História da Política Social do Brasil e o PSDB – 7 Financiamento da Assistência Social – Terceira Fase
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Este é o sétimo texto de uma série de 10 que resgatam a trajetória do PSDB na construção e fortalecimento das políticas sociais no Brasil. Ao longo dos próximos artigos, vamos mostrar como o partido teve papel decisivo na regulamentação, institucionalização e avanço da Assistência Social como direito de cidadania e dever do Estado.
História da Política Social do Brasil e o PSDB – 7
Financiamento da Assistência Social – Terceira Fase
A partir de 1999, ocorreu a mudança aguardada por mais de duas décadas no financiamento da Assistência Social.
O repasse fundo a fundo para estados e municípios já era uma realidade. Mas era preciso ir além. Era necessário garantir equidade no financiamento. Até então, estados e cidades mais ricas recebiam muito mais recursos do que os mais pobres, e alguns sequer recebiam.
Foi realizado um estudo de equidade, pactuado na CIT e aprovado no CNAS, que definiu que, a partir daquele momento, os novos recursos seriam partilhados por critérios técnicos. Tratava-se de uma verdadeira repactuação federativa.
Com isso, estados do Norte e do Nordeste, os mais pobres do país, passaram a ser prioridade.
Também em 1999 foram criados os Núcleos de Apoio às Famílias (NAFs), concebidos como a porta de entrada da Assistência Social. Os 12 primeiros foram implantados pelas prefeituras, em especial nas cidades do entorno do Distrito Federal, devido aos indicadores de violência e pobreza.
Foi o início de um processo que, em dez anos, chegaria a todas as cidades brasileiras. Em 2005, os NAFs passaram a se chamar CRAS – Centros de Referência da Assistência Social.
Os NAFs transformaram a lógica da Assistência Social: as famílias pobres passaram a ter um lugar certo para recorrer e requerer seus direitos sociais. Além disso, conquistaram um financiamento novo e totalmente público, voltado a fortalecer as políticas municipais de Assistência Social.
No próximo texto, vou falar sobre o Sentinela (hoje CREAS), o Agente Jovem (que mais tarde deu origem ao ProJovem) e a incorporação da Assistência Social na Política Nacional de Segurança Pública.
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Marcelo Reis Garcia
Assistente Social
Secretário Nacional da Assistência Social (1999–2002)
Presidente do Colegiado Nacional de Gestores da Assistência Social (2004–2010)
Membro do Conselho Nacional de Assistência Social (2000–2002 e 2004–2009)
Membro e coordenador da Comissão Intergestora Tripartite (2000–2002 e 2004–2010)
Gestor Municipal da Assistência Social (2003–2010)