Proposta que torna Fundeb permanente √© aprovada na C√Ęmara; texto segue para o Senado

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Com apoio integral da bancada do PSDB, a C√Ęmara dos Deputados aprovou nesta ter√ßa-feira (21/7), em dois turnos, PEC 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valoriza√ß√£o dos Profissionais de Educa√ß√£o (Fundeb) e eleva a participa√ß√£o da Uni√£o no financiamento da educa√ß√£o infantil e dos ensinos fundamental e m√©dio.

O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção. Pouco antes, no primeiro turno, o placar da votação foi de 499 votos a 7. A PEC seguirá para o Senado.

Foto: Alexssandro Loyola

‚ÄúHoje √© um dia hist√≥rico para a na√ß√£o brasileira, sobretudo, pelo diagn√≥stico da nossa educa√ß√£o. O Brasil √© um pa√≠s sem vaga na creche para todas as crian√ßas e que n√£o conseguiu ainda valorizar o professor. Para isso, √© preciso investimento. E hoje damos esse passo importante‚ÄĚ, afirmou o deputado¬†Pedro Cunha Lima¬†(PB), presidente da Comiss√£o de Educa√ß√£o da C√Ęmara.

Ele e a deputada¬†Mariana Carvalho¬†(RO) fizeram a defesa da proposta pela Lideran√ßa do PSDB na C√Ęmara e destacaram o apoio hist√≥rico do partido √† exist√™ncia de um fundo especifico para a educa√ß√£o. O Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental), que deu origem ao Fundeb, foi criado em 2001, no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. ‚ÄúMas a luta pela educa√ß√£o n√£o termina aqui. Entramos em um novo ciclo e continuamos o trabalho de defesa da aprendizagem‚ÄĚ, completou Pedro.

‚ÄúEntramos agora numa nova realidade para a educa√ß√£o do nosso pa√≠s. Com a perman√™ncia do Fundeb estamos fazendo a defesa da primeira inf√Ęncia, com creches mais adequadas para o desenvolvimento das nossas crian√ßas, e tamb√©m estamos dando reconhecimento aos professores‚ÄĚ, reiterou Mariana Carvalho. Para ela, com a aprova√ß√£o do novo Fundeb, o Congresso olha para o Brasil em cada uma de suas diferentes realidades.

Aumento gradativo
O texto aprovado pela C√Ęmara, elaborado pela relatora da PEC, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), determina que a contribui√ß√£o da Uni√£o para o Fundeb aumente de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vig√™ncia acaba em dezembro deste ano.

Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Desigualdades regionais
Dos 13 pontos percentuais a mais que a União deverá colocar no Fundeb, 10,5 pontos deverão complementar cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente. A intenção é diminuir desigualdades regionais no recebimento do apoio.

Após acordo com o governo, pelo menos metade do dinheiro deverá ser destinado à educação básica ‒ se for o caso, inclusive para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

Além do montante colocado por estados e municípios no Fundeb, o cálculo do VAAT deverá levar em conta os outros recursos direcionados à educação, as cotas estaduais e municipais de arrecadação do salário-educação e o complemento da União segundo os critérios atuais (valor anual por aluno).

Lei futura dever√° definir v√°rios detalhes sobre o Fundeb, inclusive o c√°lculo do VAAT, para o qual a PEC j√° define par√Ęmetros. Lei espec√≠fica tamb√©m definir√° o piso salarial nacional para professores da educa√ß√£o b√°sica p√ļblica. A partir da vig√™ncia da futura emenda constitucional, fica expl√≠cito que o dinheiro do Fundeb n√£o poder√° ser usado para pagar aposentadorias e pens√Ķes.

Gest√£o e qualidade
Os outros 2,5 pontos percentuais que a Uni√£o dever√° colocar a mais no Fundeb ser√£o distribu√≠dos √†s redes p√ļblicas que cumprirem requisitos de melhoria na gest√£o previstos em lei e atingirem indicadores de aprendizagem com redu√ß√£o das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avalia√ß√£o da educa√ß√£o b√°sica.

Entretanto, conforme o texto aprovado, essa parte do repasse extra da União começará apenas em 2023 (no equivalente a 0,75 ponto), será ampliada ano a ano e atingirá a integralidade dos 2,5 pontos a partir de 2026.

Os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio. Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades.

(*)¬†Com informa√ß√Ķes da¬†Ag√™ncia C√Ęmara de Not√≠cias

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