Trabalho em Pauta

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√Č desej√°vel que o Congresso regulamente com celeridade e equil√≠brio pontos obscuros da reforma trabalhista e sane brechas que as vota√ß√Ķes originais porventura deixaram

As novas regras trabalhistas estão de novo em pauta. Termina hoje o prazo para apresentação de emendas à medida provisória que regulamenta aspectos das mudanças aprovadas pelo Congresso em julho. Alguns oportunistas querem aproveitar a situação, em meio a uma onda de desinformação, para tentar desfigurar a reforma.

A nova legisla√ß√£o entrou em vigor no √ļltimo dia 11 e era para o pa√≠s estar discutindo agora quais efeitos trar√° sobre o ambiente laboral. Mas um misto de pragmatismo e alguma barbeiragem ressuscitou discuss√Ķes e celeumas, lan√ßando uma nuvem de d√ļvidas, bem resumidas por¬†O Globo, sobre a reforma.

Para acelerar a aprova√ß√£o no meio do ano, o Senado deixou de mexer em pontos da proposta que estavam vagos, com compromisso de serem regulamentados logo em seguida pelo Executivo por meio de nova medida provis√≥ria. O governo demorou um bocado para realizar os ajustes e, quando o fez, acabou por permitir que se criasse um clima que recolocou, de forma extempor√Ęnea, toda a reforma em debate.

Do lado do Legislativo, a¬†oposi√ß√£o¬†pretende apresentar emendas que revogam quase a reforma inteira. √Č a resist√™ncia de quem n√£o quer que nada mude. Manter a legisla√ß√£o laboral intocada √© olhar para uma parcela √≠nfima dos brasileiros aptos a trabalhar – aqueles que t√™m o privil√©gio de uma carteira assinada – ante o ex√©rcito de pessoas que se equilibra como pode para ganhar algum trocado nalguma ocupa√ß√£o poss√≠vel.

Do lado do Judici√°rio h√° a resist√™ncia de ju√≠zes do trabalho, que prometem n√£o aplicar a nova lei, simplesmente porque discordam do seu teor. J√° os sindicatos resistem por uma raz√£o √≥bvia: perderam a fonte que lhes garantia um dia anual de trabalho de cada trabalhador brasileiro registrado. Sem o man√°, n√£o demorou muito para at√© a¬†CUT¬†lan√ßar seu plano de demiss√£o incentivada, sob amea√ßa de greve de seus funcion√°rios…

A dubiedade de interpreta√ß√Ķes sobre as novas normas – em especial, sobre a nova modalidade de trabalho intermitente – amedronta patr√Ķes, assusta empregados e trava novas contrata√ß√Ķes. √Č desej√°vel, portanto, que o Congresso regulamente com celeridade e equil√≠brio os pontos obscuros e sane brechas que as vota√ß√Ķes originais porventura deixaram.

A reforma tende a transformar-se numa alavanca Рainda que não onipotente Рpara ajudar a derrubar o desemprego no país. Nesta seara, felizmente, as boas-novas se acumulam, como as quase 77 mil vagas de trabalho abertas em outubro, conforme divulgado ontem pelo Ministério do Trabalho, e a redução da taxa de desocupação no terceiro trimestre, anunciada pelo IBGE na sexta-feira.

√Č imperativo que o novo arcabou√ßo nascido para suplantar uma legisla√ß√£o septuagen√°ria, caqu√©tica e inadequada para os tempos atuais n√£o deixe margem a d√ļvidas e n√£o sirva para alimentar indesej√°vel inseguran√ßa jur√≠dica. Deve ficar claro que a reforma trabalhista veio para favorecer o emprego no pa√≠s e n√£o sabot√°-lo, como muita gente mal informada, mal intencionada e de m√°-f√© tem dito por a√≠.

– Carta de Formula√ß√£o e Mobiliza√ß√£o Pol√≠tica N¬ļ 1699

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