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Projeto que veda doações de servidores em período eleitoral aumenta controle sobre indicações políticas
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Em tramitação no Congresso, o projeto que veda a doação de servidores públicos a campanhas eleitorais ou partidos políticos nos meses que antecedem a disputa tem o objetivo de prevenir que o dinheiro dos chamados “apadrinhados políticos” irrigue as campanhas eleitorais, coibindo as indicações para cargos públicos com base nas doações recebidas.
O Senado aprovou o projeto de lei nº 663/2015, de autoria do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, no final de junho. Pelo texto, os servidores públicos com cargos comissionados ou funções de confiança ficam proibidos de fazer doações financeiras a candidatos ou partidos políticos durante o período eleitoral.
Para o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), o financiamento eleitoral é o canal mais próximo entre o processo eleitoral e a corrupção.
“O financiamento eleitoral sendo feito através de empresas se demonstrou muito pernicioso ao país. O financiamento eleitoral feito também por funcionários públicos não deixa de ser ruim para a consolidação da democracia e da liberdade que deve ter o representante, em relação àqueles que o influenciam”, constatou o deputado Macris.
O projeto, relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), vale para servidores de órgãos da administração pública direta e indireta da União, estados e municípios, e diz que os ocupantes de cargos de confiança não poderão realizar doações para candidatos nos três meses que antecedem as eleições, e nem para partidos políticos até seis meses antes do pleito.
“Por isso, acho muito positiva a iniciativa do Senado na aprovação desse projeto e tenho certeza que a Câmara haverá de dar guarida a essa decisão. É uma iniciativa positiva que vai, devagar, construindo uma mudança bastante significativa no conceito de financiamento eleitoral no nosso pais”, afirmou.
Uma emenda apresentada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) reforça o caráter transformador do projeto, já que amplia a proibição de doações a partidos e candidatos por empregados, proprietários ou diretores de empresas prestadoras de serviços terceirizados que mantenham contrato com a União.
Para Macris, a proposta traz mais transparência e isonomia ao processo eleitoral, livrando candidatos e servidores públicos de possíveis vínculos e de qualquer “obrigação moral com aqueles que os financiam”.
“Há necessidade de maior independência dos representantes eleitos. Não só do financiamento empresarial, mas também do financiamento, como já é proibido, de entidades e associações, e agora também de funcionários e cargos em comissão. Dessa forma, cada vez mais a transparência estará presente nos financiamentos de campanha, e é essa transparência que vai dar mais força ao nosso processo democrático”, completou o tucano.
Ponto de vista
“Não existem salvadores da pátria, muito menos um lado melhor que o outro. Quem deseja o fracasso dos governos esquece que esta dentro do mesmo avia e que o piloto precisa fazer bem o seu trabalho. Que não significa aceitar todas as decisões, afinal, a discordância fortalece a democracia.”
Daniel Trzeciak
“Recurso público tem que ser igual o orçamento de casa, tem que ser bom, bonito e barato. Aquele tempo da maquiagem ficou no passado.”
Cinthia Ribeiro
“Toda crítica que uma mulher na política recebe é violência e machismo? Não. Mas toda violência e machismo que uma mulher recebe na política vem mascarado de crítica.”
Aava Santiago
“É importante ouvir as pessoas para entender as necessidades dos cidadãos e propor ações que realmente façam a diferença em suas vidas.”
Beto Pereira
“De política a mulher entende. Política é vida, e a mulher leva vida para a política.”
Débora Almeida
“Enquanto governávamos, o PT resistiu a tudo que impulsionava o Brasil: da Lei de Responsabilidade Fiscal ao Plano Real, passando pela reforma trabalhista e tributária.
Somos contra o que não ajuda o país a crescer. Nosso foco é sempre no melhor para o Brasil.”
Marconi Perillo
“Para levar em conta as peculiaridades e as necessidades de cada população local, ninguém melhor do que o prefeito ou a prefeita. Por isso, a gente precisa ter recurso, autonomia financeira para poder fazer a política pública moldada às necessidades de cada região. Quando a gente conseguir virar essa chave, nós vamos dar um salto de qualidade na administração pública.”
Paula Mascarenhas
“Espero que essa polarização fique para trás e possamos focar em temas relevantes ao invés dessa disputa ideológica, que não muda a vida de ninguém. Todas as boas iniciativas terão meu apoio. Vou a Brasília trabalhar muito por um país melhor e mais justo para todos.”
Paulo Alexandre Barbosa
“Governar é escolher e nós escolhemos dar para aqueles que precisam.”
