Pela Reforma, Nada Além da Reforma

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As mudanças na Previdência justificam-se por si sós. Não há razão eleitoral, contrarrazão factual ou qualquer motivo nobre que sustentem não votá-la e aprová-la ainda neste ano

Nos √ļltimos dias, cresceram as chances de aprova√ß√£o da reforma da Previd√™ncia. O pa√≠s namorou o abismo quando, no in√≠cio da semana passada, o governo e parte de seus aliados no Congresso pareciam ter jogado a toalha e mandado a vota√ß√£o para as calendas. Mas a emerg√™ncia passou a falar mais forte.

A mobiliza√ß√£o tem √† frente o pr√≥prio presidente da Rep√ļblica. √Č sinal positivo do compromisso de Michel Temer com a continuidade de sua agenda reformista, cujo maior feito at√© agora √© a aprova√ß√£o de emenda constitucional que imp√Ķe teto aos gastos p√ļblicos, ocorrida um ano atr√°s. Mas aponta tamb√©m flancos na sua articula√ß√£o pol√≠tica: contasse com uma base parlamentar mais coesa, poderia ser poupado da refrega. Pior, as negocia√ß√Ķes muitas vezes ainda descambam para o fisiologismo. N√£o deveriam.

A reforma previdenci√°ria precisa ir a voto tal como est√°, sem mais nem menos. A vers√£o atual j√° foi desidratada ao limite para dobrar-se ao realismo da pol√≠tica poss√≠vel. N√£o cabem mais lipoaspira√ß√Ķes que s√≥ colaborariam para desfigurar as mudan√ßas propostas¬†– e que ora se restringem √† imposi√ß√£o de idade m√≠nima, regra de transi√ß√£o e fim de regimes especiais.

Basta olhar para os advers√°rios mais renhidos da reforma para perceber, sem dificuldade, a quem ela mais incomoda. S√£o procuradores da Rep√ļblica que, l√° em maio, conseguiram barrar a vota√ß√£o da proposta quando ela estava prontinha para ir a plen√°rio. S√£o ju√≠zes que agora bloqueiam campanhas de esclarecimento da popula√ß√£o – esta, sim, a grande benefici√°ria de um futuro sistema remodelado.

Sobram raz√Ķes objetivas para mudar j√° o sistema de aposentadorias e pens√Ķes em vigor no pa√≠s. A cada dia se sucedem novas an√°lises e novos estudos com as mesmas conclus√Ķes: a previd√™ncia que a√≠ est√° s√≥ beneficia quem mais tem e prejudica os mais pobres. Se n√£o for reformada, comer√° todos os recursos dos or√ßamentos p√ļblicos, de todas as √°reas, e em pouco tempo estar√° falida.

A realidade, por√©m, tem sido insuficiente para convencer parte relevante dos congressistas, mais preocupados com o pr√≥prio umbigo do que com o presente e o futuro de 200 milh√Ķes de pessoas. J√° outra parcela do Parlamento n√£o est√° mesmo interessada em buscar fazer o melhor pelo pa√≠s; luta somente para que o pior prevale√ßa.

Tamb√©m por estas raz√Ķes, partidos comprometidos com a reforma¬†– com o PMDB de Temer √† frente¬†– deveriam ombrear-se na defesa intransigente das mudan√ßas. Infelizmente, n√£o √© o que ocorre. H√° resist√™ncia brutal em votar. Mas n√£o apenas. H√°, tamb√©m, oportunismo da pior esp√©cie: aproveitar a fragilidade do governo e a delicadeza que a situa√ß√£o representa para o pa√≠s para exigir mais algum troco em troca do voto¬†– como nacos do ajuste fiscal e alguma bolada extra para as elei√ß√Ķes.

A reforma da Previd√™ncia justifica-se por si s√≥. N√£o h√° raz√£o eleitoral, n√£o h√° contrarraz√£o factual, n√£o h√° qualquer motivo nobre que sustente n√£o vot√°-la e aprov√°-la ainda neste ano. Se os 308 votos necess√°rios na C√Ęmara n√£o se apresentarem, caber√° a todos os parlamentares responder por terem jogado o pa√≠s de volta ao precip√≠cio.

– Carta de Formula√ß√£o e Mobiliza√ß√£o Pol√≠tica N¬ļ1710

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