História da Política Social do Brasil e o PSDB – 2
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Este é o segundo de uma série de 10 textos que vão resgatar a trajetória do PSDB na construção e fortalecimento das políticas sociais no Brasil. Ao longo dos próximos artigos, vamos mostrar como o partido teve papel decisivo na regulamentação, institucionalização e avanço da Assistência Social como direito de cidadania e dever do Estado.
O Fim da LBA, a implantação do Conselho Nacional da Assistência Social e a realização da Primeira Conferência Nacional da Assistência Social.
O debate Social durante a campanha do PSDB em 1994 foi coordenado pela Dra Ruth Cardoso. Ela poderia ter sido a Presidente de Honra da Legião Brasileira da Assistência Social. Estou falando de uma super estrutura de caridade, filantropia e politicagem. Ela e o Presidente Fernando Henrique tinham a certeza que era fundamental construir um novo Estado Social e uma das suas medidas mais importantes em 01 de janeiro de 1995 foi a extinção total da LBA. Saía de cena mais de 40 anos de assistencialismo e do favor. Com a LBA seria impossível instituir as mudanças que viriam nos próximos anos. Com uma assinatura desmontou-se a gigante da caridade. Nascia assim a Secretaria de Assistência Social com a função de colocar a Lei Orgânica para funcionar.
Mas aquele 1995 seria histórico. De acordo com que a Loas definia foi implantado o Conselho Nacional da Assistência Social, paritário e com ampla participação da sociedade civil organizada. E indo ainda além também, foi iniciado o processo de Conferências Municipais, Estaduais e Nacional da Assistência Social. O debate e diagnóstico Social nascia nos municípios e chegaria até Brasília. O governo do PSDB inverteu tudo. Se antes tudo era decidido em Brasília e enviado aos municípios, a primeira conferência se organizou e se definiu por quem estava trabalhando ou vivendo as desproteções sociais na vida real.
1995 foi um ano determinante pois foi o início da implantação concreta da LOAS.
A decisão era muito clara: mudar o passado, trabalhar muito no presente para se ter um futuro responsável com a mobilidade social da imensa parcela de brasileiros pobres e miseráveis.
No próximo texto vamos falar de Comunidade Solidária e BPC para idosos e pessoas com deficiência.
Marcelo Reis Garcia Assistente Social Secretário Nacional da Assistência Social de 1999 a 2002.
Presidente do Colegiado Nacional de Gestores da Assistência Social de 2004 a 2010 Membro e coordenador da Comissão intergestora tripartite de 2000 a 2002 e de 2004 a 2010.
Este é o terceiro de uma série de 10 textos que vão resgatar a trajetória do PSDB na construção e fortalecimento das políticas sociais no Brasil. Ao longo dos próximos artigos, vamos mostrar como o partido teve papel decisivo na regulamentação, institucionalização e avanço da Assistência Social como direito de cidadania e dever do Estado.
Marcelo Reis Garcia
Assistente Social
Secretário Nacional da Assistência Social de 1999 a 2002.
Presidente do Colegiado Nacional de Gestores da Assistência Social de 2004 a 2010
Membro e coordenador da Comissão intergestora tripartite de 2000 a 2002 e de 2004 a
2010