História da Política Social do Brasil e o PSDB – 10 – Programa Alvorada
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Chegamos ao fim de uma série de 10 textos que tiveram por objetivo resgatar a trajetória do PSDB na construção e fortalecimento das políticas sociais no Brasil. Mostramos como o partido teve papel decisivo na regulamentação, institucionalização e avanço da Assistência Social como direito de cidadania e dever do Estado.
História da Política Social do Brasil e o PSDB – 10 – Programa Alvorada
A tradição brasileira sempre foi enfrentar seus desafios sociais de forma desintegrada, desarticulada, sem critérios objetivos, sem metas e sem avaliação de resultados. Foram décadas sem uma perspectiva real de mobilidade social.
No início dos anos 2000, o Assessor Especial do Presidente Fernando Henrique, Professor Vilmar Faria, e a Dra. Ruth Cardoso iniciaram um debate essencial: a necessidade de integração das políticas sociais. Era preciso definir um critério objetivo. Foi escolhido o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Assim, em 2000, as 267 cidades mais pobres do Brasil pelo IDH, todas no Nordeste, passariam a ser atendidas de forma integral por políticas de Saúde, Educação, Assistência Social, Saneamento, Habitação, Previdência e outras áreas, com orçamento previamente amarrado para essas localidades.
Essa decisão, baseada no IDH, impossibilitava qualquer interferência política ou escolha de cidades por indicação parlamentar. Nascia assim o Programa Alvorada.
A coordenação nacional foi entregue à Secretaria de Estado da Assistência Social do governo federal. Em cada uma das cidades selecionadas foi criado um espaço chamado Portal do Alvorada, e em cada portal eram escolhidos cinco jovens responsáveis por mobilizar a comunidade e acompanhar a chegada dos programas sociais. Estamos falando de um tempo em que a internet ainda era discada e não chegava a todas as cidades, e em que o telefone celular era um privilégio raro. Por isso, o programa exigia presença física constante nos estados e municípios.
Entre 2000 e 2002, estive pessoalmente em mais de 40 visitas a cidades atendidas e, em 2001, realizamos em Natal/RN um grande encontro com representantes das 267 cidades. Foi um dos momentos mais emocionantes da minha carreira: havia um brilho no olhar das pessoas, a certeza de que a mudança estava a caminho.
Em 2001, o número de municípios atendidos passou de 500 e avançou para a região Norte. Em 2002, já eram mais de 1.000 cidades, incluindo o norte de Minas e o norte do Espírito Santo. Ruth Cardoso e Vilmar Faria construíram o que pode ser considerado o mais sólido programa de combate à pobreza da história brasileira. Lamentavelmente, em 1º de janeiro de 2003, o Programa Alvorada foi encerrado sem qualquer avaliação ou consideração pelo impacto que já gerava na vida da população.
Ainda nesse período, Ruth e Vilmar iniciaram o debate que daria origem ao Cadastro Único e à unificação dos programas de transferência de renda, uma história que será contada em três novos textos, com foco exclusivo nessa conquista.
Marcelo Reis Garcia
Assistente Social
Secretário Nacional da Assistência Social (1999–2002)
Presidente do Colegiado Nacional de Gestores da Assistência Social (2004–2010)
Membro do Conselho Nacional de Assistência Social (2000–2002; 2004–2009)
Membro e coordenador da Comissão Intergestora Tripartite (2000–2002; 2004–2010)
Gestor Municipal da Assistência Social (2003–2010)