse grupo tem caracter√≠sticas fascistas muito claras. O fascismo √©, por defini√ß√£o, totalit√°rio. O fascismo √© populista tamb√©m.

Eles evocam até a instituição de novo AI-5 e reivindicavam, de forma equivocada, a intervenção militar de acordo com o artigo 142 da Constituição. O senhor acha que os bolsonaristas desejam um golpe militar?
Eu acho que esse grupo, e n√£o o presidente ou o governo como um todo, que fez essas manifesta√ß√Ķes, tem sim todo um modus operandi, e toda uma maneira de agir, do fascismo. N√£o tenho a menor d√ļvida, porque o fascismo √© autorit√°rio. Mas acho que muitas dessas pessoas, que chegaram a se instalar no governo, ficaram acuadas em fun√ß√£o da rea√ß√£o da sociedade brasileira e at√© dos setores militares.

O senhor acredita que ainda possa haver essa ruptura institucional, que chegou a ser pregada pelo filho do presidente, o deputado Eduardo?
Em certo momento, eu tive medo que essa ruptura pudesse acontecer. Mas percebi que em fun√ß√£o das rea√ß√Ķes da sociedade, da intelectualidade, da universidade, da imprensa e da classe empresarial, isso foi abafado. N√£o tenho mais medo. Pode haver recrudescimento, tentativas, mas as rea√ß√Ķes do Supremo e do Congresso foram fort√≠ssimas. Dentro do Senado posso garantir que n√£o havia mais do que um ou dois senadores que defendiam esse tipo de postura.

(*)¬†Revista Isto√Č

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