
Ajuste fiscal e privatizações (I)
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O tema central da agenda brasileira de desenvolvimento é o grave desequilÃbrio fiscal do setor público. Os monumentais déficits acumulados têm funcionado como verdadeira âncora a decretar o crescimento raquÃtico da economia brasileira nos últimos tempos. O desarranjo orçamentário dos governos tem repercussões múltiplas: na taxa de juros, na queda do investimento e da poupança, na confiança dos investidores, no aumento preocupante da dÃvida pública e, portanto, nos nÃveis de atividade econômica e do emprego.
Qualquer dona de casa ou trabalhador, mesmo sem dominar o árido terreno da teoria econômica, consegue compreender que o governo, assim como qualquer famÃlia, não pode gastar indefinidamente muito mais do que ganha, sob pena de chegar a uma situação de insolvência. A famÃlia que acumula anos de déficits no orçamento familiar vai se endividando nos carnês, nos bancos e agiotas. Até que a situação se agrava e a famÃlia começa a cortar gastos, tenta aumentar a renda familiar, até chegar ao nÃvel de despesas essenciais incompressÃveis. Não havendo outra saÃda começa a se desfazer do patrimônio familiar para pagar dÃvidas. E chega ao ponto em que não adianta vender a geladeira e o fogão para pagar a conta mensal do supermercado.
O governo também é assim, com uma única diferença, o poder central pode emitir moeda e se endividar até limites mais elásticos. Já os governos estaduais em crise vivem hoje sua hora da verdade. Experimentam déficits anuais gravÃssimos e crescentes. E não podem mais se endividar. Diante de tamanho desequilÃbrio abre-se a discussão sobre as privatizações de estatais para a obtenção de receitas em favor do ajuste fiscal.
As privatizações não envolvem apenas o objetivo de reequilibrar as contas públicas. Há também a visão de concentrar a ação do Estado no seu papel de coordenador, regulador e promotor de polÃticas públicas sociais, deixando para a iniciativa privada a gestão mais eficiente de atividades econômicas que podem e devem ser delegadas. Mas para que os frutos das privatizações sejam virtuosos e não caiam no caso da geladeira versus a conta mensal do supermercado, é necessário que os recursos apurados sejam canalizados para o ajuste patrimonial de longo prazo (abatimento de dÃvida financiada a juros altos, soluções de longo prazo para o sistema previdenciário, investimentos que aumentem o nÃvel de atividade, etc.).
O cidadão consumidor de serviços públicos quando vai ao interruptor de luz ou a torneira não se pergunta se a energia elétrica ou o abastecimento de água são estatais ou privados. O que interessa à sociedade e ao cidadão é a segurança do abastecimento, a qualidade e tarifa justa. Como são serviços públicos e monopólio natural, podem perfeitamente serem entregues à iniciativa privada, desde que haja uma regulação correta e eficaz.
Há sempre na discussão das privatizações um manto ideológico e polÃtico que, muitas vezes, falseia o debate e ergue mitos e muros. Hoje o nÃvel de investimento público é ridÃculo, prejudicando os objetivos centrais de uma educação pública de qualidade, de um sistema de saúde que responda melhor à s angústias da população, de uma segurança mais eficaz ou de investimentos em saneamento e infraestrutura essenciais para o desenvolvimento.
Voltarei ao assunto na próxima semana discutindo casos concretos.
(*)Â Economista, foi deputado federal pelo PSDB-MG
Artigo publicado no jornal O TEMPO, em 12/10/2019
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