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Pela Independência e Harmonia entre Poderes
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A discussão que os ministros do Supremo Tribunal Federal irão travar nesta quarta-feira é definidora do bom funcionamento do nosso Estado democrático de direito. A partir dela, ficará claro se o princÃpio basilar da Constituição brasileira que estabelece que os poderes da República são independentes e harmônicos entre si está sendo respeitado.
A mais alta corte do paÃs julga a partir desta manhã uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que contesta a possibilidade de adoção de medidas cautelares contra parlamentares sem que a respectiva casa legislativa (Câmara ou Senado) seja consultada. A questão foi levada ao STF pelos partidos PP, PSC e Solidariedade em maio de 2016.
É preciso ter claro que a Constituição dispensa tratamento especial a parlamentares. Eles não são tratados como cidadãos comuns por razão muito simples: não estão no Parlamento como meros indivÃduos, mas sim como representantes de parcela da população que os elegeu para ali representá-la. Cada deputado ou senador é, portanto, uma pequena parte do Poder Legislativo.
Como os poderes da República não se sobrepõem uns aos outros, mas devem conviver em equilÃbrio e com atribuições especÃficas entre si, não cabe a interferência ou a prevalência de um sobre o noutro.
A lei magna prevê que é possÃvel o Judiciário punir um parlamentar em apenas uma situação: flagrante de crime inafiançável. E somente com um tipo de penalidade: a prisão, desde que chancelada por maioria dos demais representantes do povo na respectiva casa legislativa, em prazo de até 24 horas depois da comunicação.
A ADI que os ministros do Supremo analisarão hoje refere-se à possibilidade de aplicação de medidas cautelares, ou seja, diversas da prisão, contra parlamentares. Isso não está previsto na Constituição, mas numa legislação ordinária, o Código de Processo Penal (CPP).
Pior: o texto, em seu artigo 319, sequer estabelece condições especÃficas para punição a detentores de mandato eletivo, como, por exemplo, Câmara ou Senado terem de ser ouvidos em casos de imposição de cautelares a deputados e/ou senadores.
Trata-se, parece evidente, de flagrante conflito com o que a lei maior do paÃs determina. Pareceres recentes da Advocacia-Geral da União e da Advocacia do Senado rechaçam a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão contra parlamentares, por considerá-las inconstitucionais.
No fim de setembro, Aécio Neves (PSDB) foi alvo de duas das mais extremas medidas previstas no artigo 319 do CPP: foi afastado do exercÃcio do mandato de senador e submetido a recolhimento domiciliar noturno. As punições foram impostas com base em voto de apenas três dos onze ministros do STF, e sem que sequer houvesse denúncia formalizada contra o parlamentar eleito por Minas Gerais. Claramente, não cabem.
Se o que interessa aos brasileiros é preservar um sistema legal equilibrado e justo, o STF deveria na sessão de hoje acolher a ADI movida pelos três partidos e considerar que parlamentares não estão sujeitos a ser punidos por meio de medidas cautelares previstas numa lei ordinária. O que deve valer, sempre, é o que determina a Constituição.
Do contrário, correremos o risco de ver as leis serem aplicadas a bel-prazer do julgador, de forma discricionária, ao sabor de casos individuais e sob pressão de clamores difusos por punições indiscriminadas. Não é isso o que um Estado democrático, com poderes harmônicos e independentes, deve aceitar, acolher ou abrigar. Para o bem de cada um e de todos nós.
Ponto de vista
“É importante ouvir as pessoas para entender as necessidades dos cidadãos e propor ações que realmente façam a diferença em suas vidas.â€
Beto Pereira
“Devemos garantir que todos tenham direito de aprender, ter independência e realizar sonhos. Vamos juntos pela educação.â€
Raquel Lyra
“De polÃtica a mulher entende. PolÃtica é vida, e a mulher leva vida para a polÃtica.â€
Débora Almeida
“ Jamais deixemos de fortalecer nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.â€
Cris Correia
“Encontro neste plenário muitas opiniões divergentes das minhas. Nenhuma delas me autoriza a desrespeitar quem também foi eleito pelo voto popular, nem desrespeitar a ninguém.â€
Geraldo Resende
“Vamos atuar conscientemente para fiscalizar as ações do governo e votar a favor das iniciativas que representem a vontade do povo brasileiro. Não faremos oposição sistemática, mas também não teremos alinhamento automático. Cada assunto será debatido em profundidade, para que tenhamos o melhor discernimento em favor do Brasilâ€
Beto Richa
“O dia 20 de novembro marca a importância das discussões e ações para combater o racismo e a desigualdade no paÃs. Também refletimos sobre os avanços e os desafios na luta do povo negro na efetivação da igualdade de oportunidades sendo protagonista de sua própria historia. Para isso precisamos ocupar os espaços de poder e decisão, pois não há democracia sem igualdade de oportunidades.â€
