Uma √ļltima palavra sobre privatiza√ß√Ķes

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Quanto mais o debate das privatiza√ß√Ķes abandonar o terreno ideol√≥gico e ganhar objetividade, tanto melhor. Vamos lembrar a m√°xima do Plano Diretor da Reforma do Estado: “nem tudo que √© estatal √© p√ļblico, nem tudo que √© p√ļblico tem que ser estatal”. Mostra disso √© apropria√ß√£o do espa√ßo estatal ao longo da hist√≥ria por interesses patrimonialistas manifestos na corrup√ß√£o, no clientelismo e no nepotismo. Por outro lado, existem milhares de entidades filantr√≥picas que exercem fun√ß√Ķes p√ļblicas sem serem estatais.

As privatiza√ß√Ķes podem atender a diversos objetivos: contribuir com o ajuste fiscal, ganhar efici√™ncia para a economia como um todo, atrair investimentos privados inalcan√ß√°veis para o setor p√ļblico, estancar transfer√™ncias do governo para empresas deficit√°rias e concentrar as energias das pol√≠ticas p√ļblicas.

J√° aqui, neste espa√ßo, manifestei minha posi√ß√£o totalmente aberta √†s privatiza√ß√Ķes no setor el√©trico. N√£o h√° nenhuma perda pelo setor ser gerido pela iniciativa privada se houver uma boa modelagem da desestatiza√ß√£o, com metas qualitativas e quantitativas claras, e boa regula√ß√£o p√ļblica dos servi√ßos concedidos. Como Chefe de Gabinete do Minist√©rio das Comunica√ß√Ķes presenciei de perto o “day after” da privatiza√ß√£o das telecomunica√ß√Ķes. Na √©poca havia a mesma discurseira ideol√≥gica: “vai beneficiar apenas os ricos”, “vai amea√ßar a seguran√ßa nacional”, “vai encarecer os servi√ßos”. Mais de vinte anos depois, o que vemos? Sa√≠mos de tr√™s milh√Ķes de celulares para mais de 230 milh√Ķes. A realidade derrotou os argumentos daqueles que ferozmente combateram a privatiza√ß√£o da TELEBRAS.

Nas hip√≥teses levantadas, particularmente em Minas, sobre o saneamento b√°sico e a explora√ß√£o do ni√≥bio, os mesmos princ√≠pios e argumentos defendidos neste e nos dois √ļltimos artigos s√£o v√°lidos. Nada √© sagrado ou “estrat√©gico” que n√£o possa ser entregue a gest√£o privada desde que haja uma correta modelagem e uma boa regula√ß√£o.

No saneamento, os indicadores brasileiros s√£o vergonhosos. Em pleno ano de 2019, mais de 100 milh√Ķes de brasileiros n√£o t√™m coleta de esgoto. E o setor p√ļblico n√£o tem f√īlego financeiro para tirar este atraso rapidamente. H√° quest√Ķes complexas envolvidas na modelagem: metas de universaliza√ß√£o, padr√Ķes de qualidade, m√©todo de reajuste de tarifas. Mas os dois assuntos mais importantes no caso de se pensar na privatiza√ß√£o da COPASA s√£o: o fato do poder concedente ser do munic√≠pio, com grande peso na economia da empresa da receita obtida em Belo Horizonte, e o subs√≠dio cruzado existente entre regi√Ķes e cidades lucrativas e as outras deficit√°rias. Mas n√£o s√£o problemas insuper√°veis.

J√° a explora√ß√£o do ni√≥bio n√£o est√° na √≥rbita dos servi√ßos p√ļblicos. √Č uma riqueza mineral onde o Governo de Minas √© possuidor do direito de lavra e recebe uma importante receita anual da CBMM. O Ni√≥bio √© um min√©rio do futuro e a avalia√ß√£o, seja para a securitiza√ß√£o ou venda, deve levar em conta isto.

Mas o ponto central a ser refletido √© o pacto intergeracional. No caso de Minas, a CEMIG, a COPASA e o ni√≥bio s√£o as “Joias da Coroa”.

N√£o h√° problemas em vend√™-las. Podemos usar os frutos para gerar solu√ß√Ķes permanentes para as gera√ß√Ķes futuras. Ou, numa atitude ego√≠sta e perversa, queimar nossos melhores ativos em gastos e consumo presente. N√£o ser√° uma boa heran√ßa que deixaremos!

(*) Ex-deputado federal pelo PSDB-MG

Artigo publicado no jornal O TEMPO, em 26/10/2019

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