Governo do Rio Grande do Sul conclui primeira privatização da gestão Eduardo Leite

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A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul passou oficialmente a ser administrada pelo Grupo Equatorial Energia. Na manhã desta quinta-feira (8/7), o governador Eduardo Leite assinou o contrato de venda, encerrando o primeiro processo de privatização da sua gestão.

A CEEE-D atende 1,6 milh√£o de clientes em 72 munic√≠pios da Grande Porto Alegre e das regi√Ķes Sul, Campanha e Litoral. No Brasil, o Grupo Equatorial, considerando as novas concession√°rias adquiridas em 2021 no Rio Grande do Sul e no Amap√°, passa a atender 13% do total de consumidores brasileiros e responder por 7% do mercado de distribui√ß√£o do pa√≠s.

O controle acion√°rio da CEEE-D, de titularidade da Companhia Estadual de Energia El√©trica Participa√ß√Ķes (CEEE-Par), foi leiloado em lote √ļnico pelo lance de R$ 100 mil, mas o grupo assumir√° o passivo da companhia.

‚ÄúObrigado ao Grupo Equatorial por acreditar mais do que na CEEE, no Rio Grande do Sul. Comprar uma empresa de energia que opera sob regime de concess√£o √© um casamento, uma rela√ß√£o duradoura com o Estado, e significa que voc√™s acreditam na nossa economia, naquilo que n√≥s produzimos e na capacidade de gerar riqueza desse Estado‚ÄĚ, disse o governador Eduardo Leite.

‚ÄúO primeiro foco do governo na privatiza√ß√£o √© o de viabilizar para a popula√ß√£o a presta√ß√£o de um servi√ßo melhor, e isso √© o que est√° acima de qualquer outro motivo. A energia √© essencial para a vida dos consumidores dom√©sticos e para a produ√ß√£o industrial. Todos precisam de seguran√ßa e confiabilidade na presta√ß√£o do servi√ßo. Em segundo lugar, a privatiza√ß√£o representa a resolu√ß√£o de um problema para o Estado a partir do passivo que se constitu√≠a pela impossibilidade de a companhia pagar os impostos, portanto, de atender √†s necessidades da popula√ß√£o em outras √°reas a partir dos impostos recolhidos. Por isso, esse dia √© hist√≥rico, √© apenas a primeira parte da companhia e, tenho certeza, todos sairemos ganhando‚ÄĚ, completou Leite.

Entre os benefícios que surgem com a venda da empresa estão maiores investimentos na área de distribuição de energia elétrica, o que acarretará em melhorias na prestação de serviço à população, e a retomada no recebimento do ICMS pelo Estado. A expectativa é de que R$ 1,3 bilhão em ICMS por ano voltem a ser pagos em dia.

Os munic√≠pios tamb√©m foram e continuar√£o sendo beneficiados com a privatiza√ß√£o. Na ter√ßa-feira (6/7), o Tesouro do Estado transferiu √†s 497 prefeituras ga√ļchas R$ 515 milh√Ķes referentes √† parte do passivo tribut√°rio de ICMS da CEEE-D. A divis√£o do recurso teve como base as regras aplic√°veis a qualquer quita√ß√£o de ICMS. Somando-se os R$ 289 milh√Ķes referentes √† parcela destinada √† forma√ß√£o do Fundo de Manuten√ß√£o e Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica (Fundeb), as prefeituras receberam um montante de R$ 804 milh√Ķes. Al√©m disso, com o controle assumido pelo Equatorial, os repasses mensais de parte do imposto ‚Äď um direito dos munic√≠pios ‚Äď voltar√£o a ocorrer.

Processo histórico
A desestatização da companhia se iniciou em janeiro de 2019, com a elaboração das propostas legislativas necessárias. No mesmo ano, em maio, a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da empresa e, em julho, autorizou a privatização.

Para dar seguimento √† desestatiza√ß√£o, o governo do Estado firmou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ√īmico e Social (BNDES) para elabora√ß√£o dos estudos e da modelagem do projeto de privatiza√ß√£o. O processo levou cerca de 15 meses e foi supervisionado por equipes do governo do Rio Grande do Sul, com participa√ß√£o de t√©cnicos das secretarias do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), de Planejamento, Governan√ßa e Gest√£o (SPGG) e da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

(*) Do Governo do Rio Grande do Sul

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