História da Política Social do Brasil e o PSDB – 4
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Este é o quarto texto de uma série de 10 que resgatam a trajetória do PSDB na construção e fortalecimento das políticas sociais no Brasil. Ao longo dos próximos artigos, vamos mostrar como o partido teve papel decisivo na regulamentação, institucionalização e avanço da Assistência Social como direito de cidadania e dever do Estado.
História da Política Social do Brasil e o PSDB – 4
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
Em 1995, houve um grande esforço do Ministério da Educação para que todas as crianças estivessem na escola. Foram avanços importantes.
Porém, havia uma parcela de crianças que eram obrigadas a deixar a infância de lado para trabalhar. O Brasil vivia a vergonha de ter mais de 1 milhão de crianças no trabalho infantil, grande parte delas em atividades degradantes e penosas. Era preciso reagir.
Havia crianças de apenas 3 anos trabalhando em carvoarias, olarias e pedreiras. Assim surgiu o PETI: como uma urgência social.
Em 1996, o governo começou a enfrentar o trabalho infantil com absoluta segurança técnica. Era preciso localizar a criança, retirá-la do trabalho e substituir a renda que ela levava para casa. O desenho do programa era claro: lugar de criança é na escola, mas a família não poderia perder renda.
Em muito pouco tempo, foi avaliado que faltava um componente fundamental: era preciso ocupar o contraturno da escola, pois, sem essa atividade, a criança iria para a escola em um turno e, no outro, voltaria a trabalhar. Dentro desse contexto, foi criada a Jornada Ampliada do PETI.
A criança frequentava a escola pela manhã e, à tarde, participava de atividades esportivas, culturais e de cidadania. Deu totalmente certo.
O governo federal, em parceria com estados e municípios, conseguiu avançar rapidamente com o programa e, em 1999, todos os estados estavam envolvidos. Mais de 1 milhão de crianças estavam na escola e fora do trabalho infantil.
O PETI recebeu prêmios internacionais, virou referência para outros países e se consolidou no Brasil como um programa educacional, assistencial e humanitário.
O PSDB, no governo federal, demonstrou total conhecimento do que era preciso fazer. Não havia achismos ou modismos. A construção do PETI foi fruto de estudos, pesquisas, diálogos e do sentimento de urgência social.
Hoje, o PETI vive em estado terminal, e o trabalho infantil voltou a crescer. Mas, entre 1996 e 2002, foi um programa avaliado, ampliado e fortalecido sob o olhar atento do presidente Fernando Henrique Cardoso.
No próximo texto, vamos falar sobre o Fundo Nacional da Assistência Social e o fortalecimento da assistência social municipal.
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Marcelo Reis Garcia
Assistente Social
Secretário Nacional da Assistência Social (1999–2002)
Presidente do Colegiado Nacional de Gestores da Assistência Social (2004–2010)
Membro e coordenador da Comissão Intergestora Tripartite (2000–2002 e 2004–2010)