História da Política Social do Brasil e o PSDB – 5 Financiamento da Assistência Social – Primeira Fase
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Este é o quinto texto de uma série de 10 que resgatam a trajetória do PSDB na construção e fortalecimento das políticas sociais no Brasil. Ao longo dos próximos artigos, vamos mostrar como o partido teve papel decisivo na regulamentação, institucionalização e avanço da Assistência Social como direito de cidadania e dever do Estado.
Você consegue acreditar que, até 1995, os repasses de recursos para entidades assistenciais eram feitos por meio de convênios assinados em Brasília? Pois era assim.
A responsável era a LBA, que celebrava os convênios e realizava as prestações de contas. O resultado eram toneladas de papéis, atrasos de mais de seis meses nos repasses e um prejuízo enorme tanto para o trabalhador social quanto para os usuários.
Era preciso coragem, capacidade e responsabilidade para mudar. Outro detalhe é que os estados e municípios não participavam de nada: sequer sabiam quem recebia recursos e o que era feito com eles. Não havia controle, supervisão ou garantia de qualidade. Era uma confusão perfeita e um enorme desperdício de dinheiro público.
Foi o PSDB que, em 1995, implantou o Fundo Nacional da Assistência Social e iniciou o Sistema Descentralizado da Assistência Social.
Em 1996, os recursos já eram repassados diretamente a estados e municípios, e as prefeituras passaram a formalizar os repasses com direito à supervisão dos serviços.
Hoje pode parecer simples, mas na época foi um verdadeiro mutirão e uma mudança completa de mentalidade sobre o orçamento público. A gestão do PSDB trabalhou intensamente para que, em apenas 24 meses, fossem criados 26 Fundos Estaduais de Assistência Social, 1 Fundo Distrital da Assistência Social e que cerca de 80% das cidades brasileiras tivessem seus Fundos Municipais de Assistência Social.
Foi uma revolução extraordinária na gestão do financiamento. Ocorreu, de fato, o fortalecimento do poder local. E é importante destacar: estados e municípios recebiam recursos independentemente de apoiarem ou não o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Era um verdadeiro financiamento republicano. O governo federal perdeu poder, mas o que importava era consolidar a política pública da Assistência Social.
Essa primeira fase ocorreu até 1998.
No próximo texto, falarei da segunda fase, marcada pela liberdade para novas modalidades de atendimento, pelo crescimento orçamentário e pela criação das Comissões Tripartite e Bipartite para a pactuação do financiamento. O PSDB tinha absoluta certeza de que este recurso era público, e não partidário.
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Marcelo Reis Garcia Assistente Social
Secretário Nacional da Assistência Social (1999–2002)
Presidente do Colegiado Nacional de Gestores da Assistência Social (2004–2010)
Membro do Conselho Nacional de Assistência Social (2000–2002 e 2004–2009)
Membro e coordenador da Comissão Intergestora Tripartite (2000–2002 e 2004–2010)
Ponto de vista
“A oposição entre ‘velha’ e ‘nova’ política não leva à boa política de que precisamos.”
Fernando Henrique Cardoso
“É impossível um país ser competitivo se não tiver recursos para investir nas diversas áreas que promovem o crescimento econômico: indústria, serviços, inovação e pesquisa, capital humano, infraestrutura. E o nível de competitividade será menor ainda se, mesmo que tenha recurso, gastar mal e se planejamento.”
Vitor Lippi
“Humildade pra ouvir e aprender, coragem para avançar sempre mais. É isso que me move!
Matheus Ribeiro
“Cuidar do meio ambiente e das populações da floresta é um desafio necessário. Não dá para falar em preservação, enquanto as pessoas ainda precisarem do básico para sobreviver. É possível desenvolver com sustentabilidade. E nós somos exemplo disso.”
Plinio Valerio
“A correria é grande, mas a força de vontade é maior! Acordo todos os dias motivado para mudar a realidade da Bahia e do Brasil. Lutar pela felicidade de um povo que merece muito mais. Esse é o meu grande objetivo, e estar em Brasília, pronto para a luta, é gratificante.”
Adolfo Viana
“O PSDB tem orgulho de ser um partido de centro, propositalmente distante das posições extremadas e busca estar próximo da média do pensamento político brasileiro que não gosta dos radicalismos.”
