
Uma última palavra sobre privatizações
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Quanto mais o debate das privatizações abandonar o terreno ideológico e ganhar objetividade, tanto melhor. Vamos lembrar a máxima do Plano Diretor da Reforma do Estado: “nem tudo que é estatal é público, nem tudo que é público tem que ser estatal”. Mostra disso é apropriação do espaço estatal ao longo da história por interesses patrimonialistas manifestos na corrupção, no clientelismo e no nepotismo. Por outro lado, existem milhares de entidades filantrópicas que exercem funções públicas sem serem estatais.
As privatizações podem atender a diversos objetivos: contribuir com o ajuste fiscal, ganhar eficiência para a economia como um todo, atrair investimentos privados inalcançáveis para o setor público, estancar transferências do governo para empresas deficitárias e concentrar as energias das polÃticas públicas.
Já aqui, neste espaço, manifestei minha posição totalmente aberta à s privatizações no setor elétrico. Não há nenhuma perda pelo setor ser gerido pela iniciativa privada se houver uma boa modelagem da desestatização, com metas qualitativas e quantitativas claras, e boa regulação pública dos serviços concedidos. Como Chefe de Gabinete do Ministério das Comunicações presenciei de perto o “day after” da privatização das telecomunicações. Na época havia a mesma discurseira ideológica: “vai beneficiar apenas os ricos”, “vai ameaçar a segurança nacional”, “vai encarecer os serviços”. Mais de vinte anos depois, o que vemos? SaÃmos de três milhões de celulares para mais de 230 milhões. A realidade derrotou os argumentos daqueles que ferozmente combateram a privatização da TELEBRAS.
Nas hipóteses levantadas, particularmente em Minas, sobre o saneamento básico e a exploração do nióbio, os mesmos princÃpios e argumentos defendidos neste e nos dois últimos artigos são válidos. Nada é sagrado ou “estratégico” que não possa ser entregue a gestão privada desde que haja uma correta modelagem e uma boa regulação.
No saneamento, os indicadores brasileiros são vergonhosos. Em pleno ano de 2019, mais de 100 milhões de brasileiros não têm coleta de esgoto. E o setor público não tem fôlego financeiro para tirar este atraso rapidamente. Há questões complexas envolvidas na modelagem: metas de universalização, padrões de qualidade, método de reajuste de tarifas. Mas os dois assuntos mais importantes no caso de se pensar na privatização da COPASA são: o fato do poder concedente ser do municÃpio, com grande peso na economia da empresa da receita obtida em Belo Horizonte, e o subsÃdio cruzado existente entre regiões e cidades lucrativas e as outras deficitárias. Mas não são problemas insuperáveis.
Já a exploração do nióbio não está na órbita dos serviços públicos. É uma riqueza mineral onde o Governo de Minas é possuidor do direito de lavra e recebe uma importante receita anual da CBMM. O Nióbio é um minério do futuro e a avaliação, seja para a securitização ou venda, deve levar em conta isto.
Mas o ponto central a ser refletido é o pacto intergeracional. No caso de Minas, a CEMIG, a COPASA e o nióbio são as “Joias da Coroa”.
Não há problemas em vendê-las. Podemos usar os frutos para gerar soluções permanentes para as gerações futuras. Ou, numa atitude egoÃsta e perversa, queimar nossos melhores ativos em gastos e consumo presente. Não será uma boa herança que deixaremos!
(*)Â Ex-deputado federal pelo PSDB-MG
Artigo publicado no jornal O TEMPO, em 26/10/2019
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