
Desenvolvimento econômico e intervenção estatal (parte II)
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Fica claro que o papel do Estado é uma questão em aberto e que não há receitas prontas e exatas. A realidade sepultou os sonhos daqueles que advogavam um Estado máximo, no qual o planejamento centralizado substituÃa os mecanismos de mercado.
A questão passa a ser a calibragem ideal entre o livre jogo das forças de mercado e a intervenção regulatória e de polÃtica econômica do aparato governamental. Mas as crises cÃclicas, os desequilÃbrios e as desigualdades impõem algum grau de intervenção e arbitragem do Estado. Essa não é uma questão abstrata e depende das circunstâncias históricas concretas.
O Brasil faz parte do bloco dos paÃses de industrialização tardia. Até a década de 1930, tÃnhamos a dinâmica de acumulação capitalista liderada pelo setor agroexportador herdado de nossas raÃzes coloniais e escravistas.
A industrialização por substituição de importações se deu com alta participação e indução estatal. Até a organização do mercado de trabalho partiu do Estado com a Consolidação das Lei do Trabalho (CLT). No perÃodo getulista, no Plano de Metas de JK e no segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) do ex-presidente Ernesto Geisel, mecanismos de incentivos e proteção cambiais, creditÃcios, fiscais foram usados a esmo de forma heterodoxa em nome do objetivo central da industrialização do paÃs. Sem falar na intervenção direta do Estado-empresário em setores como petróleo, mineração, siderurgia, energia e telecomunicações.
O resultado foi um paÃs de razoável nÃvel de complexidade industrial, um agronegócio moderno e competitivo e os maiores Ãndices mundiais de crescimento entre o pós-guerra e 1980. Mas a atual crise expõe a necessidade de mudanças radicais. A crise fiscal aguda impede qualquer sonho de reprodução do protagonismo do Estado. A economia contemporânea exige descentralização, inovação, flexibilidade. As respostas virão dos investimentos privados. E é preciso criar o ambiente de negócios adequado.
As caracterÃsticas do desenvolvimento capitalista nos legaram, disseminadas na sociedade e nas instituições, uma cultura anticapitalista, uma visão paternalista da ação do Estado e um baixo espÃrito empreendedor e inovador.
É evidente que temos que ter polÃticas públicas para garantir a equidade social e ações muito bem calibradas do governo para regular e combater desequilÃbrios e distorções de mercado. Mas temos que deslocar o protagonismo para a sociedade e os empresários e a ação do Estado para a órbita exclusiva do social e historicamente necessário.
O anacronismo ideológico tenta impregnar o debate polÃtico com visões atrasadas e preconceituosas em relação à dinâmica capitalista. Pergunto: qual foi o mal causado pelas privatizações dos setores de mineração, siderurgia, telecomunicações e aeronáutico? E a quebra do monopólio estatal da Petrobras?
Ao contrário, os resultados positivos são visÃveis. Para que insistir em tabelamentos e controles excessivos de preços ou no paternalismo excessivo nas relações trabalhistas quebrado com a recente reforma? Qual foi o resultado da última onda intervencionista da chamada “Nova Matriz Econômica” da era Dilma Rousseff, com a desorganização do setor elétrico, do açúcar e álcool, “campeões nacionais” e voluntarismo fiscal? Um desastre!
Portanto, precisamos de menos retórica ideológica e mais pragmatismo e competência; menos Estado e mais sociedade e mercado; mais Brasil e menos BrasÃlia.
(**) Marcus Pestana, ex-deputado federal por Minas Gerais
Artigo publicado originalmente no jornal O Tempo na edição de 03 de agosto de 2019
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