InÃcio > Artigos > Propostas para o Brasil > Gestão Eficiente > “Precatórios, polÃtica fiscal e direitos do cidadão”, poMarcus Pestana
“Precatórios, polÃtica fiscal e direitos do cidadão”, poMarcus Pestana
Publicado em:
Da presente crise multifacetada emergem as verdadeiras preocupações da população brasileira. O interesse do cidadão está preso à vacinação ainda morosa, ao desemprego em nÃveis alarmantes, à miséria e a fome agravadas pela pandemia e aos passivos que ficarão como a interrupção do processo educacional de crianças e jovens pobres.
A questão fiscal tem tudo a ver com essas demandas sociais. O orçamento público explicita as formas de arrecadação das receitas através dos tributos e o perfil do gasto público. Isto é central na democracia. A democracia e o orçamento público nasceram juntos como uma forma de dar transparência e previsibilidade no financiamento das atividades do Estado.
Há muito, o Brasil enfrenta uma profunda crise fiscal. O Estado se agigantou e os déficits se acumularam com seus conhecidos impactos. Como não conseguimos produzir uma verdadeira reforma do Estado e de sua organização administrativa, vamos, de soluço em soluço, adotando gambiarras para equacionar o desiquilÃbrio das contas do governo. Neste cenário, os investimentos são pÃfios, a qualidade do gasto e das polÃticas públicas é comprometida e o retorno para a sociedade que paga impostos cada vez menor.
O atual governo acenava com uma polÃtica liberal de redução da máquina estatal, promoção das reformas administrativa e tributária e responsabilidade fiscal. Mas o discurso inicial foi abandonado e restou uma percepção clara de falta de rumos. A reforma tributária transformou-se num projeto de lei de aumento do Imposto de Renda, que não resolve nenhum dos problemas essenciais e cria novas distorções.
Sem conseguir promover reformas estruturantes na tributação e no gasto e pressionado a expandir despesas em ano eleitoral, propôs ao Congresso Nacional a PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios, que abala ainda mais a credibilidade de nossa polÃtica fiscal, promovendo um verdadeiro calote disfarçado em direitos lÃquidos e certos de cidadãos brasileiros. Os precatórios são a materialização de dÃvidas do Estado com empresas e pessoas obtidas por decisões judiciais irreversÃveis. A PEC dos Precatórios propõe o pagamento à vista de precatórios de pequeno valor e o parcelamento em 10 anos dos demais.
Vou contar um caso familiar para exemplificar o absurdo da proposta. Meu pai tinha uma fazenda com uma pequena produção de café, em Espera Feliz, na fronteira de Minas Gerais com o EspÃrito Santo, na divisa do Parque Nacional do Caparaó. Cuidava com carinho da terra, prevenia incêndios, protegia a mata e as cachoeiras. Em 1998, o IBAMA resolveu desapropria-la unilateralmente. Em 2002, foi dada entrada em processo judicial discutindo o valor da desapropriação e o IBAMA tomou posse do imóvel. Meu pai faleceu em 2008. O processo percorreu a maratona judicial de 20 anos, inclusive chicanas jurÃdicas como o recurso do IBAMA ao STF, sendo que todos sabiam que não era matéria constitucional. Hoje a fazenda transformou-se num matagal descuidado e o precatório deve finalmente sair. Quando sair, 23 anos depois da desapropriação, o direito lÃquido e certo assegurado pelo poder judiciário será objeto de um parcelamento em 10 anos. Milhares de brasileiros financiarão o espaço fiscal para novos gastos de um Estado voraz e perdulário.
Já passa da hora no Brasil de repensarmos as relações entre Estado e sociedade.
(*) Economista e consultor do ITV, foi deputado federal pelo PSDB-MG
Ponto de vista
“Para levar em conta as peculiaridades e as necessidades de cada população local, ninguém melhor do que o prefeito ou a prefeita. Por isso, a gente precisa ter recurso, autonomia financeira para poder fazer a polÃtica pública moldada à s necessidades de cada região. Quando a gente conseguir virar essa chave, nós vamos dar um salto de qualidade na administração pública.â€
Paula Mascarenhas
“Toda crÃtica que uma mulher na polÃtica recebe é violência e machismo? Não. Mas toda violência e machismo que uma mulher recebe na polÃtica vem mascarado de crÃtica.â€
Aava Santiago
“Humildade pra ouvir e aprender, coragem para avançar sempre mais. É isso que me move!
