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Câmara aprova reforma da Previdência em segundo turno; proposta segue para o Senado
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A Câmara aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 370 votos favoráveis e 124 contrários. O texto aprovado é o parecer do deputado tucano Samuel Moreira (SP). O PSDB fechou questão pela reforma, garantindo 29 votos a favor da proposta elaborada pelo relator.
“O país precisa de reformas. Inclusive, temos outras pautas para reformar o Brasil. Essa é uma agenda de Estado, não é uma agenda de governo ou de oposição. É uma agenda que unifica o país”, afirmou Moreira. Pesquisa CNI/Ibope apontou que 60% dos brasileiros acreditam que a reforma da Previdência é necessária.
Os deputados precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, o que acontece nesta quarta-feira (08/08).
Novas regras
Na regra geral, o texto aprovado estabelece idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
Previstos na proposta original do governo, dois dispositivos foram retirados pelo relator: a implantação de um sistema de capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Moreira também optou por manter na Constituição a idade mínima para aposentadoria de servidores da União: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Na nova regra geral para funcionários públicos e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Os estados ficaram de fora da proposta, devendo apenas adotar fundos complementares para seus servidores dentro do prazo de dois anos da futura emenda, além de poderem cobrar alíquotas progressivas, nos moldes da instituída para os servidores federais.
A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno pelos deputados em 10 de julho, com 379 votos favoráveis e 131 contrários. Após a aprovação dos destaques pelo plenário da Câmara, o texto segue para o Senado, onde o relator será o também tucano Tasso Jereissati (CE).
Ponto de vista
“ Jamais deixemos de fortalecer nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.”
Cris Correia
“Humildade pra ouvir e aprender, coragem para avançar sempre mais. É isso que me move!
Matheus Ribeiro
“Cuidar do meio ambiente e das populações da floresta é um desafio necessário. Não dá para falar em preservação, enquanto as pessoas ainda precisarem do básico para sobreviver. É possível desenvolver com sustentabilidade. E nós somos exemplo disso.”
Plinio Valerio
“O verdadeiro regime democrático só existe se os dirigentes eleitos se submeterem à lei e ao juízo do povo, através da prestação de conta, cientes da responsabilidade inerente às funções que exercem.”
Dagoberto Nogueira
“Governar é escolher e nós escolhemos dar para aqueles que precisam.”
Bruno Covas
“Exercitar a cidadania, promover a qualificação e oportunizar o emprego. Esses são os pilares da melhoria e da qualidade de vida para todos os cidadãos.”
Lêda Borges
“Não existem salvadores da pátria, muito menos um lado melhor que o outro. Quem deseja o fracasso dos governos esquece que esta dentro do mesmo avia e que o piloto precisa fazer bem o seu trabalho. Que não significa aceitar todas as decisões, afinal, a discordância fortalece a democracia.”
Daniel Trzeciak
“Toda crítica que uma mulher na política recebe é violência e machismo? Não. Mas toda violência e machismo que uma mulher recebe na política vem mascarado de crítica.”
Aava Santiago
“O meu modelo de governo prioriza os municípios. Porque quando a cidade cresce, o estado cresce junto.”
Eduardo Riedel
“Precisamos estimular os pré-candidatos para que estejam cada vez mais qualificados e preparados para representar os anseios da população e assim consigam exercer suas funções da melhor maneira possível.”
Lucas Redecker
“É impossível um país ser competitivo se não tiver recursos para investir nas diversas áreas que promovem o crescimento econômico: indústria, serviços, inovação e pesquisa, capital humano, infraestrutura. E o nível de competitividade será menor ainda se, mesmo que tenha recurso, gastar mal e se planejamento.”
Vitor Lippi
“É importante ouvir as pessoas para entender as necessidades dos cidadãos e propor ações que realmente façam a diferença em suas vidas.”
Beto Pereira
“A correria é grande, mas a força de vontade é maior! Acordo todos os dias motivado para mudar a realidade da Bahia e do Brasil. Lutar pela felicidade de um povo que merece muito mais. Esse é o meu grande objetivo, e estar em Brasília, pronto para a luta, é gratificante.”
