O Papel do PSDB na Assistência Social Pública Brasileira – Texto 1
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É preciso voltar muito no tempo.
A história da assistência social pública no Brasil é muito recente.
São apenas 32 anos e, destes, o PSDB cuidou diretamente dos 10 primeiros anos.
É fundamental entender o que havia antes de o PSDB enfrentar o desafio de garantir ao cidadão o direito social.
O que existia?
A caridade, a filantropia e uma oferta de favores aos pobres, sem qualquer qualidade.
Havia um descaso em relação à educação como possibilidade de travessia social.
Até 1993, quando a Lei Orgânica da Assistência Social foi promulgada pelo ministro Jutahy Magalhães Junior, a pobreza era tratada com um descaso abissal.
A LBA, Legião Brasileira de Assistência, havia se transformado em uma máquina de votos.
Apesar de possuir uma estrutura governamental, o que a instituição fazia era política da pior qualidade e ela era usada como trampolim eleitoral.
A LBA era uma estrutura estatal gigante, presente em todos os estados, com ações rasas que não respondiam ao desafio nacional.
Era uma instituição que produzia vergonha, escândalos e corrupção.
Para que a LOAS se tornasse a verdade que se tornou, para que a caridade e a filantropia saíssem do mapa estatal, uma decisão precisava ser tomada.
Uma decisão muito difícil politicamente, mas fundamental para mudar definitivamente os rumos sociais do Brasil.
A LBA não tinha conserto.
Tenho certeza de que, se o PT tivesse vencido a eleição de 1994, a LBA teria sido entregue a algum partido ou corrente do próprio partido.
Eram milhares de cargos, centros comunitários, “creches” e o caminho certo para a eleição de deputados.
Mas quem venceu foi Fernando Henrique Cardoso, e ele não pensou duas vezes.
No dia 1º de janeiro de 1995, extinguiu a LBA, para o desespero de quem usava os pobres para projetos políticos.
Foi essa decisão do governo do PSDB, em seu primeiro dia de gestão, que garantiu um novo momento para uma política social voltada à emancipação.
No próximo texto, o pós-LBA.
Marcelo Reis Garcia
Foi Secretário Nacional de Assistência Social, Secretário Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro e é professor de Práticas Sociais.


