Onde está o dinheiro?

Publicado em: 8 de novembro de 2017

Com recursos cada vez mais escassos e diante de despesas que crescem de forma exponencial, como é o caso dos vencimentos do funcionalismo público e dos extremamente custosos privilégios das aposentadorias especiais, torna-se ainda mais imperativo escrutinar onde está indo parar o dinheiro que os brasileiros são obrigados a deixar com o governo.

Um dos ralos do orçamento público são as políticas de concessão de subsídios, ofertados a granel nos anos dos governos Lula e Dilma sem qualquer controle da sociedade. Estudo divulgado nesta semana pelo Ministério da Fazenda joga um facho de luz sobre este pântano. Sua leitura deveria ser obrigatória para quem se preocupa com os destinos do país.

A política de expansão desenfreada e irresponsável de concessão de mais subsídios, entre benefícios financeiros e creditícios e renúncias fiscais (chamados de “gastos tributários” no jargão técnico), é explícita nas gestões petistas. Entre 2003 e 2016, estes benefícios mais que dobraram em proporção do PIB: de 3% para 6,2%. Ao longo de todo o período, o crescimento dos subsídios esteve sempre muito acima da evolução do PIB.

Para tornar os números mais palpáveis, vale dizer que, no total, nestes 13 anos o governo federal, sob Lula e Dilma, despejou R$ 3,5 trilhões em subsídios. O valor é suficiente, por exemplo, para bancar um programa como o Bolsa Família por mais de um século. Será que, direcionados a uns poucos, tais benefícios se justificam? Sabe-se que alguns encheram seus bolsos, mas quais os efeitos dessa política para o conjunto da sociedade?

Nem tudo, porém, é condenável na política de subsídios. Lá estão, por exemplo, pequenas empresas beneficiadas pelo Simples, desonerações de itens da cesta básica, linhas de apoio à agricultura, para ficar em alguns casos minimamente justificáveis. Mas lá estão também fracassos retumbantes como o PSI, sigla que significa “sustentação do investimento”, o mesmo que despencou na era PT: seu percentual no PIB é hoje o menor desde o início do século (15,4%, conforme o IBGE).

Ressaltam os técnicos da Fazenda que parte relevante dos subsídios concedidos no período alimentou políticas industriais, cujo malogro também é mais que evidente. O peso da indústria da transformação no PIB veio decrescendo e hoje é similar ao da década de 1940 – entre 2003 e 2016, caiu de 17% para menos de 12% – e sua produção física está 21% abaixo do pico, alcançado nove anos atrás, sempre de acordo com o IBGE.

Estes desequilíbrios do passado também estão cobrando seu preço agora na forma de reembolsos do BNDES e de demais bancos oficiais ao Tesouro Nacional, que cobra de volta o dinheiro repassado nos anos petistas para bancar benefícios financeiros e creditícios. No primeiro caso, a cifra alcança R$ 565 bilhões desde 2008; no segundo, R$ 39 bilhões, entre Caixa, Banco do Brasil e outros, conforme reportou o Valor Econômico nesta semana.

O estudo do Ministério da Fazenda é oportuno por n+1 razões. Primeiro, por desnudar as escolhas de política pública custeadas com o dinheiro que os brasileiros recolhem ao Estado. Segundo, por constranger os gestores públicos a tornar decisões mais qualificadas doravante, exigindo a definição de metas e a aferição de resultados de cada real do orçamento público aplicado. É também particularmente relevante e preocupante quando parte do Congresso recusa-se a desmontar as desonerações concedidas nos últimos anos a alguns setores da economia.

Diferentemente da marchinha que diz que “o gato comeu” o dinheiro, o estudo deixa muito claro aonde foi parar a montanha de recursos distribuídos pelos governos do PT aos amigos do rei. Dinheiro público não pode servir para alimentar balcão de negócios, como foi a marca das gestões de Lula e Dilma. Deve, sim, produzir bem-estar para toda a população, principalmente os mais vulneráveis e que mais dependem do Estado brasileiro.

– Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 1692