Adolfo Viana
“Espero que essa polarização fique para trás e possamos focar em temas relevantes ao invés dessa disputa ideológica, que não muda a vida de ninguém. Todas as boas iniciativas terão meu apoio. Vou a Brasília trabalhar muito por um país melhor e mais justo para todos.”
Paulo Alexandre Barbosa
“Para levar em conta as peculiaridades e as necessidades de cada população local, ninguém melhor do que o prefeito ou a prefeita. Por isso, a gente precisa ter recurso, autonomia financeira para poder fazer a política pública moldada às necessidades de cada região. Quando a gente conseguir virar essa chave, nós vamos dar um salto de qualidade na administração pública.”
Paula Mascarenhas
“A oposição entre ‘velha’ e ‘nova’ política não leva à boa política de que precisamos.”
Fernando Henrique Cardoso
“Enquanto governávamos, o PT resistiu a tudo que impulsionava o Brasil: da Lei de Responsabilidade Fiscal ao Plano Real, passando pela reforma trabalhista e tributária.
Somos contra o que não ajuda o país a crescer. Nosso foco é sempre no melhor para o Brasil.”
Marconi Perillo
“Sobretudo em momentos de polarização e acirramento ideológico, temos a obrigação de cultuar e proteger as liberdades individuais, a democracia, a tolerância, o não uso da violência.”
Pedro Cunha Lima
“Vamos atuar conscientemente para fiscalizar as ações do governo e votar a favor das iniciativas que representem a vontade do povo brasileiro. Não faremos oposição sistemática, mas também não teremos alinhamento automático. Cada assunto será debatido em profundidade, para que tenhamos o melhor discernimento em favor do Brasil”
Beto Richa
“Eu acho que o Centro terá um papel extremamente estratégico, dada a radicalização que tomou conta da política brasileira. Nosso papel é esse: radicalizar no centro, na convergência.”
Aécio Neves
“Recurso público tem que ser igual o orçamento de casa, tem que ser bom, bonito e barato. Aquele tempo da maquiagem ficou no passado.”
Cinthia Ribeiro
“O Brasil não tem mais espaço para autoritarismos, estejam eles em qualquer esfera de poder. Não há mais espaço para divisões entre nós e eles. Antes do embate, precisamos de composição. Antes de qualquer coisa, cicatrizar as feridas, e não abrir novas. Antes de nomes, ideias”
Eduardo Leite
“De política a mulher entende. Política é vida, e a mulher leva vida para a política.”
Débora Almeida
“Todos nós devemos trabalhar para que o Brasil volte a ser um país tolerante e de respeito às opiniões e aos poderes.”
Tasso Jereissati
“Hoje, nós já somos em quase 15%, mas precisamos avançar, precisamos ocupar esses espaços. Por quê? Queremos estar à frente dos homens? Não, não é esse o objetivo. Na minha visão, nós precisamos estar ao lado, discutindo políticas públicas com igualdade. É isso que nós queremos.”
Geovania de Sá
“O dia 20 de novembro marca a importância das discussões e ações para combater o racismo e a desigualdade no país. Também refletimos sobre os avanços e os desafios na luta do povo negro na efetivação da igualdade de oportunidades sendo protagonista de sua própria historia. Para isso precisamos ocupar os espaços de poder e decisão, pois não há democracia sem igualdade de oportunidades.”
Gabriela Cruz
“Devemos garantir que todos tenham direito de aprender, ter independência e realizar sonhos. Vamos juntos pela educação.”
Raquel Lyra
“Encontro neste plenário muitas opiniões divergentes das minhas. Nenhuma delas me autoriza a desrespeitar quem também foi eleito pelo voto popular, nem desrespeitar a ninguém.”
Geraldo Resende
“O PSDB tem orgulho de ser um partido de centro, propositalmente distante das posições extremadas e busca estar próximo da média do pensamento político brasileiro que não gosta dos radicalismos.”
Paulo Abi-Ackel
“A participação das mulheres na política deve ser prioridade para a construção de um país mais moderno e justo”
Bruno Araújo