Bruno Covas
“A correria é grande, mas a força de vontade é maior! Acordo todos os dias motivado para mudar a realidade da Bahia e do Brasil. Lutar pela felicidade de um povo que merece muito mais. Esse é o meu grande objetivo, e estar em Brasília, pronto para a luta, é gratificante.”
Adolfo Viana
“Sobretudo em momentos de polarização e acirramento ideológico, temos a obrigação de cultuar e proteger as liberdades individuais, a democracia, a tolerância, o não uso da violência.”
Pedro Cunha Lima
“O verdadeiro regime democrático só existe se os dirigentes eleitos se submeterem à lei e ao juízo do povo, através da prestação de conta, cientes da responsabilidade inerente às funções que exercem.”
Dagoberto Nogueira
“O dia 20 de novembro marca a importância das discussões e ações para combater o racismo e a desigualdade no país. Também refletimos sobre os avanços e os desafios na luta do povo negro na efetivação da igualdade de oportunidades sendo protagonista de sua própria historia. Para isso precisamos ocupar os espaços de poder e decisão, pois não há democracia sem igualdade de oportunidades.”
Gabriela Cruz
“Devemos garantir que todos tenham direito de aprender, ter independência e realizar sonhos. Vamos juntos pela educação.”
Raquel Lyra
“Todos nós devemos trabalhar para que o Brasil volte a ser um país tolerante e de respeito às opiniões e aos poderes.”
Tasso Jereissati
“A participação das mulheres na política deve ser prioridade para a construção de um país mais moderno e justo”
Bruno Araújo
“O PSDB tem orgulho de ser um partido de centro, propositalmente distante das posições extremadas e busca estar próximo da média do pensamento político brasileiro que não gosta dos radicalismos.”
Paulo Abi-Ackel
“Humildade pra ouvir e aprender, coragem para avançar sempre mais. É isso que me move!
Matheus Ribeiro
“O meu modelo de governo prioriza os municípios. Porque quando a cidade cresce, o estado cresce junto.”
Eduardo Riedel
“O Brasil não tem mais espaço para autoritarismos, estejam eles em qualquer esfera de poder. Não há mais espaço para divisões entre nós e eles. Antes do embate, precisamos de composição. Antes de qualquer coisa, cicatrizar as feridas, e não abrir novas. Antes de nomes, ideias”
Eduardo Leite
“É impossível um país ser competitivo se não tiver recursos para investir nas diversas áreas que promovem o crescimento econômico: indústria, serviços, inovação e pesquisa, capital humano, infraestrutura. E o nível de competitividade será menor ainda se, mesmo que tenha recurso, gastar mal e se planejamento.”
Vitor Lippi
“ Jamais deixemos de fortalecer nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.”
Cris Correia
“Exercitar a cidadania, promover a qualificação e oportunizar o emprego. Esses são os pilares da melhoria e da qualidade de vida para todos os cidadãos.”
Lêda Borges
“Vamos atuar conscientemente para fiscalizar as ações do governo e votar a favor das iniciativas que representem a vontade do povo brasileiro. Não faremos oposição sistemática, mas também não teremos alinhamento automático. Cada assunto será debatido em profundidade, para que tenhamos o melhor discernimento em favor do Brasil”
Beto Richa
“Precisamos estimular os pré-candidatos para que estejam cada vez mais qualificados e preparados para representar os anseios da população e assim consigam exercer suas funções da melhor maneira possível.”
Lucas Redecker
“Eu acho que o Centro terá um papel extremamente estratégico, dada a radicalização que tomou conta da política brasileira. Nosso papel é esse: radicalizar no centro, na convergência.”
Aécio Neves
“Cuidar do meio ambiente e das populações da floresta é um desafio necessário. Não dá para falar em preservação, enquanto as pessoas ainda precisarem do básico para sobreviver. É possível desenvolver com sustentabilidade. E nós somos exemplo disso.”
Plinio Valerio
“A oposição entre ‘velha’ e ‘nova’ política não leva à boa política de que precisamos.”
Fernando Henrique Cardoso
“Hoje, nós já somos em quase 15%, mas precisamos avançar, precisamos ocupar esses espaços. Por quê? Queremos estar à frente dos homens? Não, não é esse o objetivo. Na minha visão, nós precisamos estar ao lado, discutindo políticas públicas com igualdade. É isso que nós queremos.”
Geovania de Sá
“Encontro neste plenário muitas opiniões divergentes das minhas. Nenhuma delas me autoriza a desrespeitar quem também foi eleito pelo voto popular, nem desrespeitar a ninguém.”
Geraldo Resende