Violência Suprema

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Ao afastar Aécio Neves do Senado, 1ª Turma do STF afronta valores fundamentais da nossa democracia. O que está em risco são todos e quaisquer mandatos parlamentares emanados das urnas

O cerne do Estado de direito √© o respeito √† Constitui√ß√£o, a observ√Ęncia dos ritos processuais legais, a preserva√ß√£o da ampla defesa e a garantia de que o equil√≠brio e a separa√ß√£o que vigoram entre os poderes das Rep√ļblica n√£o ser√£o amea√ßados. A decis√£o tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar A√©cio Neves do exerc√≠cio das fun√ß√Ķes de senador colide com todos estes valores fundamentais da nossa democracia.

N√£o h√° precedente na hist√≥ria da Rep√ļblica brasileira de determina√ß√£o desta natureza, j√° que tr√™s dos cinco ministros que comp√Ķem a 1¬™ Turma do STF tamb√©m estabeleceram que o parlamentar mineiro cumpra recolhimento noturno. Se isso n√£o √© uma medida coercitiva de liberdade, nada mais √©.

A Constitui√ß√£o brasileira prev√™, em seu artigo 53, que um parlamentar s√≥ pode ser preso ou alvo de medida desta natureza em caso de flagrante de crime inafian√ß√°vel. N√£o √©, obviamente, o caso de A√©cio. Tanto que tamb√©m ontem a mesma turma negou pedido de pris√£o feito pela Procuradoria-Geral da Rep√ļblica (PGR) por entender que ele n√£o cometeu nenhum delito com estas caracter√≠sticas.

A decis√£o tomada no Supremo transcende o aspecto individual de A√©cio. O que houve foi ato que agride mandato parlamentar emanado das urnas. Os ministros exorbitaram de suas prerrogativas ao praticamente cassar quem foi escolhido pelos eleitores. √Č um risco consider√°vel para a democracia brasileira. A este respeito, vale registrar o que disse o ministro Marco Aur√©lio Mello, um dos dois que votaram contra a puni√ß√£o ao senador.

“Sejam quais forem as den√ļncias contra o senador mineiro, n√£o cabe ao Supremo, seu plen√°rio, muito menos por ordem monocr√°tica, afastar um parlamentar no exerc√≠cio do mandato. Trata-se de perigos√≠ssima cria√ß√£o jurisprudencial que afeta de forma significativa o equil√≠brio e a independ√™ncia dos tr√™s poderes. Mandato parlamentar √© coisa s√©ria e n√£o se mexe impunemente em suas prerrogativas”.

Na prática, a turma do STF fez pior: puniu Aécio antes mesmo de julgá-lo, sem que sequer o contraditório fosse exercitado, sem que o acusado pudesse ter exercido seu amplo direito de defesa. Houve completa inversão dos processos legais, com os ministros decretando medida sequer prevista em lei, ou seja, o afastamento do mandato, mas na prática executando uma cassação temporária branca. Agir assim é agir como em regimes de exceção.

A√©cio n√£o √© sequer r√©u, est√° ainda na condi√ß√£o de investigado. Como algu√©m nestas circunst√Ęncias pode ser punido de maneira t√£o vigorosa – ou h√° algo t√£o danoso para um homem p√ļblico quanto um afastamento como o imposto ontem ao senador?

Pode-se gostar ou n√£o do parlamentar tucano, mas o que est√° em jogo √© um pilar da democracia, uma regra b√°sica do funcionamento dos poderes. Nada justifica que se avilte a Constitui√ß√£o e que, na pr√°tica, pela vontade de tr√™s ministros se casse o voto dado por 7 milh√Ķes de eleitores ao senador eleito por Minas Gerais em 2010.

O Senado Federal vai se manifestar sobre a decis√£o da 1¬™ Turma, em linha com o que estabelece a Constitui√ß√£o. E possivelmente tamb√©m o plen√°rio do STF, caso se acate recurso da defesa para que o caso seja apreciado por todos os 11 ministros da corte. Por tudo o que a puni√ß√£o imposta a A√©cio Neves representa de amea√ßa √† democracia e aos direitos de qualquer cidad√£o brasileiro, espera-se nestas duas ocasi√Ķes o cuidado e o zelo que a decis√£o de ontem n√£o respeitou.

– Carta de Formula√ß√£o e Mobiliza√ß√£o Pol√≠tica N¬ļ 1666

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