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Violência Suprema
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O cerne do Estado de direito é o respeito à Constituição, a observância dos ritos processuais legais, a preservação da ampla defesa e a garantia de que o equilÃbrio e a separação que vigoram entre os poderes das República não serão ameaçados. A decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar Aécio Neves do exercÃcio das funções de senador colide com todos estes valores fundamentais da nossa democracia.
Não há precedente na história da República brasileira de determinação desta natureza, já que três dos cinco ministros que compõem a 1ª Turma do STF também estabeleceram que o parlamentar mineiro cumpra recolhimento noturno. Se isso não é uma medida coercitiva de liberdade, nada mais é.
A Constituição brasileira prevê, em seu artigo 53, que um parlamentar só pode ser preso ou alvo de medida desta natureza em caso de flagrante de crime inafiançável. Não é, obviamente, o caso de Aécio. Tanto que também ontem a mesma turma negou pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por entender que ele não cometeu nenhum delito com estas caracterÃsticas.
A decisão tomada no Supremo transcende o aspecto individual de Aécio. O que houve foi ato que agride mandato parlamentar emanado das urnas. Os ministros exorbitaram de suas prerrogativas ao praticamente cassar quem foi escolhido pelos eleitores. É um risco considerável para a democracia brasileira. A este respeito, vale registrar o que disse o ministro Marco Aurélio Mello, um dos dois que votaram contra a punição ao senador.
“Sejam quais forem as denúncias contra o senador mineiro, não cabe ao Supremo, seu plenário, muito menos por ordem monocrática, afastar um parlamentar no exercÃcio do mandato. Trata-se de perigosÃssima criação jurisprudencial que afeta de forma significativa o equilÃbrio e a independência dos três poderes. Mandato parlamentar é coisa séria e não se mexe impunemente em suas prerrogativas”.
Na prática, a turma do STF fez pior: puniu Aécio antes mesmo de julgá-lo, sem que sequer o contraditório fosse exercitado, sem que o acusado pudesse ter exercido seu amplo direito de defesa. Houve completa inversão dos processos legais, com os ministros decretando medida sequer prevista em lei, ou seja, o afastamento do mandato, mas na prática executando uma cassação temporária branca. Agir assim é agir como em regimes de exceção.
Aécio não é sequer réu, está ainda na condição de investigado. Como alguém nestas circunstâncias pode ser punido de maneira tão vigorosa – ou há algo tão danoso para um homem público quanto um afastamento como o imposto ontem ao senador?
Pode-se gostar ou não do parlamentar tucano, mas o que está em jogo é um pilar da democracia, uma regra básica do funcionamento dos poderes. Nada justifica que se avilte a Constituição e que, na prática, pela vontade de três ministros se casse o voto dado por 7 milhões de eleitores ao senador eleito por Minas Gerais em 2010.
O Senado Federal vai se manifestar sobre a decisão da 1ª Turma, em linha com o que estabelece a Constituição. E possivelmente também o plenário do STF, caso se acate recurso da defesa para que o caso seja apreciado por todos os 11 ministros da corte. Por tudo o que a punição imposta a Aécio Neves representa de ameaça à democracia e aos direitos de qualquer cidadão brasileiro, espera-se nestas duas ocasiões o cuidado e o zelo que a decisão de ontem não respeitou.
– Carta de Formulação e Mobilização PolÃtica Nº 1666
Ponto de vista
“De polÃtica a mulher entende. PolÃtica é vida, e a mulher leva vida para a polÃtica.â€
Débora Almeida
“Hoje, nós já somos em quase 15%, mas precisamos avançar, precisamos ocupar esses espaços. Por quê? Queremos estar à frente dos homens? Não, não é esse o objetivo. Na minha visão, nós precisamos estar ao lado, discutindo polÃticas públicas com igualdade. É isso que nós queremos.â€
Geovania de Sá
“Todos nós devemos trabalhar para que o Brasil volte a ser um paÃs tolerante e de respeito à s opiniões e aos poderes.â€
Tasso Jereissati
“Toda crÃtica que uma mulher na polÃtica recebe é violência e machismo? Não. Mas toda violência e machismo que uma mulher recebe na polÃtica vem mascarado de crÃtica.â€
Aava Santiago
“A oposição entre ‘velha’ e ‘nova’ polÃtica não leva à boa polÃtica de que precisamos.â€
Fernando Henrique Cardoso
“Não existem salvadores da pátria, muito menos um lado melhor que o outro. Quem deseja o fracasso dos governos esquece que esta dentro do mesmo avia e que o piloto precisa fazer bem o seu trabalho. Que não significa aceitar todas as decisões, afinal, a discordância fortalece a democracia.â€
Daniel Trzeciak
“É importante ouvir as pessoas para entender as necessidades dos cidadãos e propor ações que realmente façam a diferença em suas vidas.â€
Beto Pereira
“O verdadeiro regime democrático só existe se os dirigentes eleitos se submeterem à lei e ao juÃzo do povo, através da prestação de conta, cientes da responsabilidade inerente à s funções que exercem.â€
Dagoberto Nogueira
“O meu modelo de governo prioriza os municÃpios. Porque quando a cidade cresce, o estado cresce junto.â€
Eduardo Riedel
“Enquanto governávamos, o PT resistiu a tudo que impulsionava o Brasil: da Lei de Responsabilidade Fiscal ao Plano Real, passando pela reforma trabalhista e tributária.
