Na Aba do Chapéu Alheio

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Desonera√ß√£o da folha de sal√°rios converteu-se num sorvedouro de recursos p√ļblicos, afetando a arrecada√ß√£o de tributos e, sobretudo, o financiamento da Previd√™ncia

O Congresso prepara-se para votar nos pr√≥ximos dias projeto de lei que suspende benef√≠cios tribut√°rios concedidos a alguns setores econ√īmicos. Trata-se de pol√≠tica que surgiu bem intencionada, em 2011, mas desvirtuou-se nas m√£os do PT e transformou-se em sorvedouro de dinheiro. A chamada desonera√ß√£o da folha deveria ser p√°gina virada, mas o Parlamento caminha para dar-lhe sobrevida.

Instituída pelo governo Dilma Rousseff, a redução de tributos incidentes sobre a folha de pagamentos nasceu correta. Para, de acordo com a justificativa oficial, impulsionar a economia, empresas intensivas em mão de obra, ou seja, que empregam muita gente, deixaram de recolher tributos sobre salários, num percentual de 20%, e passaram a ser descontadas conforme sua receita bruta, num percentual entre 2% e 4,5%.

Era para ser uma boa política de indução de investimentos e de geração de novas vagas de trabalho. Mas não foi. Deveria concentrar-se em cinco setores específicos, mas acabou virando uma colcha de retalhos em que entrou quem conseguiu gritar mais alto Рo total de segmentos favorecidos chegou a 56. Virou, portanto, mais um remendo no cipoal tributário brasileiro.

Mais grave, converteu-se num dreno de recursos p√ļblicos, afetando a arrecada√ß√£o de tributos e, sobretudo, o financiamento da Previd√™ncia. Em meio a outros fatores, com a iniciativa o governo federal perdeu receita, viu sua capacidade de atua√ß√£o reduzida e, pior, comprometeu a solv√™ncia do INSS.

Isso fica especialmente evidente no desempenho recente da¬†previd√™ncia urbana. No curto espa√ßo de tr√™s anos, a partir de 2014, ela despencou de super√°vit de R$ 31 bilh√Ķes para o rombo atual de R$ 72 bilh√Ķes. √Č claro que outros fatores, como a recess√£o, s√£o os principais respons√°veis pelo mergulho, mas a desonera√ß√£o tamb√©m pesou.

A desonera√ß√£o chegou a ser classificada como “brincadeira” pelo ent√£o ministro Joaquim Levy, em raz√£o de seu alto custo: R$ 25 bilh√Ķes por ano ou o equivalente a quase um Bolsa Fam√≠lia. Nas¬†contas do governo atual, √© menos. Inicialmente a reonera√ß√£o da folha traria para os cofres p√ļblicos receita de R$ 32,6 bilh√Ķes at√© 2020, como parte dos esfor√ßos para corrigir os rombos fiscais. No entanto, agora o montante¬†deve ficar bem menor.

Ocorre que a proposta enviada pelo Executivo ao Congresso em agosto √ļltimo est√° sendo desfigurada no Parlamento. O texto inicial mantinha o benef√≠cio para apenas tr√™s setores, mas o relator da mat√©ria na C√Ęmara, deputado Orlando Silva (PCdoB), opera um balc√£o em que a cada dia mais segmentos se salvam e preservam o privil√©gio fiscal. Na aba do chap√©u alheio, quem roda √© o er√°rio.

A pol√≠tica que vigorou desde 2011 – que, haja vista tamb√©m a recess√£o e o desemprego monstruosos recentes, mostrou-se ineficaz – escancara os limites que iniciativas de car√°ter discricion√°rio e localizado t√™m para produzir justi√ßa tribut√°ria e, pior, seu poder de gerar novas distor√ß√Ķes no j√° bastante disfuncional sistema produtivo nacional.

Sim, o Estado brasileiro precisa ser menos guloso para ajudar a recupera√ß√£o econ√īmica e a gera√ß√£o de empregos. Mas isso n√£o se faz livrando apenas alguns contribuintes enquanto a maioria continua esbulhada. O que o pa√≠s precisa mesmo √© de uma ampla reforma do sistema tribut√°rio, a fim de aliviar a carga de quem √© muito onerado e taxar melhor quem hoje √© menos castigado. A desonera√ß√£o da folha far√° sentido se for parte desse processo.

– Carta de Formula√ß√£o e Mobiliza√ß√£o Pol√≠tica N¬ļ 1749

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