Pedro Cunha Lima apresenta requerimento para vota√ß√£o da PEC que p√Ķe fim ao Foro Privilegiado

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O deputado federal Pedro Cunha Lima (PB) apresentou requerimento para que seja inclu√≠da na pauta de vota√ß√£o da C√Ęmara a Proposta de Emenda √† Constitui√ß√£o¬†(PEC 333/17) que trata do foro privilegiado, como forma de atender um sentimento de Brasil pela moralidade com o fim dos privil√©gios. Segundo Pedro, s√£o mais de 55 mil autoridades que, no pa√≠s, possuem essa prerrogativa. Outro tema cobrado pelo parlamentar na tribuna da Casa foi quanto a redu√ß√£o da m√°quina p√ļblica.

Sobre o foro privilegiado, Pedro disse que o Brasil √© o Pa√≠s que, no mundo, tem esse instituto mais largo e que n√£o funciona bem. “Esse √© um s√≠mbolo da nossa impunidade. N√≥s temos que dar um novo contorno a isso. O Supremo Tribunal Federal, que n√£o √© o lugar adequado, mas j√° que n√≥s n√£o fazemos a nossa parte, deu uma nova interpreta√ß√£o √† quest√£o, dando uma press√£o ainda maior para que n√≥s cumpramos uma obriga√ß√£o nossa. E se a popula√ß√£o faz exig√™ncias evidentes e tem uma consci√™ncia de Pa√≠s inquestion√°vel de que temos que mudar isso, n√≥s temos a obriga√ß√£o de obedecer, n√≥s temos a obriga√ß√£o de pautar. Portanto, fa√ßo um apelo para que esta Casa priorize este tema que √© o foro privilegiado”, disse.

De acordo com Pedro, o Senado Federal j√° fez sua parte, acabando com o foro privilegiado. “Esta Casa, a C√Ęmara dos Deputados, criou uma Comiss√£o Especial para tratar da mat√©ria, n√≥s aprovamos o parecer, ele j√° foi aprovado, falta s√≥ o Plen√°rio. N√≥s n√£o podemos ter essa mania de deixar as coisas andarem, andarem, e, de repente, quando chega a hora de um desfecho, elas ficam esquecidas e adormecidas”, observou.

Redu√ß√£o da m√°quina p√ļblica
O deputado tamb√©m citou a redu√ß√£o do custo da m√°quina como um dos temas cobrados pela popula√ß√£o, mas que n√£o consegue progredir na C√Ęmara. “Existem v√°rios temas que me incomodam muito, que n√≥s n√£o conseguimos acompanhar e dar uma satisfa√ß√£o, como a redu√ß√£o do custo da m√°quina p√ļblica em um Pa√≠s quebrado. O Brasil quebrou, e falamos disso com uma frequ√™ncia imensa. N√≥s n√£o conseguimos debater o custo da C√Ęmara dos Deputados. N√£o conseguimos debater os benef√≠cios que v√°rias autoridades ainda recebem em nosso Pa√≠s”, destacou.

Segundo o deputado, todos os meses os brasileiros se deparam com not√≠cias de ju√≠zes que recebem valores desproporcionais ao drama econ√īmico que a Na√ß√£o vive. “O √ļltimo que vi foi um valor de R$ 700 mil, de um Juiz do Tribunal de Justi√ßa de Minas Gerais.

“N√≥s sabemos que existem benef√≠cios que n√£o conseguem enxergar a realidade social, o drama de uma popula√ß√£o que n√£o tem nada e n√£o damos a ela uma assist√™ncia m√≠nima de saneamento b√°sico, de creche, de sa√ļde. N√£o conseguimos perceber que as pessoas cansaram e cansaram muito, e parece que vamos deixando essa conversa para depois, mas as pessoas n√£o querem mais deixar para depois. N√≥s temos a obriga√ß√£o de acompanhar um sentimento de pa√≠s e uma exig√™ncia de uma consci√™ncia de na√ß√£o que est√° cada vez mais evidente”, afirmou.

Confira!

(*) Da assessoria do deputado

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