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“Orçamento público e democracia”, por Marcus Pestana
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Nunca é demais repetir: os pilares fundamentais das democracias modernas são a Constituição e o orçamento público. A Constituição, fixando direitos e deveres; erguendo o sistema de freios e contrapesos; regulando as relações entre Estado, sociedade e mercado; e, limitando o poder do Estado. Já o orçamento, regulando a capacidade de tributação dos governos; dando transparência as receitas e despesas públicas e ordenando o planejamento anual das ações governamentais.
O orçamento lida com uma linguagem árida para leigos. Poucas pessoas têm capacidade e paciência para analisar o calhamaço de informações, números, dotações, rubricas, projetos e programas. Os recursos disponÃveis não são ilimitados, as demandas são múltiplas e a elaboração do orçamento exerce o papel de organizar as escolhas entre fins alternativos. O populismo fiscal é danoso, e, em geral, produz efeitos negativos inversos à s boas intenções iniciais que patrocinam a gastança desenfreada.
Essa realidade vem à tona quando o Congresso Nacional brasileiro está mergulhado, nas últimas semanas, em discussões como as da emenda secretas, PEC dos Precatórios e Piso Salarial Nacional para os Profissionais da Enfermagem.
Orçamento secreto é, na verdade, uma contradição em termos. Afinal o orçamento público visa exatamente dar total transparência à alocação dos recursos. Não faz sentido algum transformar o relator do orçamento numa espécie de “ordenador de despesasâ€, que tem uma chave secreta para autorizar gastos. O Congresso Nacional e o STF estão em negociações para corrigir o rumo do assunto.
A PEC dos Precatórios é outro assunto polêmico. Agride a Lei de Reponsabilidade Fiscal, tenta driblar o Teto de Gastos, pressupõe o “calote†em dÃvidas lÃquidas e certas, materializadas nos precatórios, e cria espaço para a ampliação de despesas em ano eleitoral para um Estado bastante endividado e com déficits orçamentários recorrentes. Certamente, outras formas existem para financiar o AuxÃlio Brasil, sucessor do Bolsa FamÃlia. O Senado Federal está procurando formas de minimizar os danos.
Por último, o Piso Nacional Salarial da Enfermagem. Como ex-secretário da saúde de Minas, como poucos, sei da centralidade dos profissionais da enfermagem no sistema de saúde. São profissionais abnegados e dedicados. Mas, o piso salarial aprovado pelo Senado Federal, nesta semana, implicará em um gasto adicional para o SUS estimado em 16 bilhões de reais, recaindo sobretudo sobre municÃpios e santas casas. Ninguém apontou de onde sairá o dinheiro. E pior, a direção da Câmara dos Deputados acenou com a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, o que aumentará significativamente o impacto orçamentário, sem o suporte de novos impostos ou o corte de outras despesas. Os efeitos futuros poderão ser graves.
É evidente que é muito mais simpático falar em ampliação de gastos com obras, salários melhores, novos programas governamentais. Quem fala em restrição orçamentária geralmente vira um chato desmancha prazeres. Mas estamos urgentemente precisando de estadistas que tenham clareza e coragem para tirar o Brasil da profunda crise fiscal em que nos encontramos. A sociedade agradecerá, porque é ela que está pagando o preço da irresponsabilidade fiscal com a volta da inflação, juros altos, desemprego e fuga de investimentos.
(*) Economista e consultor do ITV, foi deputado federal pelo PSDB-MG
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“Devemos garantir que todos tenham direito de aprender, ter independência e realizar sonhos. Vamos juntos pela educação.â€
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“A correria é grande, mas a força de vontade é maior! Acordo todos os dias motivado para mudar a realidade da Bahia e do Brasil. Lutar pela felicidade de um povo que merece muito mais. Esse é o meu grande objetivo, e estar em BrasÃlia, pronto para a luta, é gratificante.â€
Adolfo Viana
“Recurso público tem que ser igual o orçamento de casa, tem que ser bom, bonito e barato. Aquele tempo da maquiagem ficou no passado.â€
Cinthia Ribeiro
“O Brasil não tem mais espaço para autoritarismos, estejam eles em qualquer esfera de poder. Não há mais espaço para divisões entre nós e eles. Antes do embate, precisamos de composição. Antes de qualquer coisa, cicatrizar as feridas, e não abrir novas. Antes de nomes, ideiasâ€
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“Precisamos estimular os pré-candidatos para que estejam cada vez mais qualificados e preparados para representar os anseios da população e assim consigam exercer suas funções da melhor maneira possÃvel.â€
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Daniel Trzeciak
“O PSDB tem orgulho de ser um partido de centro, propositalmente distante das posições extremadas e busca estar próximo da média do pensamento polÃtico brasileiro que não gosta dos radicalismos.”
