Governo do Rio Grande do Sul conclui primeira privatização da gestão Eduardo Leite

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A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul passou oficialmente a ser administrada pelo Grupo Equatorial Energia. Na manhã desta quinta-feira (8/7), o governador Eduardo Leite assinou o contrato de venda, encerrando o primeiro processo de privatização da sua gestão.

A CEEE-D atende 1,6 milhão de clientes em 72 municípios da Grande Porto Alegre e das regiões Sul, Campanha e Litoral. No Brasil, o Grupo Equatorial, considerando as novas concessionárias adquiridas em 2021 no Rio Grande do Sul e no Amapá, passa a atender 13% do total de consumidores brasileiros e responder por 7% do mercado de distribuição do país.

O controle acionário da CEEE-D, de titularidade da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), foi leiloado em lote único pelo lance de R$ 100 mil, mas o grupo assumirá o passivo da companhia.

“Obrigado ao Grupo Equatorial por acreditar mais do que na CEEE, no Rio Grande do Sul. Comprar uma empresa de energia que opera sob regime de concessão é um casamento, uma relação duradoura com o Estado, e significa que vocês acreditam na nossa economia, naquilo que nós produzimos e na capacidade de gerar riqueza desse Estado”, disse o governador Eduardo Leite.

“O primeiro foco do governo na privatização é o de viabilizar para a população a prestação de um serviço melhor, e isso é o que está acima de qualquer outro motivo. A energia é essencial para a vida dos consumidores domésticos e para a produção industrial. Todos precisam de segurança e confiabilidade na prestação do serviço. Em segundo lugar, a privatização representa a resolução de um problema para o Estado a partir do passivo que se constituía pela impossibilidade de a companhia pagar os impostos, portanto, de atender às necessidades da população em outras áreas a partir dos impostos recolhidos. Por isso, esse dia é histórico, é apenas a primeira parte da companhia e, tenho certeza, todos sairemos ganhando”, completou Leite.

Entre os benefícios que surgem com a venda da empresa estão maiores investimentos na área de distribuição de energia elétrica, o que acarretará em melhorias na prestação de serviço à população, e a retomada no recebimento do ICMS pelo Estado. A expectativa é de que R$ 1,3 bilhão em ICMS por ano voltem a ser pagos em dia.

Os municípios também foram e continuarão sendo beneficiados com a privatização. Na terça-feira (6/7), o Tesouro do Estado transferiu às 497 prefeituras gaúchas R$ 515 milhões referentes à parte do passivo tributário de ICMS da CEEE-D. A divisão do recurso teve como base as regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS. Somando-se os R$ 289 milhões referentes à parcela destinada à formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), as prefeituras receberam um montante de R$ 804 milhões. Além disso, com o controle assumido pelo Equatorial, os repasses mensais de parte do imposto – um direito dos municípios – voltarão a ocorrer.

Processo histórico
A desestatização da companhia se iniciou em janeiro de 2019, com a elaboração das propostas legislativas necessárias. No mesmo ano, em maio, a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da empresa e, em julho, autorizou a privatização.

Para dar seguimento à desestatização, o governo do Estado firmou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para elaboração dos estudos e da modelagem do projeto de privatização. O processo levou cerca de 15 meses e foi supervisionado por equipes do governo do Rio Grande do Sul, com participação de técnicos das secretarias do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

(*) Do Governo do Rio Grande do Sul

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