História da Política Social do Brasil e o PSDB – 1

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Este é o primeiro de uma série de 10 textos que vão resgatar a trajetória do PSDB na construção e fortalecimento das políticas sociais no Brasil. Ao longo dos próximos artigos, vamos mostrar como o partido teve papel decisivo na regulamentação, institucionalização e avanço da Assistência Social como direito de cidadania e dever do Estado.

História da Política Social do Brasil e o PSDB – 1

A Constituição brasileira foi promulgada em 1988. Houve um forte avanço nos Direitos Sociais.

A Assistência Social, até então, estava no campo da caridade e da filantropia. Com a Constituição, ela passa a ser incorporada ao tripé da Seguridade Social: Previdência Social, Assistência Social e Saúde.

Direito do cidadão e dever do Estado.

Demorou 5 anos para que houvesse uma regulamentação que tirasse do papel a decisão constitucional.

E quem foi que tirou? O PSDB.

Em 1993, o PSDB construía o combate à inflação através de Fernando Henrique Cardoso e, ao mesmo tempo, ocupava o Ministério do Bem-Estar Social.

Foi na gestão do PSDB, em 07 de dezembro de 1993, que a Lei Orgânica da Assistência Social foi promulgada e deu-se o início de uma história que mudou as políticas sociais brasileiras.

O PSDB, de um lado da Esplanada, cuidava da economia e, do outro lado, construía o alicerce que garante até hoje a Política Social Brasileira.

Vamos recuperar essa história.

No próximo texto, vamos falar do papel do PSDB na implantação do Conselho Nacional da Assistência Social e na convocação da Primeira Conferência Nacional da Assistência Social em 1995.

Marcelo Reis Garcia
Assistente Social. Foi Secretário Nacional da Assistência Social de 1999 até 2002. Foi Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social de 2004 até 2010. Foi Conselheiro Nacional da Assistência Social de 2000 até 2002 e de 2005 até 2009.

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