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Por uma nova Lei de Responsabilidade Fiscal
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É preciso fechar as brechas que permitiram as irregularidades verificadas nos últimos anos e apertar o torniquete sobre os gestores públicosÂ
As contas públicas foram depauperadas nos últimos anos pelas administrações petistas. O estado de penúria em que vivem hoje os governos, tanto o federal, quanto os estaduais e os municipais, resulta das seguidas burlas, manipulações e trapaças no trato do dinheiro dos brasileiros. É urgente restaurar a responsabilidade fiscal no paÃs.
A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma das principais conquistas da sociedade brasileira nas últimas décadas. InstituÃda em 2000, impôs aos governos o que deveria ser uma regra básica, mas no Brasil jamais fora: só se pode gastar o que se arrecada, sob pena de rigorosas punições. A LRF veio para colocar o interesse público em primeiro lugar.
A lei funcionou bem enquanto tÃnhamos governos de boa-fé, mas, infelizmente, mostrou-se incapaz de resistir a gestões que tomaram o Estado brasileiro de assalto. Seus preceitos vêm sendo arrombados desde que o governo do PT – partido que desde sempre se bateu contra a responsabilidade fiscal – converteu a criatividade em atributo contábil.
O resultado foi a quase insolvência do Estado brasileiro, a explosão da dÃvida pública, que saltou da casa dos 50% do PIB para algo próximo de 70%, e o rebaixamento do crédito do paÃs por todas as agências de classificação de riscos. Felizmente, uma presidente da República está pagando com o mandato por ter produzido tamanho estrago.
O aprofundamento da discussão sobre os orçamentos públicos, a iminente reforma para instituir o teto de gastos, a constatação de que as vinculações constitucionais praticamente paralisam os governos e a quebradeira generalizada em estados e municÃpios colocaram a necessidade de restaurar a responsabilidade fiscal novamente no centro dos debates.
É preciso robustecer a LRF, fechar as brechas que permitiram as irregularidades verificadas nos últimos anos, cuja expressão mais evidente são as chamadas “pedaladas fiscais”, e apertar o torniquete sobre os gestores públicos. A regra deve ser rigorosa para punir quem não respeita o dinheiro que deveria servir ao povo, mas acaba servindo a apenas alguns.
A necessidade de aperfeiçoar a LRF é consentida até pelos seus artÃfices. E nem é recente. Já houve movimentos neste sentido, como a iniciativa do senador Tasso Jereissati em 2010. É preciso retomar esta agenda.
O rol de aperfeiçoamentos começa pela imposição de limites para o endividamento da União, previsto na lei original, mas jamais instituÃdo. Há, no Congresso, projeto do senador José Serra dispondo a respeito e pronto para ser levado a votação.
Completam a lista propostas que visam regulamentar orçamentos e a contabilidade pública, responsabilizar empresas estatais, disciplinar fundos de pensão, impor a responsabilidade fiscal aos estados e criar um conselho de gestão fiscal, conforme elencam José Roberto Afonso e Felipe Salto em artigo publicado ontem n’O Estado de S. Paulo.
A LRF não é panaceia, nem obra pronta e acabada. Seu maior mérito foi formar uma nova cultura na administração pública e na sociedade, com mais transparência e interesse sobre as contas públicas. As manipulações, erros e burlas recentes apenas reforçam a importância de impor travas ainda mais robustas a quem não trata o dinheiro do povo com o respeito que ele merece.
– Carta de Formulação e Mobilização PolÃtica Nº 1389
Ponto de vista
“ Jamais deixemos de fortalecer nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.â€
Cris Correia
“Sobretudo em momentos de polarização e acirramento ideológico, temos a obrigação de cultuar e proteger as liberdades individuais, a democracia, a tolerância, o não uso da violência.â€
Pedro Cunha Lima
“Todos nós devemos trabalhar para que o Brasil volte a ser um paÃs tolerante e de respeito à s opiniões e aos poderes.â€
Tasso Jereissati
“A oposição entre ‘velha’ e ‘nova’ polÃtica não leva à boa polÃtica de que precisamos.â€
Fernando Henrique Cardoso
“Humildade pra ouvir e aprender, coragem para avançar sempre mais. É isso que me move!
Matheus Ribeiro
“Eu acho que o Centro terá um papel extremamente estratégico, dada a radicalização que tomou conta da polÃtica brasileira. Nosso papel é esse: radicalizar no centro, na convergência.â€
Aécio Neves
“É impossÃvel um paÃs ser competitivo se não tiver recursos para investir nas diversas áreas que promovem o crescimento econômico: indústria, serviços, inovação e pesquisa, capital humano, infraestrutura. E o nÃvel de competitividade será menor ainda se, mesmo que tenha recurso, gastar mal e se planejamento.â€
Vitor Lippi
“Toda crÃtica que uma mulher na polÃtica recebe é violência e machismo? Não. Mas toda violência e machismo que uma mulher recebe na polÃtica vem mascarado de crÃtica.â€
Aava Santiago
“Hoje, nós já somos em quase 15%, mas precisamos avançar, precisamos ocupar esses espaços. Por quê? Queremos estar à frente dos homens? Não, não é esse o objetivo. Na minha visão, nós precisamos estar ao lado, discutindo polÃticas públicas com igualdade. É isso que nós queremos.â€
Geovania de Sá
“Devemos garantir que todos tenham direito de aprender, ter independência e realizar sonhos. Vamos juntos pela educação.â€
Raquel Lyra
“A participação das mulheres na polÃtica deve ser prioridade para a construção de um paÃs mais moderno e justoâ€
Bruno Araújo
“O PSDB tem orgulho de ser um partido de centro, propositalmente distante das posições extremadas e busca estar próximo da média do pensamento polÃtico brasileiro que não gosta dos radicalismos.”
