O Papel do PSDB na Assistência Social pública brasileira – Texto 2

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O que era considerado impossível por toda a classe política brasileira, da direita à esquerda, aconteceu: a LBA foi extinta.

Foi um ato de coragem, responsabilidade e visão de futuro do PSDB.

Eu costumo dizer, em aulas e palestras, que se a LBA não tivesse sido extinta no dia 1º de janeiro de 1995, primeiro dia do governo Fernando Henrique, ela jamais teria sido extinta.

O PT jamais terminaria com a LBA.

Estamos falando de uma Presidência Nacional e de 27 superintendências estaduais absolutamente sugadas por interesses políticos.

Nos estados do Nordeste e do Norte, ser superintendente da LBA era um caminho seguro para obter um mandato de deputado federal.

A LBA, em 1994, era um monstro estatal que fazia politicagem escancarada.

É muito importante salientar que, dentro da LBA, havia servidores muito comprometidos e responsáveis.

Os escândalos provocados pelas gestões da LBA não foram maiores por conta desses servidores.

Mas, mesmo com essa seriedade, eles não queriam a extinção.
Queriam a reconstrução.
Era impossível.
Não se podia dar chances para partidos exigirem os milhares de cargos existentes.

Com a LBA extinta, foi criada a Secretaria Nacional de Assistência Social, vinculada ao Ministério da Previdência e da Assistência Social.

Fernando Henrique indicou diretamente a secretária.
A goiana Lúcia Vânia, deputada federal por dois mandatos, assumiu a tarefa.

A SNAS tinha duas funções: organizar a Assistência Social pública e desmontar as práticas arcaicas da extinta LBA.

Dos milhares de funcionários, foram selecionados 400, que ficaram trabalhando nos Escritórios Regionais da Assistência Social em cada estado.

Todos os diretores eram servidores de carreira.

Havia um espólio a ser desmontado.

A estratégia foi a seguinte:
As sedes estaduais da LBA foram doadas para os governos estaduais implantarem suas Secretarias Estaduais de Assistência Social. Foi uma doação de porteira fechada. Carros, móveis, computadores, tudo foi doado.

Os prédios dos Centros de Ação Comunitária, creches e centros de idosos foram doados para as prefeituras organizarem seus serviços assistenciais.

Ainda havia os grandes abrigos de idosos, que foram destinados aos estados.

Foi uma tarefa enorme.

E o financiamento que ia para a LBA manter seus programas, serviços e convênios foi, em um primeiro momento, transferido para os estados.

E os servidores?

Todos puderam escolher onde se lotar em outro órgão federal.

Nenhum ficou em disponibilidade ou sem lotação.

A imensa maioria foi para o INSS.

No próximo texto, a fase definitiva da extinção da LBA e o fim dos Escritórios Regionais da Assistência Social para o fortalecimento do papel dos governos estaduais.

Marcelo Reis Garcia
Foi secretário nacional de Assistência Social, foi secretário municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro e é professor de Práticas Sociais.

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