Gabriela Cruz
“Todos nós devemos trabalhar para que o Brasil volte a ser um paÃs tolerante e de respeito à s opiniões e aos poderes.â€
Tasso Jereissati
“A participação das mulheres na polÃtica deve ser prioridade para a construção de um paÃs mais moderno e justoâ€
Bruno Araújo
“Hoje, nós já somos em quase 15%, mas precisamos avançar, precisamos ocupar esses espaços. Por quê? Queremos estar à frente dos homens? Não, não é esse o objetivo. Na minha visão, nós precisamos estar ao lado, discutindo polÃticas públicas com igualdade. É isso que nós queremos.â€
Geovania de Sá
“Precisamos estimular os pré-candidatos para que estejam cada vez mais qualificados e preparados para representar os anseios da população e assim consigam exercer suas funções da melhor maneira possÃvel.â€
Lucas Redecker
“Espero que essa polarização fique para trás e possamos focar em temas relevantes ao invés dessa disputa ideológica, que não muda a vida de ninguém. Todas as boas iniciativas terão meu apoio. Vou a BrasÃlia trabalhar muito por um paÃs melhor e mais justo para todos.â€
Paulo Alexandre Barbosa
“Cuidar do meio ambiente e das populações da floresta é um desafio necessário. Não dá para falar em preservação, enquanto as pessoas ainda precisarem do básico para sobreviver. É possÃvel desenvolver com sustentabilidade. E nós somos exemplo disso.â€
Plinio Valerio
“O meu modelo de governo prioriza os municÃpios. Porque quando a cidade cresce, o estado cresce junto.â€
Eduardo Riedel
“Sobretudo em momentos de polarização e acirramento ideológico, temos a obrigação de cultuar e proteger as liberdades individuais, a democracia, a tolerância, o não uso da violência.â€
Pedro Cunha Lima
“Enquanto governávamos, o PT resistiu a tudo que impulsionava o Brasil: da Lei de Responsabilidade Fiscal ao Plano Real, passando pela reforma trabalhista e tributária.
Somos contra o que não ajuda o paÃs a crescer. Nosso foco é sempre no melhor para o Brasil.â€
Marconi Perillo
“Eu acho que o Centro terá um papel extremamente estratégico, dada a radicalização que tomou conta da polÃtica brasileira. Nosso papel é esse: radicalizar no centro, na convergência.â€
Aécio Neves
“O PSDB tem orgulho de ser um partido de centro, propositalmente distante das posições extremadas e busca estar próximo da média do pensamento polÃtico brasileiro que não gosta dos radicalismos.”
Paulo Abi-Ackel
“O Brasil não tem mais espaço para autoritarismos, estejam eles em qualquer esfera de poder. Não há mais espaço para divisões entre nós e eles. Antes do embate, precisamos de composição. Antes de qualquer coisa, cicatrizar as feridas, e não abrir novas. Antes de nomes, ideiasâ€
Eduardo Leite
“Exercitar a cidadania, promover a qualificação e oportunizar o emprego. Esses são os pilares da melhoria e da qualidade de vida para todos os cidadãos.â€
Lêda Borges
“Recurso público tem que ser igual o orçamento de casa, tem que ser bom, bonito e barato. Aquele tempo da maquiagem ficou no passado.â€
Cinthia Ribeiro
“Humildade pra ouvir e aprender, coragem para avançar sempre mais. É isso que me move!
Matheus Ribeiro
“Para levar em conta as peculiaridades e as necessidades de cada população local, ninguém melhor do que o prefeito ou a prefeita. Por isso, a gente precisa ter recurso, autonomia financeira para poder fazer a polÃtica pública moldada à s necessidades de cada região. Quando a gente conseguir virar essa chave, nós vamos dar um salto de qualidade na administração pública.â€
Paula Mascarenhas
“Governar é escolher e nós escolhemos dar para aqueles que precisam.â€
Bruno Covas
“Toda crÃtica que uma mulher na polÃtica recebe é violência e machismo? Não. Mas toda violência e machismo que uma mulher recebe na polÃtica vem mascarado de crÃtica.â€
Aava Santiago
“Não existem salvadores da pátria, muito menos um lado melhor que o outro. Quem deseja o fracasso dos governos esquece que esta dentro do mesmo avia e que o piloto precisa fazer bem o seu trabalho. Que não significa aceitar todas as decisões, afinal, a discordância fortalece a democracia.â€
Daniel Trzeciak
“A correria é grande, mas a força de vontade é maior! Acordo todos os dias motivado para mudar a realidade da Bahia e do Brasil. Lutar pela felicidade de um povo que merece muito mais. Esse é o meu grande objetivo, e estar em BrasÃlia, pronto para a luta, é gratificante.â€
Adolfo Viana
“A oposição entre ‘velha’ e ‘nova’ polÃtica não leva à boa polÃtica de que precisamos.â€
Fernando Henrique Cardoso
“O verdadeiro regime democrático só existe se os dirigentes eleitos se submeterem à lei e ao juÃzo do povo, através da prestação de conta, cientes da responsabilidade inerente à s funções que exercem.â€
Dagoberto Nogueira
“É impossÃvel um paÃs ser competitivo se não tiver recursos para investir nas diversas áreas que promovem o crescimento econômico: indústria, serviços, inovação e pesquisa, capital humano, infraestrutura. E o nÃvel de competitividade será menor ainda se, mesmo que tenha recurso, gastar mal e se planejamento.â€
Vitor Lippi