Novo Fundeb: educação como instrumento de redução das desigualdades

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que institui o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) amplia o percentual de recursos do governo federal na composição do fundo. Essa participação da União vai aumentar gradativamente nos próximos anos para até 20% do total de recursos em 2026. Hoje, o governo federal é responsável por 10% do Fundeb.

A PEC 15/15 tamb√©m vai beneficiar mais os estados que t√™m maior desigualdade na educa√ß√£o. Em 2026, o governo federal deve transferir cerca de R$ 10,8 bilh√Ķes a mais do que em 2020 ‚Äď 75% para os estados e munic√≠pios mais pobres e 25% por resultados educacionais.

‚ÄúO Brasil precisa melhorar a gest√£o da educa√ß√£o p√ļblica. Mas h√° hoje um subfinanciamento. E para resolver essa quest√£o √© preciso concluir esse debate sobre o novo Fundeb, ampliando a participa√ß√£o do governo federal na educa√ß√£o b√°sica‚ÄĚ, afirma o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), presidente da Comiss√£o de Educa√ß√£o da C√Ęmara e presidente do ITV.

Segundo ele, o arranjo federativo atual √© tr√°gico, pois distancia o Ente com mais recursos ‚Äď a Uni√£o ‚Äď do in√≠cio da forma√ß√£o educacional. ‚ÄúEsse debate sobre o Fundeb √© fundamental, sobretudo, pelo atraso educacional no Brasil. Estou otimista que possamos entrar num acordo e aprovar a proposta at√© o fim desta semana‚ÄĚ, completou o deputado, em entrevista √† BandNews, nesta segunda (20/7).

Além do aumento de recursos do governo federal, uma novidade é o critério de distribuição pelo Valor Aluno Ano Total (VAAT), que leva em consideração a totalidade de recursos vinculado à educação.

Atualmente, a distribuição é feita apenas com base nas receitas do Fundeb. Essa mudança vai garantir mais recursos para os municípios que hoje destinam pouco dinheiro à educação. Outros municípios com maior arrecadação não receberão além do que já recebem. Escolas estaduais e municipais também vão ganhar recursos por resultado, a partir de um indicador de desempenho que vai ser estabelecido por lei ordinária.

Prazo para criar o novo Fundeb
O Congresso tem até dezembro para aprovar a PEC 15/15 e o projeto de lei que vai regulamentá-la. Isso porque, de acordo com a Emenda Constitucional 53/2006, o Fundeb atual tem validade apenas até o fim de 2020. Caso o novo Fundeb não seja aprovado, estados e municípios vão perder recursos para educação.

Impacto do aumento de recursos federais na educação básica
Com as regras atuais do Fundeb, que exigem complementação da União de 10%, o valor mínimo aplicado por aluno em 2020 é de R$ 3.427. Se as novas regras estivessem em vigor neste ano, o valor seria de R$ 3.971 por aluno para complementação da União de 12,5%.

Import√Ęncia do Fundeb
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 168,5 bilh√Ķes para o ensino b√°sico em redes de escolas estaduais e municipais. Hoje o Fundo garante 63% dos recursos que os munic√≠pios investem em educa√ß√£o. Muitos munic√≠pios dependem das transfer√™ncias do Fundeb porque t√™m uma baixa arrecada√ß√£o de IPTU e ISS, tributos que devem ter uma parcela destinada √†s escolas.

O Fundeb ajuda a equilibrar a distribuição dos recursos para educação, combatendo desigualdades regionais ao transferir a arrecadação de tributos da União, estados, Distrito Federal e municípios.

(*) Com informa√ß√Ķes da Ag√™ncia C√Ęmara

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