História da Política Social do Brasil e o PSDB – 6 Financiamento da Assistência Social – Segunda Fase
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Este é o sexto texto de uma série de 10 que resgatam a trajetória do PSDB na construção e fortalecimento das políticas sociais no Brasil. Ao longo dos próximos artigos, vamos mostrar como o partido teve papel decisivo na regulamentação, institucionalização e avanço da Assistência Social como direito de cidadania e dever do Estado.
História da Política Social do Brasil e o PSDB – 6
Financiamento da Assistência Social – Segunda Fase
Em 1998, o Conselho Nacional da Assistência Social aprovou a Norma Operacional Básica 2.
A grande novidade e avanço foi a decisão de implantar a Comissão Intergestora Tripartite (CIT) no governo federal e as Comissões Intergestoras Bipartites (CIBs) nos estados.
A fase de decisões unilaterais sobre a partilha dos recursos, as modalidades e as normas de atendimento foi superada. Era o governo federal avançando dentro do pacto federativo.
Eu fui membro da primeira formação da CIT, em março de 1999, representando o governo federal; fui coordenador entre 2000 e 2002, como Secretário Nacional da Assistência Social; e voltei como membro entre 2004 e 2010, representando os municípios.
Os recursos da Assistência Social ganharam escala e foram reorganizados em novas modalidades de atendimento. O foco do trabalho passou a ser, definitivamente, as famílias.
Estados e, principalmente, as prefeituras passaram a ter liberdade total na gestão dos recursos federais repassados por meio do Fundo Nacional. Esse movimento foi desenvolvido pelo PSDB alguns anos depois, em 2010, em Minas Gerais, quando foi aprovado o Piso Mineiro da Assistência Social.
Foi necessário criar um amplo programa de capacitação para que os municípios pudessem reorganizar as ações dos Fundos Municipais da Assistência Social. Assim, surgiram o Departamento de Capacitação e o Departamento de Informações, além dos Diálogos e Debates Sociais. Utilizaram-se canais digitais e a TV Educativa.
O ano de 1999 foi emblemático: garantiu mais recursos, consolidou a pactuação federativa desses recursos e organizou um programa de capacitação fundamental para a profissionalização da Assistência Social.
No próximo texto, falarei do surgimento dos Núcleos de Apoio às Famílias, que hoje são chamados de CRAS – Centros de Referência da Assistência Social.
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Marcelo Reis Garcia
Assistente Social
Secretário Nacional da Assistência Social (1999–2002)
Presidente do Colegiado Nacional de Gestores da Assistência Social (2004–2010)
Membro do Conselho Nacional de Assistência Social (2000–2002 e 2004–2009)
Membro e coordenador da Comissão Intergestora Tripartite (2000–2002 e 2004–2010)
Gestor Municipal da Assistência Social (2003–2010)