Previdência – pensar até as últimas consequências

Publicado em: 17 de julho de 2019

Daniel Kahneman, psicólogo vencedor do Prêmio Nobel de Economia, mostrou que temos duas formas de pensar: uma rápida e outra devagar. A primeira é instintiva, imediata, sem exigência de esforço, influenciada por lembranças recentes ou eventos marcantes, ainda que irrelevantes, e que leva frequentemente a erro. A outra é reflexiva, analítica, exige raciocínio e esforço mental. Naturalmente, seguimos a primeira e decidimos com base nela. Para evitar erros em decisões importantes deveríamos sempre envolver a forma lenta de pensar e, assim, levar os pensamentos às últimas consequências lógicas.

Pretendo avaliar reações à reforma da Previdência, situação tormentosa e atual que se vem prolongando há décadas, à luz dessas duas formas de pensar.

A forma rápida leva a rejeitar a reforma, por ser aparentemente danosa para cada indivíduo que pretenda um dia se aposentar. Nessa visão, afetaria direitos por estender o tempo de contribuição ou alterar a forma de cálculo de seu valor. A conclusão do pensar rápido: opor-se porque subtrai direitos.

A forma lenta de pensar leva a conclusões diferentes. Isso porque um direito que não possa ser cumprido existe apenas no papel. A expectativa por um direito orienta decisões que as pessoas tomam no dia a dia, confiando na sua exequibilidade, especialmente quando previsto na Constituição. Se a expectativa não puder ser cumprida no futuro, as pessoas descobrirão tarde demais que seguiram decisões, coerentes à época, mas que o desenrolar do tempo as falseou. Dada a rápida transição demográfica no Brasil, a Previdência sem reforma caminha para a insustentabilidade, por um motivo muito simples: haverá aposentáveis em número tão grande que não poderão ser financiados pelas contribuições dos menos numerosos em idade ativa.

Por isso a reforma não implica perda de direitos. Antes o contrário: se bem desenhada, representará a garantia de que os direitos poderão ser cumpridos futuramente. Opor-se à reforma é cultivar o autoengano, é crer que forças do além virão em socorro do Estado quando suas finanças falirem por completo, porque toda a arrecadação será consumida pelo pagamento de benefícios da Previdência. Em 2018 absorveram mais de 43% da despesa não financeira da União.

Levemos a avaliação um passo além. O pensar rápido leva à insatisfação quanto à qualidade e quantidade dos serviços públicos diante da elevada carga tributária. É óbvio que a carga é alta e está entre as 15 maiores em 200 países do mundo. Também parece óbvio que o retorno do Estado para a sociedade é sofrível, pelo menos se julgado pela qualidade da educação, pela insuficiência de investimentos, especialmente em saúde pública, pela insegurança pública, pelas grandes deficiências na infraestrutura. No entanto, cada real que o Estado arrecada da sociedade é a ela devolvido, tirante desvios irregulares. Mas a devolução se dá em itens que possivelmente desagradam aos contribuintes. De fato, quase quatro quintos de todo o gasto não financeiro da União se destinam a pagamentos e transferências para pessoas: pessoal ativo e aposentado da União, benefícios do INSS, benefícios assistenciais, seguro-desemprego e abono salarial.

A insatisfação sobre os serviços públicos não nasce do fato de o Estado não devolver à sociedade o que dela retira em tributos. O que desagrada é a estrutura desses gastos ou os itens em que os recursos são despendidos, que não atendem às aspirações. É esse aspecto que escapa da forma rápida de pensar. Note-se que mesmo entre os que recebem esses pagamentos e transferências reina a crítica aos serviços estatais.

Aprofundando o pensamento analítico, não deveria causar surpresa a escassez de recursos para as atividades típicas do setor público, como, por exemplo, a saúde. Os recursos da seguridade, que devem financiar saúde, previdência e assistência, vêm sendo consumidos em proporção cada vez maior pela previdência, restando cada vez menos para as outras ações da seguridade. É preciso alterar a estrutura de gastos para que o Estado possa destinar mais recursos a saúde, educação, segurança e investimentos para o País crescer.

Reclamar da alta carga e dos serviços medíocres é incompatível com opor-se à reforma. Desejar direitos efetivos também é incompatível com oposição à reforma. Claro que apoiá-la não equivale a concordar com toda e qualquer de suas proposições. Como o gasto previdenciário caminha para exaurir todos os recursos da União, é esse foco que precisa ser contido. Há formas para isso.

A Previdência existe para assegurar renda quando faltarem forças para trabalhar, como na maternidade, na doença, por acidente, invalidez e idade avançada. Há uma idade em que a pessoa se torna incapaz para o trabalho. Varia de indivíduo para indivíduo. Por isso as sociedades convencionam uma idade para a saída do mercado de trabalho e a entrada em aposentadoria – normalmente acima dos 60 anos, já caminhando para mais de 70. A escolha é de cada sociedade.

Incapacidade não costuma vir aos 50 anos de idade. Acontece que a sociedade brasileira admite aposentar jovens até mesmo com menos de 50 anos, que usufruirão o benefício por período maior que o de contribuição. Os serviços públicos são insatisfatórios porque os recursos para financiá-los são despendidos com pessoas em plena capacidade produtiva, muitos dos quais permanecem no mercado de trabalho, com os proventos simplesmente representando mais uma renda no meio da vida de trabalho. Se a sociedade deseja manter as atuais regras de elegibilidade à aposentadoria, deverá contentar-se com carga tributária cada vez mais alta e serviços, incluídas as aposentadorias, cada vez mais insatisfatórios.

Em suma, é preciso passar da forma rápida de pensar e levar o pensamento às últimas consequências lógicas para que norteie adequadamente nossas ações e decisões.

(*) Ministro da Previdência no governo Fernando Henrique Cardoso

Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 17/07/2019