Câmara aprova projeto de Rose Modesto que aumenta a pena para feminicídio

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A Câmara aprovou, nesta terça-feira (18/05), o PL 1568/2019, de autoria da deputada federal Rose Modesto. O projeto prevê alteração do Código Penal, aumentando de 12 para 15 anos a pena mínima para o crime de Feminicídio. Também torna o crime autônomo e altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a fim de aumentar o tempo de cumprimento de pena para a progressão de regime, além de vedar a concessão de saída temporária para condenados por esse tipo de crime.

Atualmente, o criminoso condenado por esse delito tem a possibilidade de apelar, em liberdade, se a pena for inferior a quinze anos de reclusão. O texto aprovado hoje, se aprovado no Senado Federal e for à sanção presidencial, além de aumentar a pena, impedirá que os réus condenados por crimes de feminicídio, sejam liberados do cumprimento imediato da pena imposta.

Outra alteração que merece destaque, é a modificação na tipificação do crime para autônomo. Com isso, o feminicídio terá um artigo específico, único no Código Penal, não sendo mais somente uma qualificadora dentro do hall de crimes de homicídio. Modesto acredita que essa medida ajudará nos registros e no combate ao feminicídio com dados mais claros e precisos.

Feminicídio no Brasil
Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP apontam que, no 1º semestre de 2020, ao menos 648 mulheres foram assassinadas no Brasil por motivos relacionados ao fato de serem do sexo feminino. O mesmo documento, que integra o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mostra que em 90% dos casos, o criminoso é ou já foi companheiro da vítima.

Foto: Agência Corbis

O Fórum também divulgou levantamento das denúncias à Central de Atendimento à Mulher (Disque 180): no início da pandemia, os números registrados foram 27% maiores do que no mesmo período de 2019. Para efeitos de comparação, entre 2018 e 2019, o crescimento foi de 5,6%. Levantamento mais recente mostra que pelo menos 1.005 mulheres morreram entre os meses de março a dezembro de 2020 no país. Isso quer dizer que durante a pandemia, no ano passado, três mulheres foram vítimas de feminicídio por dia.

A Organização Mundial de Saúde – OMS considera que a violência contra as mulheres, em especial a perpetuada pelos parceiros, é uma questão tanto de saúde pública quanto de violação dos direitos humanos. Estimativas globais publicadas pela organização indicaram que aproximadamente uma em cada três mulheres (35%) em todo o mundo sofreram violência física e/ou sexual por parte do parceiro ou de terceiros durante a vida. Globalmente, 38% dos assassinatos de mulheres são cometidos pelo parceiro.

Atuação parlamentar contra a violência de gênero
Para Rose Modesto, mesmo com alguns avanços no tocante à segurança das mulheres, como a aprovação da Lei Maria da Penha, a melhor forma de mudar as estatísticas é alterando a legislação vigente desde 1984. “Os números são alarmantes. Precisamos considerar mudanças na lei ou mais mulheres continuarão morrendo de forma brutal”.

A parlamentar afirma que está na hora das pessoas reagirem aos crimes de feminicídio da mesma forma que reagem com o alto número de mortos pela pandemia: “O Brasil tem se comovido com os índices de mortalidade em consequência do coronavírus. Mas eu pergunto: o índice de mortalidade de mulheres por causa do feminicídio não deveria ter o mesmo impacto?”

Atuante na Câmara em pautas pró-mulheres, Rose Modesto está sem seu primeiro mandato como deputada federal. Em fevereiro, foi eleita para a Mesa Diretora da Casa para atuar como Terceira Secretária durante o biênio 21/22. Rose também é autora do PL 1337/19 (“botão do Pânico”) em tramitação, que prevê sobre o agressor arcar com os custos da tornozeleira eletrônica em casos de medida protetiva.

O texto aprovado, segue agora para apreciação no Senado e, se aprovado, será enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

(*) Da assessoria da deputada Rose Modesto

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