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Não à impunidade (Carta 1161)
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Carta de Formulação e Mobilização PolÃtica, 17 de junho de 2015, No 1160
O Congresso caminha para promover uma importante mudança no arcabouço legal que rege o combate à criminalidade no paÃs. Deputados e senadores estão a um passo de alterar a idade em que uma pessoa é considerada passÃvel de punição e detenção. A discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil está madura, e é muito bem-vinda. O PSDB apresentou um conjunto coerente de propostas destinadas a combater, com equilÃbrio, a sensação de impunidade que acaba por alimentar a prática de delitos por jovens pelo paÃs afora – algo que a macabra tragédia ocorrida há três semanas em Castelo do Piauà mostra ser cada vez mais presente e disseminado. São elas: a redução, de 18 para 16 anos, da idade em que uma pessoa é considerada imputável em casos de crimes hediondos, lesão corporal grave e roubo qualificado, de autoria de Aloysio Nunes; o aumento do prazo de internação de menores de três para oito anos, do governador Geraldo Alckmin, em linha com proposição de José Serra; e o aumento da pena para maiores que usarem menores para cometer crimes, de Aécio Neves. São as mesmas propostas que o partido defendera enfaticamente na campanha presidencial do ano passado, respaldado em pesquisas de opinião que mostram que larga parcela dos brasileiros é pela redução da maioridade penal. Também de forma coerente, o PT, tanto antes como agora, mantém-se contra qualquer alteração na lei, deixando tudo como está. A mudança na maioridade não significa que a criminalidade vá cair. Ela até pode cair, mas o principal sinal é de que crimes bárbaros não continuarão impunes ou serão penalizados de maneira leve como a lei brasileira hoje permite. Em seu artigo 121, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê somente o máximo de três anos para a internação de menores infratores, uma das punições mais amenas em todo o mundo. O governo insiste em tumultuar o debate e todas as vezes que participa levanta como argumento uma mentira: não é verdade que os jovens infratores cumprirão pena junto com adultos nos presÃdios que o ministro da Justiça classifica como “escolas do crimeâ€. Todos os projetos em discussão preveem o cumprimento separado dos bandidos adultos. Outro dos argumentos fajutos é o de que os jovens cometem parcela Ãnfima dos crimes mais graves no paÃs. Não há estatÃstica sistematizada a respeito, mas levantamento patrocinado pela Folha de S.Paulo no inÃcio do mês constatou que em alguns estados a participação dos jovens é superior a 10%, chegando a 30% no Ceará e no Distrito Federal. Endurecer as regras para punir jovens não exime o poder público de buscar criar condições para que cada vez menos brasileiros trafeguem pela estrada do crime. É preciso dar melhores condições para que as mães pobres possam criar seus filhos, por exemplo, com as creches tantas vezes prometidas e nunca construÃdas. Gerar mais oportunidades de lazer e melhores condições de saúde básica. Há muito ainda por fazer, mas a punição mais severa a jovens que cometeram delitos graves é o primeiro passo numa direção acertada.
Ponto de vista
“Exercitar a cidadania, promover a qualificação e oportunizar o emprego. Esses são os pilares da melhoria e da qualidade de vida para todos os cidadãos.â€
Lêda Borges
“Cuidar do meio ambiente e das populações da floresta é um desafio necessário. Não dá para falar em preservação, enquanto as pessoas ainda precisarem do básico para sobreviver. É possÃvel desenvolver com sustentabilidade. E nós somos exemplo disso.â€
Plinio Valerio
“A participação das mulheres na polÃtica deve ser prioridade para a construção de um paÃs mais moderno e justoâ€
Bruno Araújo
“O PSDB tem orgulho de ser um partido de centro, propositalmente distante das posições extremadas e busca estar próximo da média do pensamento polÃtico brasileiro que não gosta dos radicalismos.”
Paulo Abi-Ackel
“Eu acho que o Centro terá um papel extremamente estratégico, dada a radicalização que tomou conta da polÃtica brasileira. Nosso papel é esse: radicalizar no centro, na convergência.â€
Aécio Neves
“Governar é escolher e nós escolhemos dar para aqueles que precisam.â€
Bruno Covas
“Toda crÃtica que uma mulher na polÃtica recebe é violência e machismo? Não. Mas toda violência e machismo que uma mulher recebe na polÃtica vem mascarado de crÃtica.â€
Aava Santiago
“ Jamais deixemos de fortalecer nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.â€
Cris Correia
“De polÃtica a mulher entende. PolÃtica é vida, e a mulher leva vida para a polÃtica.â€
Débora Almeida
“Vamos atuar conscientemente para fiscalizar as ações do governo e votar a favor das iniciativas que representem a vontade do povo brasileiro. Não faremos oposição sistemática, mas também não teremos alinhamento automático. Cada assunto será debatido em profundidade, para que tenhamos o melhor discernimento em favor do Brasilâ€
Beto Richa
“O verdadeiro regime democrático só existe se os dirigentes eleitos se submeterem à lei e ao juÃzo do povo, através da prestação de conta, cientes da responsabilidade inerente à s funções que exercem.â€
Dagoberto Nogueira
“Hoje, nós já somos em quase 15%, mas precisamos avançar, precisamos ocupar esses espaços. Por quê? Queremos estar à frente dos homens? Não, não é esse o objetivo. Na minha visão, nós precisamos estar ao lado, discutindo polÃticas públicas com igualdade. É isso que nós queremos.â€
Geovania de Sá
“Espero que essa polarização fique para trás e possamos focar em temas relevantes ao invés dessa disputa ideológica, que não muda a vida de ninguém. Todas as boas iniciativas terão meu apoio. Vou a BrasÃlia trabalhar muito por um paÃs melhor e mais justo para todos.â€
Paulo Alexandre Barbosa
“Enquanto governávamos, o PT resistiu a tudo que impulsionava o Brasil: da Lei de Responsabilidade Fiscal ao Plano Real, passando pela reforma trabalhista e tributária.