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“Encontro neste plenário muitas opiniões divergentes das minhas. Nenhuma delas me autoriza a desrespeitar quem também foi eleito pelo voto popular, nem desrespeitar a ninguém.â€
Geraldo Resende
“É importante ouvir as pessoas para entender as necessidades dos cidadãos e propor ações que realmente façam a diferença em suas vidas.â€
Beto Pereira
“Cuidar do meio ambiente e das populações da floresta é um desafio necessário. Não dá para falar em preservação, enquanto as pessoas ainda precisarem do básico para sobreviver. É possÃvel desenvolver com sustentabilidade. E nós somos exemplo disso.â€
Plinio Valerio
“É impossÃvel um paÃs ser competitivo se não tiver recursos para investir nas diversas áreas que promovem o crescimento econômico: indústria, serviços, inovação e pesquisa, capital humano, infraestrutura. E o nÃvel de competitividade será menor ainda se, mesmo que tenha recurso, gastar mal e se planejamento.â€
Vitor Lippi
“Todos nós devemos trabalhar para que o Brasil volte a ser um paÃs tolerante e de respeito à s opiniões e aos poderes.â€
Tasso Jereissati
“De polÃtica a mulher entende. PolÃtica é vida, e a mulher leva vida para a polÃtica.â€
Débora Almeida
“Hoje, nós já somos em quase 15%, mas precisamos avançar, precisamos ocupar esses espaços. Por quê? Queremos estar à frente dos homens? Não, não é esse o objetivo. Na minha visão, nós precisamos estar ao lado, discutindo polÃticas públicas com igualdade. É isso que nós queremos.â€
Geovania de Sá
“ Jamais deixemos de fortalecer nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.â€
Cris Correia
“Para levar em conta as peculiaridades e as necessidades de cada população local, ninguém melhor do que o prefeito ou a prefeita. Por isso, a gente precisa ter recurso, autonomia financeira para poder fazer a polÃtica pública moldada à s necessidades de cada região. Quando a gente conseguir virar essa chave, nós vamos dar um salto de qualidade na administração pública.â€
Paula Mascarenhas
“Vamos atuar conscientemente para fiscalizar as ações do governo e votar a favor das iniciativas que representem a vontade do povo brasileiro. Não faremos oposição sistemática, mas também não teremos alinhamento automático. Cada assunto será debatido em profundidade, para que tenhamos o melhor discernimento em favor do Brasilâ€
Beto Richa
“O dia 20 de novembro marca a importância das discussões e ações para combater o racismo e a desigualdade no paÃs. Também refletimos sobre os avanços e os desafios na luta do povo negro na efetivação da igualdade de oportunidades sendo protagonista de sua própria historia. Para isso precisamos ocupar os espaços de poder e decisão, pois não há democracia sem igualdade de oportunidades.â€
Gabriela Cruz
“A participação das mulheres na polÃtica deve ser prioridade para a construção de um paÃs mais moderno e justoâ€
Bruno Araújo
“Espero que essa polarização fique para trás e possamos focar em temas relevantes ao invés dessa disputa ideológica, que não muda a vida de ninguém. Todas as boas iniciativas terão meu apoio. Vou a BrasÃlia trabalhar muito por um paÃs melhor e mais justo para todos.â€
Paulo Alexandre Barbosa
“Sobretudo em momentos de polarização e acirramento ideológico, temos a obrigação de cultuar e proteger as liberdades individuais, a democracia, a tolerância, o não uso da violência.â€
Pedro Cunha Lima
“Governar é escolher e nós escolhemos dar para aqueles que precisam.â€
Bruno Covas
“Exercitar a cidadania, promover a qualificação e oportunizar o emprego. Esses são os pilares da melhoria e da qualidade de vida para todos os cidadãos.â€
Lêda Borges
“O meu modelo de governo prioriza os municÃpios. Porque quando a cidade cresce, o estado cresce junto.â€
Eduardo Riedel
“O verdadeiro regime democrático só existe se os dirigentes eleitos se submeterem à lei e ao juÃzo do povo, através da prestação de conta, cientes da responsabilidade inerente à s funções que exercem.â€
Dagoberto Nogueira
“Eu acho que o Centro terá um papel extremamente estratégico, dada a radicalização que tomou conta da polÃtica brasileira. Nosso papel é esse: radicalizar no centro, na convergência.â€
Aécio Neves
“A oposição entre ‘velha’ e ‘nova’ polÃtica não leva à boa polÃtica de que precisamos.â€
Fernando Henrique Cardoso
“Humildade pra ouvir e aprender, coragem para avançar sempre mais. É isso que me move!
Matheus Ribeiro
“Toda crÃtica que uma mulher na polÃtica recebe é violência e machismo? Não. Mas toda violência e machismo que uma mulher recebe na polÃtica vem mascarado de crÃtica.â€
Aava Santiago
“Enquanto governávamos, o PT resistiu a tudo que impulsionava o Brasil: da Lei de Responsabilidade Fiscal ao Plano Real, passando pela reforma trabalhista e tributária.
Somos contra o que não ajuda o paÃs a crescer. Nosso foco é sempre no melhor para o Brasil.â€
Marconi Perillo