13 de NOV. de 2017
Bombas na pauta
13 de Novembro de 2017
No apagar das luzes do ano legislativo, é bom ficar alerta para não permitir que iniciativas que sabotem o país prosperem. O momento é de menos e não mais despesas


Faltam apenas sete semanas para o ano terminar, mas o tempo é mais que suficiente para o Congresso trabalhar para melhorar as perspectivas do país em 2018. Nas sessões que ainda serão realizadas até meados de dezembro, há, contudo, uma série de medidas que tanto podem desanuviar quanto nublar de vez o horizonte do país.

O apagar das luzes de cada ano legislativo costuma ser período em que medidas deletérias são votadas a toque de caixa, sem maiores discussões. Neste ano, pode não ser diferente. O Parlamento tem na sua pauta projetos importantes, começando pela óbvia necessidade de debater e aprovar a reforma da Previdência, mas tem também uma lista de propostas que só colaboram para prejudicar o país.

Segundo O Estado de S. Paulo, o rol de iniciativas contém oito itens e poderia resultar em mais R$ 20 bilhões em gastos já a partir do ano que vem. Por mais meritórias que possam ser, tais propostas são tudo o que o país não precisa neste momento em que ensaia retomar o crescimento. A hora é para menos e não mais despesas.

Nestas próximas semanas, todas as energias precisam ser postas na aprovação da mudança no sistema de aposentadorias e pensões do país. É lamentável - embora seja um traço do pragmatismo que também deve ser observado na tramitação de propostas difíceis e polêmicas - que o governo tenha admitido que irá desidratar a reforma para garantir sua votação pelos parlamentares.

Apenas fixar uma idade mínima e igualar os regimes geral e dos servidores ainda é pouco para corrigir as distorções que o nosso modelo previdenciário carrega. A reforma que se conseguir fazer agora deve ser vista, portanto, como apenas o passo inicial da reformulação necessária e ousada que caberá ao próximo presidente da República levar adiante. O tema não pode ser varrido para baixo do tapete da pauta nacional.

Para produzir efeitos fiscais mais instantâneos, e impedir que o já acintoso rombo de R$ 159 bilhões previsto para o próximo ano não seja ainda pior, é necessário aprovar também as medidas provisórias enviadas pela gestão Michel Temer ao Congresso no fim de outubro. De maneira correta, tratam do adiamento de reajustes salariais para servidores e da elevação da alíquota da contribuição previdenciária cobrada do funcionalismo público federal, além da tributação de fundos de investimentos.

A Câmara e o Senado podem, portanto, fazer bastante diferença para tornar o próximo ano mais venturoso para o Brasil e para os brasileiros. Basta trabalharem com seriedade e responsabilidade, sem deixar espaço para o oportunismo e a fisiologia. Mais que nunca, no apagar das luzes de mais um ano legislativo, é bom ficar alerta para que a ação do Parlamento não sabote o país.

- Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 1695

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