Matheus Ribeiro
“O verdadeiro regime democrático só existe se os dirigentes eleitos se submeterem à lei e ao juÃzo do povo, através da prestação de conta, cientes da responsabilidade inerente à s funções que exercem.â€
Dagoberto Nogueira
“ Jamais deixemos de fortalecer nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.â€
Cris Correia
“É impossÃvel um paÃs ser competitivo se não tiver recursos para investir nas diversas áreas que promovem o crescimento econômico: indústria, serviços, inovação e pesquisa, capital humano, infraestrutura. E o nÃvel de competitividade será menor ainda se, mesmo que tenha recurso, gastar mal e se planejamento.â€
Vitor Lippi
“Espero que essa polarização fique para trás e possamos focar em temas relevantes ao invés dessa disputa ideológica, que não muda a vida de ninguém. Todas as boas iniciativas terão meu apoio. Vou a BrasÃlia trabalhar muito por um paÃs melhor e mais justo para todos.â€
Paulo Alexandre Barbosa
“Eu acho que o Centro terá um papel extremamente estratégico, dada a radicalização que tomou conta da polÃtica brasileira. Nosso papel é esse: radicalizar no centro, na convergência.â€
Aécio Neves
“De polÃtica a mulher entende. PolÃtica é vida, e a mulher leva vida para a polÃtica.â€
Débora Almeida
“Não existem salvadores da pátria, muito menos um lado melhor que o outro. Quem deseja o fracasso dos governos esquece que esta dentro do mesmo avia e que o piloto precisa fazer bem o seu trabalho. Que não significa aceitar todas as decisões, afinal, a discordância fortalece a democracia.â€
Daniel Trzeciak
“A correria é grande, mas a força de vontade é maior! Acordo todos os dias motivado para mudar a realidade da Bahia e do Brasil. Lutar pela felicidade de um povo que merece muito mais. Esse é o meu grande objetivo, e estar em BrasÃlia, pronto para a luta, é gratificante.â€
Adolfo Viana
“A participação das mulheres na polÃtica deve ser prioridade para a construção de um paÃs mais moderno e justoâ€
Bruno Araújo
“Precisamos estimular os pré-candidatos para que estejam cada vez mais qualificados e preparados para representar os anseios da população e assim consigam exercer suas funções da melhor maneira possÃvel.â€
Lucas Redecker
“Governar é escolher e nós escolhemos dar para aqueles que precisam.â€
Bruno Covas
“Recurso público tem que ser igual o orçamento de casa, tem que ser bom, bonito e barato. Aquele tempo da maquiagem ficou no passado.â€
Cinthia Ribeiro
“Devemos garantir que todos tenham direito de aprender, ter independência e realizar sonhos. Vamos juntos pela educação.â€
Raquel Lyra
“Hoje, nós já somos em quase 15%, mas precisamos avançar, precisamos ocupar esses espaços. Por quê? Queremos estar à frente dos homens? Não, não é esse o objetivo. Na minha visão, nós precisamos estar ao lado, discutindo polÃticas públicas com igualdade. É isso que nós queremos.â€
Geovania de Sá
“O PSDB tem orgulho de ser um partido de centro, propositalmente distante das posições extremadas e busca estar próximo da média do pensamento polÃtico brasileiro que não gosta dos radicalismos.”
Paulo Abi-Ackel
“O Brasil não tem mais espaço para autoritarismos, estejam eles em qualquer esfera de poder. Não há mais espaço para divisões entre nós e eles. Antes do embate, precisamos de composição. Antes de qualquer coisa, cicatrizar as feridas, e não abrir novas. Antes de nomes, ideiasâ€
Eduardo Leite
“Vamos atuar conscientemente para fiscalizar as ações do governo e votar a favor das iniciativas que representem a vontade do povo brasileiro. Não faremos oposição sistemática, mas também não teremos alinhamento automático. Cada assunto será debatido em profundidade, para que tenhamos o melhor discernimento em favor do Brasilâ€
Beto Richa
“Sobretudo em momentos de polarização e acirramento ideológico, temos a obrigação de cultuar e proteger as liberdades individuais, a democracia, a tolerância, o não uso da violência.â€
Pedro Cunha Lima
“É importante ouvir as pessoas para entender as necessidades dos cidadãos e propor ações que realmente façam a diferença em suas vidas.â€
Beto Pereira
“Exercitar a cidadania, promover a qualificação e oportunizar o emprego. Esses são os pilares da melhoria e da qualidade de vida para todos os cidadãos.â€
Lêda Borges
“O meu modelo de governo prioriza os municÃpios. Porque quando a cidade cresce, o estado cresce junto.â€
Eduardo Riedel
“O dia 20 de novembro marca a importância das discussões e ações para combater o racismo e a desigualdade no paÃs. Também refletimos sobre os avanços e os desafios na luta do povo negro na efetivação da igualdade de oportunidades sendo protagonista de sua própria historia. Para isso precisamos ocupar os espaços de poder e decisão, pois não há democracia sem igualdade de oportunidades.â€
Gabriela Cruz
“Todos nós devemos trabalhar para que o Brasil volte a ser um paÃs tolerante e de respeito à s opiniões e aos poderes.â€
Tasso Jereissati
“A oposição entre ‘velha’ e ‘nova’ polÃtica não leva à boa polÃtica de que precisamos.â€
Fernando Henrique Cardoso
“Encontro neste plenário muitas opiniões divergentes das minhas. Nenhuma delas me autoriza a desrespeitar quem também foi eleito pelo voto popular, nem desrespeitar a ninguém.â€
Geraldo Resende
“Cuidar do meio ambiente e das populações da floresta é um desafio necessário. Não dá para falar em preservação, enquanto as pessoas ainda precisarem do básico para sobreviver. É possÃvel desenvolver com sustentabilidade. E nós somos exemplo disso.â€
Plinio Valerio
“Enquanto governávamos, o PT resistiu a tudo que impulsionava o Brasil: da Lei de Responsabilidade Fiscal ao Plano Real, passando pela reforma trabalhista e tributária.
Somos contra o que não ajuda o paÃs a crescer. Nosso foco é sempre no melhor para o Brasil.â€
Marconi Perillo