“O labirinto da reforma tributária”, por Marcus Pestana

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No confuso quadro gerado pelo turbilhão da pandemia é preciso ficar com um olho na saúde pública e outro na economia. Só é possível redistribuir renda se houver geração de riqueza. O Brasil, que já ocupou a sexta posição no ranking dos PIBs dos diversos países, caiu recentemente para o décimo segundo lugar.

Há muito nos debatemos com a armadilha do baixo crescimento. Do pós-guerra até 1980, o Brasil foi o país que teve o mais acelerado desenvolvimento. Já de 2011 a 2020, assistimos a mais uma década perdida. O PIB per capita médio por ano caiu 0,6% no período, desempenho inferior a 156 países no mundo. O pior desempenho em 120 anos. Enquanto isto, a China teve crescimento de 6,3%, a Índia, 3,6%, a Colômbia, 1,2%, os EUA, 1,0%, Rússia, Peru e Chile, 0,8%, Alemanha e Japão, 0,5%. Alguma coisa deu muito errado. E não é repetindo os erros que chegaremos ao acerto. E preciso mudar o rumo.

Muitos fatores contribuem para nos roubar o horizonte de geração de riqueza: Custo Brasil elevado; ambiente de negócios hostil; falta de soluções para uma educação de qualidade e para induzir inovação e avanços tecnológicos; baixa produtividade; instabilidade legal e regulatória; juros altos; quebra de contratos e regras do jogo, alto fechamento da economia brasileira.

A questão fiscal aparece também como um dos gargalos. Pelo lado da despesa, temos um orçamento federal engessado com 82% dos gastos concentrados em transferências a pessoas (aposentadorias, salários, auxílios sociais, seguro desemprego). Resta muito pouco para investir em infraestrutura, ciência e tecnologia, saúde, educação, segurança. Por outro lado, temos renúncias fiscais, carga tributária e endividamento altos para um país em desenvolvimento. Também estados e municípios em têm baixo nível de investimento. Isto, evidentemente, inibe o crescimento, a geração de empregos e renda.

Do lado das receitas, temos um sistema tributários injusto, ineficiente, burocrático, pesado, confuso e quase ininteligível. Segundo relatório do Banco Mundial, um dos dez piores do mundo. É urgente a reforma tributária.

Não é tarefa fácil. Uma reforma profunda é complexa e mexe com muitos interesses. O assunto está em discussão no Congresso Nacional. A Comissão Mista Especial produziu um bom relatório, que poderá servir de ponto de partida para as discussões e a deliberação.

Agora se colocou a polêmica reforma fatiada ou reforma ampla. O Ministro Paulo Guedes tem defendido a apreciação fragmentada, iniciando pelo projeto que unifica apenas o PIS e a COFINS. É claramente insuficiente e produzirá efeitos limitados. O Brasil chegou aqui no campo tributário exatamente pelas múltiplas intervenções parciais e isoladas.

Necessitamos de uma reforma ampla que simplifique a tributação; inverta a atual regressividade, onde os pobres pagam proporcionalmente mais que os ricos; inicie a migração da tributação do consumo para a renda e o patrimônio; desonere os investimentos e a criação de empregos; elimine progressivamente o excesso de incentivos e renúncias; ponha fim à irracional guerra fiscal; diminua o Custo Brasil.

Esperamos que, apesar de toda a instabilidade política atual e da pandemia, o Congresso Nacional abrace de corpo e alma o desafio de produzir a reforma tributária tão necessária para a retomada do desenvolvimento brasileiro.

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