Novo Fundeb: educação como instrumento de redução das desigualdades

Publicado em: 21 de julho de 2020

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que institui o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) amplia o percentual de recursos do governo federal na composição do fundo. Essa participação da União vai aumentar gradativamente nos próximos anos para até 20% do total de recursos em 2026. Hoje, o governo federal é responsável por 10% do Fundeb.

A PEC 15/15 também vai beneficiar mais os estados que têm maior desigualdade na educação. Em 2026, o governo federal deve transferir cerca de R$ 10,8 bilhões a mais do que em 2020 – 75% para os estados e municípios mais pobres e 25% por resultados educacionais.

“O Brasil precisa melhorar a gestão da educação pública. Mas há hoje um subfinanciamento. E para resolver essa questão é preciso concluir esse debate sobre o novo Fundeb, ampliando a participação do governo federal na educação básica”, afirma o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), presidente da Comissão de Educação da Câmara e presidente do ITV.

Segundo ele, o arranjo federativo atual é trágico, pois distancia o Ente com mais recursos – a União – do início da formação educacional. “Esse debate sobre o Fundeb é fundamental, sobretudo, pelo atraso educacional no Brasil. Estou otimista que possamos entrar num acordo e aprovar a proposta até o fim desta semana”, completou o deputado, em entrevista à BandNews, nesta segunda (20/7).

Além do aumento de recursos do governo federal, uma novidade é o critério de distribuição pelo Valor Aluno Ano Total (VAAT), que leva em consideração a totalidade de recursos vinculado à educação.

Atualmente, a distribuição é feita apenas com base nas receitas do Fundeb. Essa mudança vai garantir mais recursos para os municípios que hoje destinam pouco dinheiro à educação. Outros municípios com maior arrecadação não receberão além do que já recebem. Escolas estaduais e municipais também vão ganhar recursos por resultado, a partir de um indicador de desempenho que vai ser estabelecido por lei ordinária.

Prazo para criar o novo Fundeb
O Congresso tem até dezembro para aprovar a PEC 15/15 e o projeto de lei que vai regulamentá-la. Isso porque, de acordo com a Emenda Constitucional 53/2006, o Fundeb atual tem validade apenas até o fim de 2020. Caso o novo Fundeb não seja aprovado, estados e municípios vão perder recursos para educação.

Impacto do aumento de recursos federais na educação básica
Com as regras atuais do Fundeb, que exigem complementação da União de 10%, o valor mínimo aplicado por aluno em 2020 é de R$ 3.427. Se as novas regras estivessem em vigor neste ano, o valor seria de R$ 3.971 por aluno para complementação da União de 12,5%.

Importância do Fundeb
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 168,5 bilhões para o ensino básico em redes de escolas estaduais e municipais. Hoje o Fundo garante 63% dos recursos que os municípios investem em educação. Muitos municípios dependem das transferências do Fundeb porque têm uma baixa arrecadação de IPTU e ISS, tributos que devem ter uma parcela destinada às escolas.

O Fundeb ajuda a equilibrar a distribuição dos recursos para educação, combatendo desigualdades regionais ao transferir a arrecadação de tributos da União, estados, Distrito Federal e municípios.

(*) Com informações da Agência Câmara