Morte e Vida das Estatais

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Empresas controladas pelo Estado só devem existir se colocadas a serviço de todos os brasileiros e não de interesse de particulares ou corporações, como foi a tônica com o PT

O desmoronamento das estatais e seus fundos de pensão é uma das formas mais diretas de a sociedade brasileira – e, mais especialmente, os servidores públicos que são, respectivamente, seus funcionários e beneficiários – atestar os efeitos da depredação que a corrupção patrocinada pelo PT causou na vida do país.

Depois de anos no vermelho, as empresas controladas pelo governo federal estão voltando a produzir resultados positivos. Mas o fardo herdado do petismo é tão pesado que ainda levará muito tempo até que elas se mostrem novamente viáveis, se é que se mostrarão. No caso dos fundos de pensão, os desequilíbrios são duradouros.

Os fundos fechados de previdência complementar exibiram déficit de R$ 77 bilhões no primeiro semestre deste ano, com alta de 8% sobre mesmo período do ano passado, segundo a Previc. O Postalis, o quarto maior em número de beneficiários, sucumbiu a uma intervenção ontem, depois de seis anos consecutivos de déficits.

O Postalis é mais uma das vítimas da predação, da irresponsabilidade e da ingerência de interesses espúrios no patrimônio público que se tornou marca das gestões petistas. O fundo de pensão dos Correios afundou na mesma medida em que era obrigado a aplicar o dinheiro das aposentadorias de seus beneficiários em temeridades como títulos de dívida emitidos pela Venezuela chavista e pela Argentina kirchnerista.

O dinheiro da aposentadoria dos carteiros também foi colocado em negócios alimentados à base de propina. É o caso, por exemplo, da Eldorado, onde foram levados a se associar ao grupo J&F e de onde ora estão se afastando, e também dos investimentos perdidos em empresas do conglomerado de Eike Batista.

O Postalis acumula rombo de R$ 7,4 bilhões que obriga seus 192 mil participantes a descontar mais de 20% dos seus salários e benefícios – ao longo dos próximos 22 anos – para equacionar o déficit. A intervenção determinada ontem pela Previc parte da suspeita de que o buraco nas contas do fundo pode ser “muito maior”, segundo O Globo.

A situação do Postalis é um espelho da sua mantenedora, os Correios. A companhia, que detém monopólio da distribuição de correspondências no país, destoa até das demais estatais, que já estão conseguindo voltar a lucrar e gerar dividendos. Desde 2014 está no vermelho, sem perspectiva de mudança à vista. A empresa não consegue sequer manter unidades do Banco Postal abertas, incapaz de responder pela segurança dos usuários.

Nos últimos meses, as estatais brasileiras vêm passando por processo de soerguimento, mas ainda estão longe de se tornar empresas eficientes e produtivas. Para começar, existem em número exorbitante e injustificável – mais de 150. Mas, para qualquer uma delas, uma regra deveria ser mandatória: só devem existir se forem colocadas a serviço de todos os brasileiros e não de interesse de particulares, grupos ou corporações, como foi a tônica com o PT.

– Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 1672

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