Cadastro Único

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O Brasil inteiro passou a conhecer a expressão Cadastro Único durante a pandemia, a partir do ano de 2020.
A sigla CadÚnico passou a ser usada por jornalistas e por políticos.
Mas como esse instrumento surgiu?
Em que governo?

Voltemos lá no século passado.

No primeiro governo Fernando Henrique Cardoso foram iniciados programas de transferência de renda.
Cito a Bolsa Criança Cidadã, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Havia também um programa de renda mínima no Ministério da Educação, de repasse para famílias com crianças na escola.
Em 1999, surgiu o Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano para adolescentes de 15 a 17 anos.

A partir de 2000, foram criados o Bolsa Escola no MEC, o Bolsa Alimentação no Ministério da Saúde, o Auxílio Gás no Ministério de Minas e Energia, entre outros.
O que a Dra. Ruth Cardoso avaliou? Para cada programa, um cadastro?
Para cada programa, um cartão?

Ela conversou muito com o professor Vilmar Faria e com a assessora especial da Casa Civil, Ana Lobato, e decidiram criar um Cadastro Único e um Cartão Único.
O governo delegou a gestão das duas decisões à Secretária de Estado da Assistência Social (com status de ministra), Wanda Engel.

O Cadastro Único foi uma missão duríssima, que envolveu Assistência Social, Educação, Casa Civil, Saúde, Habitação, IPEA e IBGE.
A primeira tarefa foi reunir os vários cadastros e criar um só.

Wanda Engel e Ana Lobato precisavam negociar com várias áreas até chegar a um consenso técnico.
Foi difícil chegar à versão 1 do cadastro, pois ele significava integração — algo que era uma defesa muito forte de Ruth Cardoso.
Foram muitas reuniões com as áreas até fechar o cadastro.

Eu participei muito pouco dessas reuniões, mas via de perto a dificuldade de integrar e unificar um instrumento de informações sociais para planejar, organizar e implantar políticas públicas.
O cadastro não foi feito apenas para gerar transferência de renda, e esse era o enorme diferencial.
Ele foi feito para conhecer a realidade e as privações sociais das famílias.

Em 2001, chegou-se ao Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001, assinado pelo presidente Fernando Henrique.
Esse decreto garantiu ao Brasil um instrumento de Estado, e não de governo, que, no ano que vem, completa 25 anos.

No próximo texto, vou contar sobre sua implantação no Brasil, na qual participei ativamente.
Foi um início muito difícil, pois era um tempo sem tecnologia suficiente e era necessário romper as culturas de “cada um no seu quadrado” no governo federal — mas, sobretudo, nos estados e municípios.

 

Marcelo Reis Garcia
Assistente Social.
Foi Secretário Nacional de Assistência Social, Secretário Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro e o primeiro coordenador da implantação do Cadastro Único no Brasil.

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