N√£o vale tudo

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Nem toda urg√™ncia e emerg√™ncia da reforma da Previd√™ncia justificam mais libera√ß√£o de recursos p√ļblicos, mais cargos e concess√Ķes para convencer parlamentares recalcitrantes

Não há hoje na agenda do país assunto, projeto ou proposta mais incontornável, inadiável, imprescindível e inescapável do que a reforma da Previdência. Mas nem toda sua urgência e emergência justifica um vale-tudo pela sua aprovação, com iniciativas que colidem com os objetivos mais gerais que as mudanças no sistema previdenciário sintetizam.

Infelizmente, persistem entre os deputados¬†resist√™ncias¬†a votar as necess√°rias modifica√ß√Ķes no sistema de aposentadorias e pens√Ķes – inclusive dentro do PSDB, o que √© ainda mais lastim√°vel. Mas n√£o √© pela via do toma-l√°-d√°-c√° que o governo conseguir√° super√°-las. As concess√Ķes conflitam com o esp√≠rito reformista, a saber, a necessidade de ajustar as contas p√ļblicas para que sobre algum dinheiro para atender melhor a popula√ß√£o.

O placar de iniciativas recentes mostra que o governo j√° engoliu demandas que custar√£o¬†R$ 43 bilh√Ķes¬†ao pa√≠s, entre novas despesas e ren√ļncias de receitas, nos pr√≥ximos anos. Assim fica mais dif√≠cil explicar para a popula√ß√£o que, para gastar menos com a previd√™ncia, seja necess√°rio gastar mais para atender interesses espec√≠ficos, como o de microempres√°rios ou produtores rurais.

Agora volta-se a falar em mais libera√ß√£o de recursos p√ļblicos, remanejamentos or√ßament√°rios, cargos e concess√Ķes para tentar “convencer” parlamentares recalcitrantes. A lista inclui um esdr√ļxulo¬†aporte do FGTS na Caixa. N√£o deveria ser assim.

Para piorar, as propostas destinadas a gerar receitas e impedir a explos√£o do d√©ficit p√ļblico, projetado em R$ 159 bilh√Ķes neste e no pr√≥ximo ano, continuam empacadas, sob a resist√™ncia dos mesmos congressistas, pondo em risco o ajuste fiscal projetado para 2018, como mostra o¬†Valor Econ√īmico¬†em sua edi√ß√£o de hoje.

Chegamos a um ponto em que a mais correta atitude de quem comanda o pa√≠s seria expressar aos brasileiros a necessidade por si s√≥ da reforma, as justificativas para aprov√°-la e o prop√≥sito de n√£o comprometer um centavo mais com tal miss√£o. As mudan√ßas se justificam por motivos de diversas e variadas naturezas; n√£o parecem necess√°rias raz√Ķes monet√°rias para vot√°-la e apoi√°-la.

H√° desde a quest√£o aritm√©tica at√© a quest√£o demogr√°fica. J√° gastamos demais com pagamento de aposentadorias e pens√Ķes. S√£o 13% do PIB, acima de pa√≠ses onde a m√©dia de idosos √© bem mais alta que a do (ainda) jovem Brasil. Se nada for feito, n√£o apenas agora como tamb√©m mais √† frente, a situa√ß√£o vai piorar at√© ficar irremedi√°vel.

Para aferir a iniquidade deste gasto, bem sintetizada por Bernard Appy n’O Estado de S. Paulo, basta observar que 5% do PIB vai para servir 1 milh√£o de privilegiados servidores p√ļblicos e os 8% restantes sustentam quase 30 milh√Ķes de pessoas. Segundo¬†O Globo, com base em estudo do Ipea, 14% da popula√ß√£o brasileira j√° recebe aposentadoria e/ou pens√£o¬†– o que d√° um benefici√°rio para cada sete brasileiros. √Č demais.

H√° um oceano de raz√Ķes objetivas, financeiras, de justi√ßa social, de interesse p√ļblico que justificam a reforma da Previd√™ncia. Mas seria ing√™nuo achar que apenas bons prop√≥sitos s√£o suficientes para sustentar a sua aprova√ß√£o no Congresso. A pol√≠tica real movimenta tamb√©m aspectos de mais distintos matizes, alguns mesquinhos.

Mas chegou o momento de o governo não deixar prevalecer que interesses menores, assacados por alguns menos comprometidos com o país, se sobreponham, inclusive tisnando a percepção geral de que as mudanças previdenciárias são boas por si sós e para a imensa maioria dos brasileiros, sobretudo os mais pobres. Tudo que precisa ser comprado acaba saindo caro.

– Carta de Formula√ß√£o e Mobiliza√ß√£o Pol√≠tica N¬ļ 1714

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