Uma questão de coerência

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São inconcebíveis e inaceitáveis tentativas de desidratar ainda mais a proposta de reforma da previdência. A hora é de aprovar o projeto tal como está, antes que seja tarde demais

A proposta de reforma da previd√™ncia atualmente sobre a mesa deve ser tratada de forma incisiva: n√£o existe mais margem para negoci√°-la, desidrat√°-la ou o que quer que reduza ainda mais seu escopo. As mudan√ßas que sobraram deste ano de discuss√Ķes s√£o o m√≠nimo que o pa√≠s precisa para n√£o namorar o colapso.

O alcance fiscal da reforma já diminuiu mais de 40%, uma série de benefícios que inicialmente se pretendia alterar foi deixada de lado, as novas regras que incidirão sobre quem já está no sistema foram bastante atenuadas. O que não mudou, nem pode mudar, é o objetivo de atacar, desde já, a engrenagem de privilégios que a previdência brasileira ainda alimenta.

Neste sentido, s√£o inconceb√≠veis propostas que visem preservar discrep√Ęncias ainda existentes entre os diferentes regimes e tipos de trabalhadores. Em particular, √© inaceit√°vel defender regras mais brandas para servidores p√ļblicos que, mesmo com a reforma, manter√£o seu direito a se aposentar com vencimentos integrais e com mesmos reajustes de quem continua na ativa¬†– jabuticaba tipicamente brasileira.

A hora √© de partidos, lideran√ßas, agentes p√ļblicos e privados comprometidos com o pa√≠s firmarem compromisso com a responsabilidade. Os preju√≠zos reais ser√£o muito maiores que os supostos custos eleitorais caso a reforma do sistema de aposentadorias e pens√Ķes brasileiro n√£o sofra mudan√ßas estruturais de relevo e imediatamente.

No √Ęmbito do Congresso, √© hora de as bancadas fecharem quest√£o a favor da reforma. √Č preto no branco. Quem p√Ķe em d√ļvida a necessidade das altera√ß√Ķes n√£o comunga de vis√£o minimamente razo√°vel do problema fiscal brasileiro e da enormidade da injusti√ßa que nosso or√ßamento p√ļblico, e a previd√™ncia em particular, patrocina¬†– e que corre risco de ser legada √†s futuras gera√ß√Ķes de brasileiros, como destaca¬†O Globoa partir de estudo divulgado ontem pelo¬†Minist√©rio da Fazenda.

Votar em bloco pela aprovação da reforma da previdência não é hipotecar apoio a este ou àquele governo. No caso específico do PSDB, é ser simplesmente coerente. A base programática do partido sempre foi reformista, a gestão Fernando Henrique tentou a reforma e a bancada tucana a apoiou até no governo Lula. Agora não há de ser diferente.

Divergências aqui e acolá sempre existirão, e devem existir. Mas elas só poderão ser tratadas e sanadas depois que for estancada a sangria do problema global de desequilíbrios gigantes e crescentes da previdência social brasileira. A reforma já foi discutida o suficiente; agora o que cabe é votá-la e, sobretudo, aprová-la. Do jeito que está, nem mais nem menos.

– Carta de Formula√ß√£o e Mobiliza√ß√£o Pol√≠tica N¬ļ 1706

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