Paulo Abi-Ackel
“Recurso público tem que ser igual o orçamento de casa, tem que ser bom, bonito e barato. Aquele tempo da maquiagem ficou no passado.â€
Cinthia Ribeiro
“Enquanto governávamos, o PT resistiu a tudo que impulsionava o Brasil: da Lei de Responsabilidade Fiscal ao Plano Real, passando pela reforma trabalhista e tributária.
Somos contra o que não ajuda o paÃs a crescer. Nosso foco é sempre no melhor para o Brasil.â€
Marconi Perillo
“O Brasil não tem mais espaço para autoritarismos, estejam eles em qualquer esfera de poder. Não há mais espaço para divisões entre nós e eles. Antes do embate, precisamos de composição. Antes de qualquer coisa, cicatrizar as feridas, e não abrir novas. Antes de nomes, ideiasâ€
Eduardo Leite
“O dia 20 de novembro marca a importância das discussões e ações para combater o racismo e a desigualdade no paÃs. Também refletimos sobre os avanços e os desafios na luta do povo negro na efetivação da igualdade de oportunidades sendo protagonista de sua própria historia. Para isso precisamos ocupar os espaços de poder e decisão, pois não há democracia sem igualdade de oportunidades.â€
Gabriela Cruz
“O verdadeiro regime democrático só existe se os dirigentes eleitos se submeterem à lei e ao juÃzo do povo, através da prestação de conta, cientes da responsabilidade inerente à s funções que exercem.â€
Dagoberto Nogueira
“Espero que essa polarização fique para trás e possamos focar em temas relevantes ao invés dessa disputa ideológica, que não muda a vida de ninguém. Todas as boas iniciativas terão meu apoio. Vou a BrasÃlia trabalhar muito por um paÃs melhor e mais justo para todos.â€
Paulo Alexandre Barbosa
“É importante ouvir as pessoas para entender as necessidades dos cidadãos e propor ações que realmente façam a diferença em suas vidas.â€
Beto Pereira
“Vamos atuar conscientemente para fiscalizar as ações do governo e votar a favor das iniciativas que representem a vontade do povo brasileiro. Não faremos oposição sistemática, mas também não teremos alinhamento automático. Cada assunto será debatido em profundidade, para que tenhamos o melhor discernimento em favor do Brasilâ€
Beto Richa
“Precisamos estimular os pré-candidatos para que estejam cada vez mais qualificados e preparados para representar os anseios da população e assim consigam exercer suas funções da melhor maneira possÃvel.â€
Lucas Redecker
“Cuidar do meio ambiente e das populações da floresta é um desafio necessário. Não dá para falar em preservação, enquanto as pessoas ainda precisarem do básico para sobreviver. É possÃvel desenvolver com sustentabilidade. E nós somos exemplo disso.â€
Plinio Valerio
“Para levar em conta as peculiaridades e as necessidades de cada população local, ninguém melhor do que o prefeito ou a prefeita. Por isso, a gente precisa ter recurso, autonomia financeira para poder fazer a polÃtica pública moldada à s necessidades de cada região. Quando a gente conseguir virar essa chave, nós vamos dar um salto de qualidade na administração pública.â€
Paula Mascarenhas
“Exercitar a cidadania, promover a qualificação e oportunizar o emprego. Esses são os pilares da melhoria e da qualidade de vida para todos os cidadãos.â€
Lêda Borges
“Não existem salvadores da pátria, muito menos um lado melhor que o outro. Quem deseja o fracasso dos governos esquece que esta dentro do mesmo avia e que o piloto precisa fazer bem o seu trabalho. Que não significa aceitar todas as decisões, afinal, a discordância fortalece a democracia.â€
Daniel Trzeciak
“Encontro neste plenário muitas opiniões divergentes das minhas. Nenhuma delas me autoriza a desrespeitar quem também foi eleito pelo voto popular, nem desrespeitar a ninguém.â€
Geraldo Resende
“De polÃtica a mulher entende. PolÃtica é vida, e a mulher leva vida para a polÃtica.â€
Débora Almeida
“O meu modelo de governo prioriza os municÃpios. Porque quando a cidade cresce, o estado cresce junto.â€
Eduardo Riedel
“A correria é grande, mas a força de vontade é maior! Acordo todos os dias motivado para mudar a realidade da Bahia e do Brasil. Lutar pela felicidade de um povo que merece muito mais. Esse é o meu grande objetivo, e estar em BrasÃlia, pronto para a luta, é gratificante.â€
Adolfo Viana
“Governar é escolher e nós escolhemos dar para aqueles que precisam.â€
Bruno Covas