Vit贸ria do Brasil
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A aprova莽茫o da Medida Provis贸ria 869/18 que recria a Autoridade Nacional de Prote莽茫o de Dados (ANPD) 茅 uma excelente not铆cia. A nova legisla莽茫o vai colocar o Brasil na rota dos pa铆ses com elevado patamar de prote莽茫o de dados pessoais oferecendo mais seguran莽a aos investidores.
Agora a MP ser谩 votada no Senado. A mat茅ria foi relatada com a habilidade habitual pelo amigo e deputado Orlando Silva e 茅 um desdobramento do trabalho que come莽amos na Comiss茫o Especial que presidi ano passado.
A Autoridade Nacional de Prote莽茫o de Dados 茅 o cora莽茫o da Lei Geral de Prote莽茫o de Dados Pessoais – aprovada em 2018 e que entra em vigor em 2020. O papel da Autoridade Nacional 茅 zelar pela prote莽茫o de dados pessoais, segredos comerciais e industriais. Sem esse 贸rg茫o a Lei Geral de Prote莽茫o de Dados Pessoais (LGPDP) perderia for莽a e sentido.
Eu conhe莽o de perto a ess锚ncia dessa lei porque como presidente da Comiss茫o Especial liderei este debate. A mat茅ria foi aprovada sem altera莽玫es tanto no Senado como na C芒mara. Ouvir nas audi锚ncias p煤blicas especialistas do setor, a sociedade civil e outros atores foi fundamental para chegar neste consenso.
Debatemos com cuidado o projeto de lei 4.060/2012, 脿 qual foi apensado o projeto da Lei de Prote莽茫o de Dados Pessoais (PL 5.276/2016).
A nova lei disciplina a forma como informa莽玫es s茫o coletadas e tratadas, especialmente em meio digitais, dando mais poder ao cidad茫o em rela莽茫o suas informa莽玫es individuais.
O marco legal protege dados pessoais de cadastro, n煤mero de telefone, endere莽o, estado civil e informa莽玫es patrimoniais.
Com essa seguran莽a jur铆dica a expectativa 茅 que o mercado movimente novos modelos de neg贸cios, impactando positivamente na cria莽茫o trabalho e renda. Estou feliz por ter sido pioneira neste debate no Congresso.
A institui莽茫o da Autoridade Nacional de Prote莽茫o de Dados coloca o Brasil ainda mais competitivo no cen谩rio global. Muito obrigada e que Deus aben莽oe!
(*) Deputada federal pelo PSDB-SP
