Tributa√ß√£o em n√ļmeros

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A reforma tributária tem sido apregoada como o principal instrumento para reequilibrar o chamado pacto federativo. Consta que seu principal objetivo é promover a descentralização de receitas da União para Estados e municípios. Mas as evidências disponíveis mostram que do ponto de vista tributário o Brasil é o país federativo mais descentralizado do mundo! Essa posição, boa ou ruim, foi consequência direta do pacto social e político que esteve por trás da Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

Os n√ļmeros s√£o inquestion√°veis. De acordo com a Organiza√ß√£o para a Coopera√ß√£o e Desenvolvimento Econ√īmico (OCDE), Estados e munic√≠pios brasileiros se apropriam de 56,4% da arrecada√ß√£o interna de impostos. Em m√©dia, essa participa√ß√£o √© de 30,9% nos pa√≠ses federados situados em nossa faixa de renda e de 49,5% entre os mais ricos.

A esses dados poderíamos acrescentar: mais de 53% dos impostos federais no Brasil retornam aos Estados e municípios em benefícios previdenciários e assistenciais, abono salarial ou seguro-desemprego. Ou seja, outros 23% da arrecadação total se somam aos recursos destinados diretamente a essas esferas da Federação, o que produz uma descentralização de 79,5% das receitas totais. A maior do mundo!

Diante dos n√ļmeros dispon√≠veis, torna-se dif√≠cil acreditar que estejamos sofrendo um agudo desequil√≠brio no pacto federativo, ao contr√°rio do que tem sido sempre alardeado. De fato, o pacto prevalecente representa uma conquista da sociedade brasileira que precisa ser preservada.

Isso exige m√ļltiplos esfor√ßos. Na Federa√ß√£o brasileira ainda proliferam casos de depend√™ncia e irresponsabilidade fiscal. Nosso pa√≠s continua desigual e tem sofrido alguma piora em indicadores relevantes, como o √≠ndice de concentra√ß√£o de renda.

Note-se que uma descentraliza√ß√£o adicional de receitas sem condicionantes adequados pode criar inefici√™ncias que corrompem a qualidade do gasto p√ļblico e a pr√≥pria autonomia dos entes federativos. Alguns indicadores a esse respeito s√£o a baixa arrecada√ß√£o municipal nas bases do IPTU e do ISS e a ociosidade de recursos destinados a projetos espec√≠ficos, inclusive de emendas parlamentares.

Ou seja, alguns Estados e municípios parecem estar abdicando de exercer bem a competência de tributar e de executar investimentos, ambos fundamentais para sua plena autonomia. Ao contrário, estão dando prioridade a gastos correntes custeados majoritariamente pelas transferências que recebem da União, ampliando a dependência desses recursos.

Essa depend√™ncia crescente se inscreve no contexto de uma elevada irresponsabilidade fiscal, que veio √† tona com a grave recess√£o, evidenciada por folhas de pagamento inchadas e m√° qualidade dos servi√ßos p√ļblicos. Tal cen√°rio criou um ambiente pol√≠tico-institucional prop√≠cio ao socorro de Estados e munic√≠pios pela Uni√£o, sobretudo em momentos de queda de arrecada√ß√£o e das respectivas transfer√™ncias. E vai se criando um c√≠rculo vicioso de depend√™ncia e indulg√™ncia em rela√ß√£o √† irresponsabilidade fiscal.

O aumento das desigualdades tamb√©m preocupa. Ap√≥s longa recess√£o, o Brasil superou a √Āfrica do Sul como o mais desigual dos pa√≠ses que abrigam as 20 maiores economias, de acordo com o √≠ndice de Gini. Nosso sistema tribut√°rio refor√ßa esse quadro em raz√£o de sua alta regressividade.

As pessoas mais pobres são as que gastam a maior parte da renda em impostos elevados que incidem em alimentos, energia elétrica, gás, medicamentos, telefonia e transporte.

J√° as ‚Äúreformas‚ÄĚ propostas, em vez de enfrentarem a regressividade, fazem o oposto: aumentam a carga tribut√°ria sobre alimentos e servi√ßos b√°sicos, que afetam a todos. H√° quem diga que esse aumento √© mais relevante sobre a classe m√©dia, consumidora de servi√ßos, mas esquecem que os servi√ßos s√£o a principal fonte de renda para as classes mais pobres e regi√Ķes menos desenvolvidas, que sofrer√£o desproporcionalmente com a queda da demanda e, logo, da renda.

Do ponto de vista federativo, as ‚Äúreformas‚ÄĚ alardeadas tamb√©m representam retrocesso. Por concep√ß√£o, impedem que os entes federativos promovam pol√≠ticas de desenvolvimento ou de est√≠mulo a seus mercados via tributos, minando sua autonomia para concorrer e se autodeterminar preconizada na Carta.

Essa visão míope, de defender o aumento da produtividade apenas do ponto de vista de cadeias produtivas, desconsidera a enorme ociosidade presente na economia, especialmente humana, e o amplo potencial de desenvolvimento regional.

Sob a √≥tica da otimiza√ß√£o econ√īmica, seria muito mais eficiente ocupar o capital humano e desenvolver o potencial das regi√Ķes, multiplicando as externalidades positivas e difusas, do que concentrar-se em otimizar localmente cadeias produtivas j√° estabelecidas.

Reconhecendo esse desequil√≠brio regional e social, que seria mantido e at√© estimulado, as ‚Äúreformas‚ÄĚ encarregam o Congresso de promover as a√ß√Ķes pol√≠ticas ‚Äúmitigadoras‚ÄĚ, em especial a amplia√ß√£o das j√° robustas transfer√™ncias e equaliza√ß√Ķes regionais.

Ora, isso fomentaria as inefici√™ncias e a irresponsabilidade fiscal nos federativos, al√©m de ampliar a depend√™ncia destes com a Uni√£o, perpetuando o c√≠rculo vicioso. Estar√≠amos refor√ßando os tra√ßos do colonialismo centen√°rio, em que a Uni√£o manteria e ampliaria o status quo, representado por regi√Ķes desenvolvidas e subdesenvolvidas, todos inseridos numa espiral de depend√™ncia e irresponsabilidade fiscal que seguiria deteriorando toda a Federa√ß√£o.

E as regi√Ķes subdesenvolvidas se manteriam dependentes de equaliza√ß√Ķes definidas na arena pol√≠tica do Congresso, mas sem poderem ‚Äď ou mesmo quererem ‚Äď concorrer e produzir plenamente. Assim, privar√≠amos essas localidades da autonomia e dos incentivos necess√°rios para se desenvolverem, no esplendor de produzirem o pr√≥prio sustento e se libertarem.

(*) Senador pelo PSDB-SP

Artigo publicado no jornal “O Estado de S. Paulo”, em 12/09/2019

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