Somos contra o que não ajuda o paÃs a crescer. Nosso foco é sempre no melhor para o Brasil.â€
Marconi Perillo
“Sobretudo em momentos de polarização e acirramento ideológico, temos a obrigação de cultuar e proteger as liberdades individuais, a democracia, a tolerância, o não uso da violência.â€
Pedro Cunha Lima
“Para levar em conta as peculiaridades e as necessidades de cada população local, ninguém melhor do que o prefeito ou a prefeita. Por isso, a gente precisa ter recurso, autonomia financeira para poder fazer a polÃtica pública moldada à s necessidades de cada região. Quando a gente conseguir virar essa chave, nós vamos dar um salto de qualidade na administração pública.â€
Paula Mascarenhas
“É importante ouvir as pessoas para entender as necessidades dos cidadãos e propor ações que realmente façam a diferença em suas vidas.â€
Beto Pereira
“Precisamos estimular os pré-candidatos para que estejam cada vez mais qualificados e preparados para representar os anseios da população e assim consigam exercer suas funções da melhor maneira possÃvel.â€
Lucas Redecker
“O meu modelo de governo prioriza os municÃpios. Porque quando a cidade cresce, o estado cresce junto.â€
Eduardo Riedel
“Humildade pra ouvir e aprender, coragem para avançar sempre mais. É isso que me move!
Matheus Ribeiro
“A oposição entre ‘velha’ e ‘nova’ polÃtica não leva à boa polÃtica de que precisamos.â€
Fernando Henrique Cardoso
“Recurso público tem que ser igual o orçamento de casa, tem que ser bom, bonito e barato. Aquele tempo da maquiagem ficou no passado.â€
Cinthia Ribeiro
“Devemos garantir que todos tenham direito de aprender, ter independência e realizar sonhos. Vamos juntos pela educação.â€
Raquel Lyra
“A correria é grande, mas a força de vontade é maior! Acordo todos os dias motivado para mudar a realidade da Bahia e do Brasil. Lutar pela felicidade de um povo que merece muito mais. Esse é o meu grande objetivo, e estar em BrasÃlia, pronto para a luta, é gratificante.â€
Adolfo Viana
“Não existem salvadores da pátria, muito menos um lado melhor que o outro. Quem deseja o fracasso dos governos esquece que esta dentro do mesmo avia e que o piloto precisa fazer bem o seu trabalho. Que não significa aceitar todas as decisões, afinal, a discordância fortalece a democracia.â€
Daniel Trzeciak
“O Brasil não tem mais espaço para autoritarismos, estejam eles em qualquer esfera de poder. Não há mais espaço para divisões entre nós e eles. Antes do embate, precisamos de composição. Antes de qualquer coisa, cicatrizar as feridas, e não abrir novas. Antes de nomes, ideiasâ€
Eduardo Leite
“É impossÃvel um paÃs ser competitivo se não tiver recursos para investir nas diversas áreas que promovem o crescimento econômico: indústria, serviços, inovação e pesquisa, capital humano, infraestrutura. E o nÃvel de competitividade será menor ainda se, mesmo que tenha recurso, gastar mal e se planejamento.â€
Vitor Lippi
“Todos nós devemos trabalhar para que o Brasil volte a ser um paÃs tolerante e de respeito à s opiniões e aos poderes.â€
Tasso Jereissati
“O dia 20 de novembro marca a importância das discussões e ações para combater o racismo e a desigualdade no paÃs. Também refletimos sobre os avanços e os desafios na luta do povo negro na efetivação da igualdade de oportunidades sendo protagonista de sua própria historia. Para isso precisamos ocupar os espaços de poder e decisão, pois não há democracia sem igualdade de oportunidades.â€
Gabriela Cruz
“Encontro neste plenário muitas opiniões divergentes das minhas. Nenhuma delas me autoriza a desrespeitar quem também foi eleito pelo voto popular, nem desrespeitar a ninguém.â€
Geraldo Resende