Análise ITV: Marco legal do saneamento é a notícia boa; a ruim é que seguimos sem reforma administrativa

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Temos not√≠cias boas e ruins essa semana! Comecemos pela ruim: ao que tudo indica a MP 922 ir√° caducar. No que pese √† forma√ß√£o de uma base pol√≠tica, o Governo n√£o construiu uma articula√ß√£o para emplacar essa medida, que √© vista por muitos como o in√≠cio de uma reforma administrativa. Pior, o presidente da Rep√ļblica chutou para 2021 a possibilidade de envio de um texto para alterar as regras de gest√£o de pessoas no pa√≠s. Paulo Guedes perde mais essa batalha interna no Governo, visto que os militares n√£o s√£o chegados ao tema.

Ao que tudo indica, os olhares do Governo est√£o se voltando para a reforma tribut√°ria, que n√£o atinge corpora√ß√£o alguma do servi√ßo p√ļblico. Lamentavelmente, o lado sindical do presidente Jair Bolsonaro est√° cada vez mais forte e presente em suas decis√Ķes.

Para tentar n√£o perder essa pauta, o CLP – Centro de Lideran√ßa P√ļblica est√° sugerindo ao presidente da C√Ęmara, Rodrigo Maia, uma articula√ß√£o para que algum parlamentar apresente um projeto de lei com o teor da MP 922.

A notícia boa da semana ficou por conta da aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, pauta apresentada e relatada pelo PSDB, através do Senador Tasso Jereissati (CE). Tivemos vários contatos com líderes do Senado para avaliar o clima sobre o assunto. Também sugerimos uma campanha agressiva de comunicação via redes sociais e o envolvimento de outros setores interessados nessa mobilização de tiro curto, mas de grande impacto para o país.

No dia da vota√ß√£o, 24 de junho, nosso placar indicava uma aprova√ß√£o com apoio de 53 Senadores, mas no decorrer da vota√ß√£o, v√°rios l√≠deres de partidos de esquerda mudaram suas orienta√ß√Ķes, o que garantiu uma ampla margem de votos. O resultado final foi 65 x 13 votos, deixando muito claro o peso e urg√™ncia dessa mat√©ria, seja pelo aspecto social, seja pelo aspecto econ√īmico. √Č fundamental agora acompanhar a regulamenta√ß√£o pela ANA – Ag√™ncia Nacional de √Āguas.

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