“Anistia: história, memória e justiça”, por Marcus Pestana

Publicado em: 2 de maio de 2022

A revelação dos áudios de sessões do Superior Tribunal Militar trazidos à tona pela jornalista Miriam Leitão, a partir das pesquisas feitas pelo historiador Carlos Fico, da UFRJ, não só revelaram a plena consciência que os juízes daquela Corte tinham sobre o uso da tortura e de práticas atrozes nos porões do regime autoritário, como também ressuscitou a intermitente questão da revisão ou não da Lei da Anistia, sancionada em 1979 e confirmada pelo STF em 2010.

Manter viva a memória e apurar a verdade sobre tudo o que ocorreu é fundamental para fortalecer a consciência democrática que poderá bloquear qualquer tentativa de retrocesso institucional. Ditadura nunca mais! Tortura nunca mais! Democracia e liberdade sempre!

No entanto, os mais jovens precisam saber que, em 1979, houve um pacto tácito, depois de muita luta e discussão, entre governo e oposição, dentro da correlação de forças à época, para que a anistia fosse um perdão tanto aos militantes que lutaram contra a ditadura, como aos torturadores e agentes da repressão.

Minhas primeiras lutas políticas, para além dos muros da militância estudantil, foram as eleições de 1978 apoiando candidatos do MDB e a campanha pela anistia ampla, geral e irrestrita. Fui diretor do Comitê Brasileiro de Anistia – secção Juiz de Fora. Vivi intensamente este momento histórico.

O Projeto de Lei 14 de 1979 foi enviado ao Congresso pelo presidente João Baptista Figueiredo em junho. A Comissão Mista do Congresso para avaliação do PL elegeu, como de praxe, um relator pertencente à ARENA, o deputado paraibano Ernani Satyro. À oposição caberia indicar o presidente da comissão. E foi indicado pelo MDB ninguém mais, ninguém menos, do que o Menestrel das Alagoas, o timoneiro da anistia, o Senador Teotônio Vilela, que saiu do casulo das paredes do parlamento e se jogou na estrada visitando presos políticos nos quatro cantos do país. Com isso, conseguiu, de forma destemida, mobilizar a sociedade e a imprensa em torno da luta pela anistia. Quem quiser conhecer essa saga, leia o livro SENHOR REPÚBLICA, do jornalista Carlos Marchi (Ed. Record).

Queríamos uma anistia ampla, geral e irrestrita, sem a inclusão dos torturadores. O governo mandou um texto que incluía esses e excluía os guerrilheiros de esquerda condenados por crimes violentos. Não tínhamos maioria no Congresso e mobilização social suficiente. Teotônio tentou construir um texto alternativo mais avançado. Mas, ao final e ao cabo, se impôs a aprovação do texto do governo. A lei 6.683 de 1979, foi sancionada em 28 de agosto.

Com a vitória parcial e possível, voltaram ao país, entre outros, Brizola, Arraes, Prestes, Julião, Gabeira. Duzentas pessoas foram excluídas e embora livres, continuavam sem seus direitos políticos, só restituídos, em 1985, pelo presidente Sarney. Dos 50 presos remanescentes, todos foram soltos depois, pelas mudanças introduzidas na LSN, pela revisão dos processos no STM e pelo indulto presidencial decretado em novembro de 1979. Foi um grande avanço. Mas, não tenhamos dúvidas, a anistia, que significa esquecimento e perdão, foi recíproca.

Cultivar a memória para que não repitamos erros, sempre. Reabrir feridas, de uma forma ou outra, cicatrizadas, não é bom caminho. O Brasil quer avançar rumo ao futuro e não ficar hipnotizado pelo retrovisor da história.

(*) Economista e consultor do ITV, foi deputado federal pelo PSDB-MG