Paulo Abi-Ackel
“Encontro neste plenário muitas opiniões divergentes das minhas. Nenhuma delas me autoriza a desrespeitar quem também foi eleito pelo voto popular, nem desrespeitar a ninguém.”
Geraldo Resende
“Governar é escolher e nós escolhemos dar para aqueles que precisam.”
Bruno Covas
“Todos nós devemos trabalhar para que o Brasil volte a ser um país tolerante e de respeito às opiniões e aos poderes.”
Tasso Jereissati
“Não existem salvadores da pátria, muito menos um lado melhor que o outro. Quem deseja o fracasso dos governos esquece que esta dentro do mesmo avia e que o piloto precisa fazer bem o seu trabalho. Que não significa aceitar todas as decisões, afinal, a discordância fortalece a democracia.”
Daniel Trzeciak
“Hoje, nós já somos em quase 15%, mas precisamos avançar, precisamos ocupar esses espaços. Por quê? Queremos estar à frente dos homens? Não, não é esse o objetivo. Na minha visão, nós precisamos estar ao lado, discutindo políticas públicas com igualdade. É isso que nós queremos.”
Geovania de Sá
“Precisamos estimular os pré-candidatos para que estejam cada vez mais qualificados e preparados para representar os anseios da população e assim consigam exercer suas funções da melhor maneira possível.”
Lucas Redecker
“Exercitar a cidadania, promover a qualificação e oportunizar o emprego. Esses são os pilares da melhoria e da qualidade de vida para todos os cidadãos.”
Lêda Borges
“O dia 20 de novembro marca a importância das discussões e ações para combater o racismo e a desigualdade no país. Também refletimos sobre os avanços e os desafios na luta do povo negro na efetivação da igualdade de oportunidades sendo protagonista de sua própria historia. Para isso precisamos ocupar os espaços de poder e decisão, pois não há democracia sem igualdade de oportunidades.”
Gabriela Cruz
“Eu acho que o Centro terá um papel extremamente estratégico, dada a radicalização que tomou conta da política brasileira. Nosso papel é esse: radicalizar no centro, na convergência.”
Aécio Neves
“É importante ouvir as pessoas para entender as necessidades dos cidadãos e propor ações que realmente façam a diferença em suas vidas.”
Beto Pereira
“Espero que essa polarização fique para trás e possamos focar em temas relevantes ao invés dessa disputa ideológica, que não muda a vida de ninguém. Todas as boas iniciativas terão meu apoio. Vou a Brasília trabalhar muito por um país melhor e mais justo para todos.”
Paulo Alexandre Barbosa
“Enquanto governávamos, o PT resistiu a tudo que impulsionava o Brasil: da Lei de Responsabilidade Fiscal ao Plano Real, passando pela reforma trabalhista e tributária.
Somos contra o que não ajuda o país a crescer. Nosso foco é sempre no melhor para o Brasil.”
Marconi Perillo
“Recurso público tem que ser igual o orçamento de casa, tem que ser bom, bonito e barato. Aquele tempo da maquiagem ficou no passado.”
Cinthia Ribeiro
“ Jamais deixemos de fortalecer nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.”
Cris Correia
“A participação das mulheres na política deve ser prioridade para a construção de um país mais moderno e justo”
Bruno Araújo
“Vamos atuar conscientemente para fiscalizar as ações do governo e votar a favor das iniciativas que representem a vontade do povo brasileiro. Não faremos oposição sistemática, mas também não teremos alinhamento automático. Cada assunto será debatido em profundidade, para que tenhamos o melhor discernimento em favor do Brasil”
Beto Richa
“Para levar em conta as peculiaridades e as necessidades de cada população local, ninguém melhor do que o prefeito ou a prefeita. Por isso, a gente precisa ter recurso, autonomia financeira para poder fazer a política pública moldada às necessidades de cada região. Quando a gente conseguir virar essa chave, nós vamos dar um salto de qualidade na administração pública.”
Paula Mascarenhas
“O verdadeiro regime democrático só existe se os dirigentes eleitos se submeterem à lei e ao juízo do povo, através da prestação de conta, cientes da responsabilidade inerente às funções que exercem.”
Dagoberto Nogueira
“Toda crítica que uma mulher na política recebe é violência e machismo? Não. Mas toda violência e machismo que uma mulher recebe na política vem mascarado de crítica.”
Aava Santiago
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