Somos contra o que não ajuda o paÃs a crescer. Nosso foco é sempre no melhor para o Brasil.â€
Marconi Perillo
“A participação das mulheres na polÃtica deve ser prioridade para a construção de um paÃs mais moderno e justoâ€
Bruno Araújo
“ Jamais deixemos de fortalecer nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.â€
Cris Correia
“Espero que essa polarização fique para trás e possamos focar em temas relevantes ao invés dessa disputa ideológica, que não muda a vida de ninguém. Todas as boas iniciativas terão meu apoio. Vou a BrasÃlia trabalhar muito por um paÃs melhor e mais justo para todos.â€
Paulo Alexandre Barbosa
“É impossÃvel um paÃs ser competitivo se não tiver recursos para investir nas diversas áreas que promovem o crescimento econômico: indústria, serviços, inovação e pesquisa, capital humano, infraestrutura. E o nÃvel de competitividade será menor ainda se, mesmo que tenha recurso, gastar mal e se planejamento.â€
Vitor Lippi
“A correria é grande, mas a força de vontade é maior! Acordo todos os dias motivado para mudar a realidade da Bahia e do Brasil. Lutar pela felicidade de um povo que merece muito mais. Esse é o meu grande objetivo, e estar em BrasÃlia, pronto para a luta, é gratificante.â€
Adolfo Viana
“Para levar em conta as peculiaridades e as necessidades de cada população local, ninguém melhor do que o prefeito ou a prefeita. Por isso, a gente precisa ter recurso, autonomia financeira para poder fazer a polÃtica pública moldada à s necessidades de cada região. Quando a gente conseguir virar essa chave, nós vamos dar um salto de qualidade na administração pública.â€
Paula Mascarenhas
“Sobretudo em momentos de polarização e acirramento ideológico, temos a obrigação de cultuar e proteger as liberdades individuais, a democracia, a tolerância, o não uso da violência.â€
Pedro Cunha Lima
“Precisamos estimular os pré-candidatos para que estejam cada vez mais qualificados e preparados para representar os anseios da população e assim consigam exercer suas funções da melhor maneira possÃvel.â€
Lucas Redecker
“Governar é escolher e nós escolhemos dar para aqueles que precisam.â€
Bruno Covas
“O dia 20 de novembro marca a importância das discussões e ações para combater o racismo e a desigualdade no paÃs. Também refletimos sobre os avanços e os desafios na luta do povo negro na efetivação da igualdade de oportunidades sendo protagonista de sua própria historia. Para isso precisamos ocupar os espaços de poder e decisão, pois não há democracia sem igualdade de oportunidades.â€
Gabriela Cruz
“Humildade pra ouvir e aprender, coragem para avançar sempre mais. É isso que me move!
Matheus Ribeiro
“Exercitar a cidadania, promover a qualificação e oportunizar o emprego. Esses são os pilares da melhoria e da qualidade de vida para todos os cidadãos.â€
Lêda Borges
“Recurso público tem que ser igual o orçamento de casa, tem que ser bom, bonito e barato. Aquele tempo da maquiagem ficou no passado.â€
Cinthia Ribeiro
“Vamos atuar conscientemente para fiscalizar as ações do governo e votar a favor das iniciativas que representem a vontade do povo brasileiro. Não faremos oposição sistemática, mas também não teremos alinhamento automático. Cada assunto será debatido em profundidade, para que tenhamos o melhor discernimento em favor do Brasilâ€
Beto Richa
“Eu acho que o Centro terá um papel extremamente estratégico, dada a radicalização que tomou conta da polÃtica brasileira. Nosso papel é esse: radicalizar no centro, na convergência.â€
Aécio Neves
“Cuidar do meio ambiente e das populações da floresta é um desafio necessário. Não dá para falar em preservação, enquanto as pessoas ainda precisarem do básico para sobreviver. É possÃvel desenvolver com sustentabilidade. E nós somos exemplo disso.â€
Plinio Valerio
“Encontro neste plenário muitas opiniões divergentes das minhas. Nenhuma delas me autoriza a desrespeitar quem também foi eleito pelo voto popular, nem desrespeitar a ninguém.â€
Geraldo Resende
“O Brasil não tem mais espaço para autoritarismos, estejam eles em qualquer esfera de poder. Não há mais espaço para divisões entre nós e eles. Antes do embate, precisamos de composição. Antes de qualquer coisa, cicatrizar as feridas, e não abrir novas. Antes de nomes, ideiasâ€
Eduardo Leite
“O PSDB tem orgulho de ser um partido de centro, propositalmente distante das posições extremadas e busca estar próximo da média do pensamento polÃtico brasileiro que não gosta dos radicalismos.”
Paulo Abi-Ackel
“Devemos garantir que todos tenham direito de aprender, ter independência e realizar sonhos. Vamos juntos pela educação.â€
Raquel Lyra