Parlamentarismo branco, prognóstico cinzento

Publicado em:

A maioria dos estudiosos da pol√≠tica brasileira assume a hip√≥tese seminal de S√©rgio Abranches de que a forma de governo vigente no Brasil √© o “presidencialismo de coaliz√£o”. Esse arranjo n√£o se deu por acaso, mas responde a certas caracter√≠sticas estruturais da pol√≠tica brasileira e, mais ainda, de nossa forma√ß√£o hist√≥rica e social: o presidencialismo, o federalismo, o bicameralismo, o multipartidarismo e a representa√ß√£o proporcional. Tudo combinado!

Embora a defini√ß√£o utilizada pelos estudiosos possa variar em rela√ß√£o √† original, h√° um elemento constante nas v√°rias interpreta√ß√Ķes. Diante da fragmenta√ß√£o partid√°ria derivada de nosso processo eleitoral, os presidentes eleitos n√£o disp√Ķem de base parlamentar “autom√°tica” com a qual possam implementar suas propostas de governo. A forma de garantir a governabilidade seria a forma√ß√£o de coaliz√Ķes amplas – em geral pouco consistentes ideologicamente. Apesar dessa inconsist√™ncia, elas seriam capazes de sustentar o governo e, talvez, lhe permitir alguma dire√ß√£o program√°tica, sem a qual a pr√≥pria coaliz√£o n√£o sobreviveria.

Na verdade, o presidencialismo de coaliz√£o √© um diagn√≥stico sobre a insufici√™ncia de nossas institui√ß√Ķes pol√≠ticas. Trata-se de reconhecer uma circunst√Ęncia indesejada, mas de grande peso na nossa trajet√≥ria pol√≠tica e na nossa forma√ß√£o como sociedade.

Tirar o Pa√≠s da conting√™ncia do presidencialismo de coaliz√£o requer esfor√ßo pol√≠tico enorme para alterar as pr√°ticas e cren√ßas mais enraizadas de nossa vida p√ļblica. Adotar o parlamentarismo cl√°ssico seria um dos desafios para a supera√ß√£o desse modelo. Outro tipo de a√ß√£o seria aperfei√ßoar nosso debilitante sistema eleitoral, que, a cada elei√ß√£o, fragmenta adicionalmente o Congresso e torna cada vez mais penosa a composi√ß√£o de maioria parlamentar.

Tenho lutado pela remo√ß√£o destes entraves hist√≥ricos: o presidencialismo e a elei√ß√Ķes proporcionais no modelo atual. Defendo substitu√≠-los por um parlamentarismo respons√°vel, estruturado sobre bases partid√°rias que resultem do voto distrital misto. Este sistema envolve regra proporcional, mas que, diferentemente do atual, privilegia a maior representatividade e induz √† forma√ß√£o de maiorias program√°ticas, sem impedir a presen√ßa parlamentar de minorias relevantes.

Na presente conjuntura, percebe-se que o poder do presidente tem sofrido eros√£o adicional, o que d√° forma a uma esp√©cie de parlamentarismo de fato, mas que n√£o aumenta a responsabiliza√ß√£o do Congresso, na medida em que crises e impasses n√£o p√Ķem em risco os mandatos dos parlamentares, caracter√≠stica essencial de um parlamentarismo consequente. A resultante √© o conflito permanente, uma esp√©cie de “presidencialismo de colis√£o”!

Desde a redemocratiza√ß√£o, considera-se que o presidente da Rep√ļblica, embora com dificuldades para a forma√ß√£o de maiorias, det√©m importantes recursos pol√≠ticos que lhe garantem grande peso na agenda do Congresso. A prerrogativa de editar medidas provis√≥rias (MPs) e de nomear cargos p√ļblicos, o poder de veto, o rol de iniciativas privativas do chefe do Executivo e o poder de libera√ß√£o de emendas or√ßament√°rias comporiam, por assim dizer, o arsenal do Executivo para disciplinar a fragmenta√ß√£o partid√°ria.

No entanto, por motivos v√°rios, esses instrumentos de controle est√£o sendo enfraquecidos ou simplesmente eliminados.

Veja-se, por exemplo, a frequ√™ncia crescente com que vetos presidenciais v√™m sendo derrubados. At√© o primeiro mandato de Dilma Rousseff, a derrubada de vetos era tabu. A simples amea√ßa de derrubada levava a dura resposta do Executivo. O resultado √© que pouqu√≠ssimos vetos foram derrubados desde 1988 at√© 2015. De 2016 para c√°, tudo mudou. Apenas na pen√ļltima sess√£o do Congresso, nada menos que 41 dispositivos foram rejeitados.

Além disso, vem aumentando a frequência de emendas constitucionais (EC), sobre as quais o poder de veto não incide. De 1989 a 2008, foram promulgadas 57 ECs, média de 2,9 por ano (sem contar as emendas de revisão); de 2009 a 2017, foram promulgadas 42 ECs, média de 4,7 por ano. Isso sem contar a EC do orçamento impositivo, já aprovada e na bica de ser promulgada, que enfraquecerá um dos elementos de controle do Executivo: a liberação de emendas parlamentares.

A mesma tend√™ncia de redu√ß√£o do poder presidencial se v√™ na proposta de emenda que tramita com boas chances no Congresso e que pretende limitar a cinco o n√ļmero de MPs por ano.

Tudo somado, estamos assistindo √† constru√ß√£o de um novo sistema de governo: um parlamentarismo branco, desorganizado. Trata-se de um desdobramento indesej√°vel. As mudan√ßas que o Congresso tem conseguido impor elevam seu poder como corpora√ß√£o, mas est√£o longe de organiz√°-lo como f√≥rum bem qualificado de decis√£o e encaminhamento das pautas majorit√°rias na sociedade. Um Congresso mais poderoso em suas atribui√ß√Ķes, mas crescentemente fragmentado, n√£o ser√° capaz de gerar os dif√≠ceis consensos que a grave situa√ß√£o econ√īmica exige.

Uma consequência poderá ser o aumento do conflito entre os poderes Рo presidencialismo de colisão Рsem que haja alternativa de dissolução do Parlamento, seguida por uma nova composição capaz de seguir um programa majoritário.
Al√©m disso, o elevado grau de conflito sem mecanismos de solu√ß√£o de impasses tende a ampliar a chamada judicializa√ß√£o da pol√≠tica, fen√īmeno pelo qual as quest√Ķes mais complexas e controversas deixam de ser resolvidas politicamente e passam √† esfera de decis√£o do Judici√°rio, erigido √† condi√ß√£o de poder moderador. Um resultado tamb√©m indesejado.

Precisamos de um parlamentarismo de verdade, capaz de formar maiorias s√≥lidas oriundas do voto distrital misto. Com esfor√ßo, poderemos fazer no segundo semestre de 2019 esta verdadeira revolu√ß√£o pol√≠tica, que prevaleceria j√° nas elei√ß√Ķes de 2022 e passaria a valer em sua plenitude a partir de 2023.

(*) Senador pelo PSDB-SP

Artigo publicado no jornal “O Estado de S. Paulo”, em 13/06/2019

Os coment√°rios est√£o desativados.

Cadastre-se e receba as novidades do ITV

Instituto Teot√īnio Vilela: SGAS 607 Bloco B M√≥dulo 47 - Ed. Metr√≥polis - Sl 225 - Bras√≠lia - DF - CEP: 70200-670